Expectativas e Direitos
Hoje, os aposentados estão ameaçados de verem os seus famosos "direitos adquiridos" irem pelo ralo. No bojo da crise do estado brasileiro, ameaçam virar apenas "espectativas de direito". No entanto, a "expectativa" de mercado de energia elétrica para 2001, que não ocorreu por força do racionamento, foi rapidamente e sem contestações, considerado um "direito adquirdo" das distribuidoras. Esse "direito" custou R$ 7 bi aos cofres públicos. Esse fato, inédito na história do setor elétrico mundial e mais o volume de recursos públicos colocados à disposição de empresas controladas por capital maduro, pegam muito mal perante tantos descaminhos sociais. Olhado sob esse ponto de vista, pode-se perceber que, no Brasil, nem os direitos nem as expectativas são iguais.
Por outro lado, a foto, da reportagem do JB, mostra uma situação de século 19 em pleno século 21! Ligar uma residência no Luz no Campo por R$ 10 mil (estimativa considerada cara e citada na reportagem) é, evidentemente, uma conta que não considera nem economia de escala e nem os fatos comentados acima. Com certeza, com os recursos públicos enterrados no absurdo racionamento, além dessa cena não existir mais, empregos e atividade econômica seriam beneficiados.
Folha de S. Paulo 02/02
Distribuidoras levaram R$ 4,4 bi do BNDES
Valor se refere aos empréstimos originais desde o início do processo de privatização das distribuidoras de energia
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) concedeu empréstimos de, ao menos, R$ 4,4 bilhões às distribuidoras de energia elétrica desde o início do processo de privatização das companhias.
É o que mostra levantamento de financiamentos do banco ao setor feito à pedido da Folha, considerando os desembolsos do BNDES que ainda estão em curso (na carteira do banco, na linguagem técnica) e os recursos emprestados à época das privatizações.
Ao todo, a carteira de financiamentos do BNDES para o setor elétrico, incluindo geração, distribuição e transmissão, soma R$ 19 bilhões. Desse total, R$ 7 bilhões são recursos do Tesouro da União emprestados às distribuidoras em condições especiais para compensá-las por perdas decorrentes do racionamento que o Brasil sofreu em 2001.
Para apoiar privatizações de distribuidoras, o BNDES, que é o maior financiador de longo prazo do país e empresta dinheiro a juros menores do que os de mercado, desembolsou R$ 2,2 bilhões.
Desestatizadas a partir da segunda metade da década de 90, boa parte das distribuidoras vive dificuldades financeiras. É o caso da Eletropaulo, que decretou "default técnico" na sexta-feira após deixar de pagar uma parcela da dívida de US$ 85 milhões.
Na privatização da Eletropaulo, em 1998, o banco financiou R$ 1,013 bilhão à AES. Foi o maior crédito dado para a compra de uma ex-estatal.
O grupo americano AES controla a Eletropaulo por duas subsidiárias, a AES Elpa, holding que detém as ações ordinárias da companhia, e a AES Transgás, dona das ações preferenciais.
O BNDES divulga apenas cifras da época e referentes ao principal da dívida, sem contar juros nem acréscimos por renegociações de contratos. Alegando sigilo bancário, o banco também não informa quanto do total financiado já foi quitado.
Isso significa que a dívida da empresa com o BNDES hoje é bem maior do que R$ 1,013 bilhão. A própria AES afirma que as duas holdings devem atualmente cerca de US$ 1,1 bilhão ao banco. Segundo a empresa, parte da dívida sofreu correção cambial.
O BNDES contabiliza apenas como empréstimos de privatização os concedidos no leilão de venda do controle da companhia, que se refere ao concedido à Elpa. O empréstimo da Transgás, realizado depois para comprar as ações preferencias (fora do bloco de controle) em circulação no mercado, não entrou na conta.
Também atravessam problemas financeiros a Light, cuja controladora (a francesa EDF) já fez aportes de recursos para melhorar o caixa da empresa, e a Cemar (MA), administrada sob intervenção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) desde que a dona da concessão, a americana PPL, entrou em concordata.
Depois da AES, o segundo maior empréstimo foi concedido à Guaraniana (holding controlada pela espanhola Iberdrola) na compra da Coelba (BA): R$ 488 milhões. O Grupo Rede, nacional, obteve R$ 225 milhões para adquirir a Celpa (PA). A portuguesa EDP, que comprou a Enersul (MS), levou R$ 170 milhões.
Ao menos um desses financiamentos já passou por renegociação. É o da mesma AES, que vive uma crise nos Estados Unidos e já havia repactuado o débito em 2000. Neste ano, conseguiu adiar em um mês uma parcela que venceria em janeiro.
De acordo com o BNDES, foram emprestados às concessionárias outros R$ 2,2 bilhões para projetos de expansão e melhorias na rede de distribuição de energia. Parte desses recursos ainda está em processo de liberação.
