Defeitos
Quaisquer que sejam as deficiências do novo modelo, um defeito ele não tem; se existe uma margem de comercialização, e, pela reação da ABRACEL, ela não é desprezível, será transferida para o consumidor. Felizmente acaba a especulação, o que não quer dizer que não haja negócios. Investidores serão incentivados a melhorarem os projetos, pois ganha aquele que oferecer a menor tarifa. Por outro lado acaba a louca precificação do MAE, que arrisca que a energia não valha nada ou valha os olhos da cara.
Estado de S. P. 22/7
Novo modelo busca evitar apagão
Dilma destaca preocupação em garantir atração de investimentos no longo prazo
GERUSA MARQUES e JOSÉ RAMOS
BRASÍLIA – A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, anunciou ontem a proposta do novo modelo para o setor elétrico, que deve vigorar a partir 1.º de janeiro de 2004 e deverá garantir novos investimentos no setor e reduzir o risco de novos racionamentos. Segundo Dilma, há uma preocupação do governo em criar um horizonte atrativo de investimentos de longo prazo. A redução das tarifas também é uma das metas definidas no novo modelo.
Segundo a ministra, esse objetivo será alcançado com o planejamento estratégico escolhido, empreendimentos mais baratos, introduzindo a competição e aproveitando de forma racional e gradual o potencial hidrelétrico do País. Ela disse ainda que o governo procura construir um sistema que atenda às diferenças regionais. "A conta de energia tenderá a ficar mais barata, mas não conseguiremos isso imediatamente. Estamos construindo condições para que, inicialmente, a conta não fique mais cara e, a médio prazo, mais barata."
Mas, para tornar o sistema menos vulnerável a desequilíbrios conjunturais entre oferta e demanda, haverá uma reserva de segurança. O ministério estabelecerá uma quantidade de energia a ser contratada como reserva e o custo dessa reserva será repassado a todos os consumidores por meio de tarifa de transporte (Tust ou Tusd). Isso porque, segundo a proposta, trata-se de uma medida destinada a reduzir riscos de racionamentos para todos os consumidores do sistema.
O modelo prevê ainda a criação do Administrador dos Contratos de Energia Elétrica (ACEE), que deverá substituir o Mercado Atacadista de Energia (MAE). Cada usina geradora terá um contrato com todas as distribuidoras do País, na proporção do mercado de cada uma. E cada distribuidora terá contrato com todas as geradoras que participam de um "pool" de geração. Desta forma, a origem da energia de uma pequena distribuidora será praticamente a mesma da energia entregue a uma grande distribuidora, compartilhando com os consumidores os benefícios das usinas que geram energia mais barata.
De acordo com a proposta, o ACEE terá função básica de administrar e controlar esses contratos e absorverá funções do MAE, como a contabilização e liquidação de contratos. Além disso, deverá incorporar todas as estruturas organizacionais e operacionais do mercado atacadista que forem relevantes para a operacionalização.
Segundo o novo modelo, as relações comerciais entre as empresas que farão parte do pool de energia serão estabelecidas por meio de contratos bilaterais de longo prazo. Segundo a proposta, isso assegurará fluxo de pagamento estável ao investidor da expansão do sistema, "necessário para suportar o serviço do financiamento das obras". Esses contratos serão padronizados, de conhecimento público, e firmados a partir do processo de licitação.
Dilma explicou que o planejamento do setor será feito pela Fundação de Estudos de Planejamento Energético (FEPE), ainda a ser criada. A instituição, vinculada ao ministério, vai elaborar uma lista de empreendimentos de geração do setor que será ordenada do menor preço de geração ao mais oneroso. Quando houver necessidade de ampliação da oferta de energia, será feita uma licitação na qual será informada a carga adicional de eletricidade que o País necessitará no futuro. (Colaborou Renée Pereira)
Estado de S. P. 22/7
A primeira contestação já foi entregue ontem, pela Abraceel
Antes mesmo da aprovação do novo modelo para o setor elétrico, a Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) pediu ao Ministério de Minas e Energia mudanças nas novas regras. Em carta enviada ontem à ministra Dilma Rousseff, o diretor-executivo em exercício da entidade, Maurício de Castro Corrêa, afirma que o governo corre o risco de enfrentar contestações judiciais se mudar as regras para que um grande consumidor possa se tornar consumidor livre, optando por comprar energia de quem desejar.
Para a entidade, o prazo mínimo de cinco anos, exigido das empresas que queiram fazer essa opção, é excessivo e incompatível com os prazos de planejamento da indústria. "Se for adiante a idéia de aviso prévio de cinco anos, representará quebra da isonomia para os consumidores industriais, que terão tratamentos diferentes, dependendo da data de opção, dando margem a incontáveis ações na Justiça", alerta Corrêa.
A Abraceel afirma ainda que o governo pode repetir erros do passado ao afastar a competição do setor e voltar a garantir receita mínima para os geradores, que são majoritariamente empresas estatais: "O modelo em estudo retira o risco de mercado do gerador, ao assegurar-lhe uma receita mínima, ao mesmo tempo em que penaliza o consumidor cativo, que deverá arcar com esses custos adicionais."
A medida, segundo o documento, atrairá investidores de renda fixa, como fundos de pensão, e afastará investidores tradicionais da área. Além disso, acrescenta, o modelo pode levar a desperdício de recursos, ao estimular a capacidade ociosa no sistema de geração. Isso pode ocorrer, segundo a Abraceel, diante da exigência de que os distribuidores e consumidores livres tenham 100% de sua energia contratada. (J.R. e G.M.)
Setor elétrico terá tarifas reais, afirma Palocci
Governo quer emitir indicações claras para investidores e consumidores
LU AIKO OTTA
BRASÍLIA O realismo tarifário será a principal marca do novo modelo de regulação do setor elétrico brasileiro, disse ontem o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, em seu voto na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O Ministério da Fazenda considera "positivo" o modelo, divulgado ontem pela ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.
"A clareza do marco regulatório é um elemento essencial para a retomada do investimento", disse Palocci. Ele disse estar "confiante" de que o governo atingirá o objetivo de, a partir do novo modelo, "dar novo fôlego e horizonte ao setor". Palocci lembra, porém, que o modelo apresentado ontem ainda precisa ser consolidado, "pois é no detalhamento desse modelo ouvidas todas as partes que se vão jogar os verdadeiros resultados das mudanças sinalizadas hoje (ontem) pelo CNPE". Um dos pontos a ser discutido nos próximos meses, destacou o ministro, é o "conceito de ‘equilíbrio econômico-financeiro’ e a construção de bases econômicas para aplicação futura deste conceito à luz da experiência internacional recente." Segundo o ministro da Fazenda, a nova política para o setor elétrico será baseada no realismo tarifário "sem excessos".
O governo pretende emitir indicações que dêem clareza sobre o comportamento dos preços da energia elétrica no médio e longo prazos, para permitir o planejamento por parte de consumidores e investidores. Essa decisão, explicou o ministro, "reflete o papel insubstituível dos mecanismos de preços nas decisões alocativas em uma economia plural".
Outro ponto a ser decidido durante o detalhamento do modelo, disse Palocci, é encontrar "formas que evitem o risco de excesso de investimento, de maneira que se garanta que não haverá novos apagões, mas se permita a distribuição equilibrada de recursos nas diversas áreas de infra-estrutura"