Entre as empresas beneficiadas, ao menos uma delas vive dificuldades. Trata-se da Elektro (interior de São Paulo), cuja controladora, a norte-americana Enron, está em concordata nos Estados Unidos. Ela recebeu R$ 109 milhões.
Também tiveram créditos a Cerj (RJ) -R$ 98 milhões- e a Escelsa (ES) -R$ 87 milhões-, entre outras.
O governo Lula tem mostrado preocupação com a crise financeira das distribuidoras. Na semana passada, o presidente do BNDES, Carlos Lessa, a ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia) e o presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, se reuniram em Brasília para discutir os problemas do setor elétrico.
A presença de Lessa levantou especulações de que poderia vir um socorro às companhias.
Governo põe setor sob observação
DA SUCURSAL DO RIO
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, disse que o governo está preocupado e acompanhando com atenção a situação financeira das distribuidoras de energia.
Tolmasquim disse que a reunião da semana passada, da qual também participou, não foi conclusiva e que apenas levantou possibilidades de como poderia se resolver o problema. Ele não quis dizer se uma ajuda do BNDES às elétricas foi um dos assuntos tratados. Nenhuma decisão, segundo ele, foi tomada. "Foi uma conversa muito geral. Falamos da situação do setor como um todo", afirmou.
JB 02/02
Um Brasil que ainda vive às escuras
Governo enfrenta desafio de levar luz elétrica a um contingente de pelo menos 13 milhões de brasileiros
Ricardo Rego Monteiro
Repórter do JB
Fernando Rabelo
Valci e Nilza: à luz de velas, notícias chegam só pelo rádio de pilha
Quando conseguir juntar dinheiro para comprar material de construção, Valci Militão, 44 anos, vai finalmente dar um salto de dois séculos em sua vida: construir uma casa com acesso à rede de iluminação, artigo raro na vida de sua família. Desde 1978 ele divide com a mulher, Nilza Avelino, 42 anos, e os quatro filhos, um casebre de dois cômodos na área rural do município de Guapimirim, a apenas 90 quilômetros do Rio de Janeiro.
O novo lote com acesso à luz, no km 11 da rodovia Rio-Friburgo, próximo a Guapimirim, já está comprado, mas os ganhos limitados de quem trabalha como temporário, ora em colheitas, ora em obras, não garantem sustento suficiente para tornar o sonho uma realidade.
Eleitor de Luiz Inácio Lula da Silva – por quem manifesta satisfação ”pelas coisas boas que vem fazendo lá fora” -, Valci não sabia que o presidente quer pôr um ponto final na saga de pessoas como ele que, em pleno século 21, formam um contingente de sem-luz estimado em pelo menos 13 milhões de pessoas.
No casebre de bambu e barro onde moram – em um terreno público -, o único meio de saber das viagens de Lula ao exterior é um velho radinho de pilha. Ler, só Nilza sabe, mas como ela mesma diz: ”um pouco”. Televisão, nem pensar. Onde moram, não há como recorrer nem a gatos, único acesso da população local a energia.
Munidos apenas de velas, renovadas a cada semana em lotes de seis caixas, eles estão sujeitos a uma dieta que inclui escuridão e exclui carnes ou legumes. Sem geladeira, estragariam. Solucionar o problema do casal de Guapimirim e de seus colegas de infortúnio tem um preço: R$ 9 bilhões, segundo a Eletrobrás. Solução definitiva, no entanto, demanda mais do que isso, como concluiu a engenheira Sônia Seger na tese de doutorado pela USP Análise comparativa dos serviços públicos de eletricidade e saneamento.
– É preciso que a universalização seja sustentável, e não inadimplente, como nas telecomunicações após a privatização – adverte Sônia, ao propor que a inclusão elétrica esteja vinculada aos programas sociais. – É preciso matar a fome da população, mas também garantir-lhes cidadania.
Sai um problema, vem outro
Sem dinheiro, ‘gato’ é a saída
Localizado a 90 quilômetros do Rio de Janeiro, o município de Guapimirim, na subida da serra de Teresópolis, resume a contradição do atual programa de universalização de energia. Lá, como em muitas outras cidades, grande parte da população de baixa renda não tem como arcar com o custo das tarifas. Estar, na prática, ”desligada” da rede elétrica e não ter uma conta no fim do mês, portanto, vira uma opção declarada pela clandestinidade.
– Hoje, só fica sem luz quem é bobo – diz um líder comunitário, que preferiu não se identificar, ao Jornal do Brasil , traduzindo a limitação do projeto de levar luz a todos no país.
Sem acesso a instalações elétricas até 1998, a população de áreas rurais e baixa renda de Guapimirim substituiu um problema – a falta de luz – por outro, a inadimplência. Agora, sem recursos para pagar as contas cobradas pela distribuidora da região, a Cerj, ou o custo das ligações, que são repassados para os novos consumidores, a população recorre aos gatos para garantir seu acesso ao século 21, ainda que de forma irregular.
– Quem se enquadra na condição de sem-luz geralmente também é sem-escola, sem-emprego, sem-saneamento e sem-saúde. É como na reforma agrária. Você tem que dar, além da terra, garantias de acesso do assentado a financiamento barato e apoio técnico – avalia o agora diretor de Gás e Energia da Petrobras, o professor da USP e especialista em energia Ildo Sauer.
A engenheira Sônia Seger, doutoranda pela USP, avalia que as distorções detectadas no atual programa de universalização do governo, o Luz no Campo, são o resultado de todos os sintomas de um modelo sócio-econômico concentrador e historicamente descompromissado com cidadania e inclusão social. Hoje, confrontam-se a pobreza da população sem-luz e a crise das concessionárias de distribuição, que alegam dificuldades financeiras com a própria inadimplência para justificar o repasse do custo da universalização para os consumidores.
Bahia recebeu mais recursos
Estado foi o que teve maior repasse da Eletrobrás no programa Luz no Campo
Estado que concentra a maior parte da população rural do país, e que manteve o controle político sobre a estrutura energética estatal nos últimos anos, a Bahia foi a que mais recursos recebeu da Eletrobrás, até agora, no âmbito do programa Luz no Campo, de universalização do acesso à energia. O programa prevê que uma parcela dos investimentos seja disponibilizada pela Eletrobrás, com o restante apresentado como contrapartida pelos governos estaduais.
Minas Gerais, que foi contemplado com o maior montante dos investimentos do Luz no Campo, não recebeu da Eletrobrás maior volume de recursos do que a Bahia. Ao todo, segundo dados da própria Eletrobrás, a Bahia beneficiou mais pessoas com os recursos aplicados do que Minas Gerais.
Incluindo o que foi liberado entre 2000 – quando o programa fundado em 1999 começou a liberar os recursos para os Estados – e o que está previsto para este ano, foram destinados para a Bahia R$ 309,5 milhões pela Eletrobrás, de um total de R$ 412 milhões previstos pelo programa para o Estado. Com esse montante, foram atendidos 589,9 mil habitantes com 12.431 quilômetros de rede instalada.
Minas Gerais, por sua vez, recebeu R$ 276 milhões da estatal do setor elétrico de um total de R$ 487,1 milhões previstos pelo Luz no Campo para o Estado. Com 52 mil quilômetros de rede instalada com os recursos oficiais, foram beneficiados pelo programa 448,9 mil habitantes de Minas. Do ponto de vista político, Minas Gerais também exerceu, e ainda exerce, alguma influência sobre a Eletrobrás, segundo fontes próximas ao governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
O gerente do Departamento de Engenharia da Eletrobrás, Fernando Pertusier, nega que os critérios para liberação dos recursos para os Estados tenham obedecido à lógica da política regional. Executivos da estatal que não quiseram se identificar revelam, no entanto, que a Eletrobrás, como qualquer estatal nos anos FH, chegou a ser procurada por políticos interessados nos dividendos eleitorais do programa de universalização de energia da Eletrobrás.
– Isso não quer dizer que os políticos, que eram da Bahia, tivessem sido atendidos, mas eles realmente procuraram a empresa para solicitar, à época, a destinação de recursos do Luz no Campo para determinadas cidades. Quando fomos ver, as cidades já tinham sido atendidas pelo programa – revela a fonte.
Governo vai rever o Luz no Campo
Luciano Pires
Da sucursal de Brasília
O governo do PT dará o pontapé inicial, ainda no primeiro semestre, a um novo programa de inclusão energética. O primeiro passo será dado em abril, de forma complementar, pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que publicará uma portaria com metas de universalização para as concessionárias estaduais de distribuição cumprirem ao longo dos próximos anos.
As metas das distribuidoras estão previstas na Lei 10.438, que confere à Aneel a tarefa de fixá-las. Elas também orientarão programas como o Luz no Campo, da Eletrobrás, que será aperfeiçoado nos próximos meses. O assunto já está sendo tratado pelo comitê de reestruturação do setor elétrico do Ministério de Minas e Energia, lançado semana passada.
Entre as mudanças sugeridas por especialistas como o secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio de Janeiro, Wagner Victer, destaca-se a necessidade de tornar o financiamento do Luz no Campo – hoje de 6% ao ano, com prazo de amortização de cinco a dez anos e carência de mais cinco – uma fonte de recursos a fundo perdido. O financiamento vai para as distribuidoras, que o repassam às tarifas juntamente com sua parcela do investimento.
– Ligar uma casa pelo Luz no Campo custa, em média, R$ 10 mil, o que é muito caro, levando-se em conta a baixa renda – justifica Victer. Hoje, segundo ele, o estado do Rio é um dos mais bem-sucedidos na meta de inclusão elétrica. Victer diz que faltam 5 mil propriedades, estando a grande maioria em áreas rurais.
