Cuidado com os pavões Logo, logo alguma autoridade governamental se vangloriará da situação tranquila do suprimento de energia para 2002. Quando isso acontecer, lembrar que: 1. A folga se deve muito mais à queda do consumo do que à solução dos conflitos do setor. 2. A queda de faturamento decorrente da retração do consumo, logo se refletirá no ânimo dos investidores, já abalados pela instabilidade da regulamentação gerada pelo desastrado modelo de mercado. 3. Um país com as carências sociais brasileiras não pode se dar ao luxo desse descompasso entre oferta e procura (para mais ou para menos) em um setor básico e tão capital intensivo como o setor elétrico. O dinheiro que sobra cá falta lá! 4. O planejamento não é uma camisa de força para o mercado, como pensam algumas cabeças neo-liberais. A falta dele é que provoca incertezas para os investidores.
Consumo de eletricidade está diminuindo (Estado de São Paulo 04/07)
Queda é observada principalmente nas residências
ALAOR BARBOSA
RIO O consumo de energia elétrica continua em nível bastante inferior ao registrado no ano passado e começa a preocupar especialistas do setor, que acham que o País está caminhando para ter excesso de oferta. Segundo dados da Eletrobrás, o consumo em abril atingiu 24,7 mil GWh, o que representa queda de 8,9% em relação a abril do ano passado. No período acumulado em quatro meses (janeiro a abril deste ano em relação a janeiro a abril de 2001), a queda ficou em 12,3% e em 13,3% no período de 12 meses encerrado em abril, com consumo de 270,738 mil GWh.
A queda foi puxada basicamente pelo setor residencial, mas o comércio e a indústria também estão consumindo menos energia este ano. Em abril do ano passado o País ainda não estava sob racionamento, que só entrou em vigor em junho e durou até fevereiro deste ano. A queda foi maior nas Regiões Sudeste e Norte, que passaram por racionamento, mas foi forte também no Sul e no Norte, que não estavam com consumo controlado.
A redução no consumo e o bom volume de chuvas no início do ano estão permitindo que os reservatórios das grandes geradoras se situem em patamares confortáveis para este período do ano, que é o "período seco" (sem chuvas). A situação é tão tranqüila que o Operador Nacional do Sistema Elétrico Nacional (ONS) quase não está "despachando" (autorizando o fornecimento) as usinas movidas a gás, óleo ou carvão, já que as hidrelétricas estão conseguindo atender a praticamente todo o consumo nacional. No mês passado as usinas térmicas responderam por 9,74% do consumo nacional, sendo a maior parte fornecida pelas térmicas nucleares de Angra 1 e Angra 2. As outras térmicas representaram menos de 5% do consumo total e as grandes térmicas deverão permanecer desligadas ou com fornecimento residual neste mês de julho e nenhuma térmica do programa emergencial precisará ser acionada.
A sobra de energia é uma questão controversa entre os técnicos do setor, que relutam em admitir excessos, até porque isso poderia desestimular investimentos. (AE)
Energia da Eletropaulo sobe 14% hoje (Folha 04/07)
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A tarifa de energia elétrica sobe hoje 14,24% para 4,7 milhões de consumidores da Eletropaulo. A empresa distribui energia para a cidade de São Paulo e mais 23 municípios, a maioria na região metropolitana. O dólar, que teve alta significativa nas últimas semanas, foi o item que mais pesou no reajuste para o consumidor.
A empresa compra 27% da energia que distribui de Itaipu, que, por ser binacional (Brasil-Paraguai), vende em dólar. A alta da energia de Itaipu representou 4,83 pontos percentuais do reajuste da Eletropaulo, ou 34,62% do reajuste total ao consumidor.
A parte dos custos das distribuidoras de energia, que, de acordo com os contratos de concessão, é reajustada pelo IGP-M, representou apenas 2,48% do aumento ao consumidor.
O reajuste da Eletropaulo terá impacto pequeno no IPCA, segundo o governo. Neste ano, 31 distribuidoras já reajustaram suas tarifas de energia. O reajuste médio, até agora, foi de 12,19%.
Em março, começou a cobrança do seguro anti-racionamento, que representou outro reajuste extra na tarifa, em média de 2%.
O seguro, que era de R$ 0,0049 por kWh passou para R$ 0,0057 em junho.
Fiesp entra com ação contra seguro apagão
Indústria alega que não há previsão de desabastecimento J. do Commércio (04/07)
A cobrança do Encargo de Capacidade Emergencial nas contas de luz, o chamado seguro apagão, ganhou um adversário de peso. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ajuizou, na semana passada, uma ação contra a cobrança do encargo, informou ontem o diretor titular-adjunto do Departamento de Infra-Estrutura Industrial (Deinfra), Pedro Andrea Krepel.
– A tarifa de energia tem de remunerar os ativos, mas não pode incorporar gorduras supérfluas, que beneficia a poucos, em detrimento do consumidor ou do contribuinte – disse Krepel. Segundo ele, a Fiesp considera que a geração térmica emergencial foi contratada "quando, em função das chuvas, já se sabia da possibilidade de se reverter o quadro que originou o déficit na oferta de energia do País".
Ele acrescentou que não se projeta para o País um novo período de escassez, "desde que sejam removidos os obstáculos para a retomada de investimentos no setor". Krepel lembrou também que o encargo de capacidade emergencial foi reajustado recentemente de R$ 0,0049 para R$ 0,0057 por quilowatt-hora (kWh) por causa "de erros de cálculo". "É uma taxa que aumenta o custo Brasil e é efetivamente desnecessária para o País", destacou.
Krepel disse que a entidade estuda também um possível questionamento da cobrança de outras taxas que considera "anticonstitucionais". Ele citou como exemplo a Reserva Global de Reversão (RGR), cuja arrecadação constitui um fundo para investimentos no setor elétrico.
– A vigência da cobrança da RGR, que é repassada para as tarifas, deveria expirar em 31 de dezembro -, disse Krepel. "Mas como o prazo de vigência dessa taxa foi ampliado, estamos estudando se iremos contestá-la."
Minas e Santa Catarina sustam a cobrança
A exigência do encargo de capacidade emergencial cobrado nas faturas de energia elétrica, o chamado seguro-apagão, está suspensa por determinação da Justiça Federal. A decisão vale apenas para o Estado e Santa Catarina. A liminar foi concedida pelo juiz da 4ªVara Federal de Florianópolis, Paulo Henrique de Carvalho, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica (CBEE) e as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc).
O descumprimento da ordem sujeita os infratores ao pagamento de multa diária de R$ 25 mil. O juiz entendeu que o encargo tem "natureza jurídica de tributo, já que ao valor cobrado não há contraprestação de serviço". De acordo com a liminar, a sobretarifa ou o encargo adicional nada mais é do que um acréscimo ao preço público, no qual existe uma aquisição, a compra de um bem vendido pelo Estado ou órgão estatal, empresa associada ou concessionária.
A Justiça Federal em Minas Gerais também suspendeu, na terça-feira, a cobrança do seguro apagão no Estado, atendendo à solicitação da Procuradoria da República, que, em abril passado, havia apresentado ação civil pública contestando a cobrança.
O seguro foi criado para custear o aluguel de 58 usinas termelétricas que poderão gerar até 2.156,3 MW em caso de risco de apagão. Ele foi idealizado a partir de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deu origem a uma medida provisória, depois transformada em lei pelo Congresso.
Foi em cima de uma suposta ilegalidade e a partir dessa seqüência de fatos que o Ministério Público contestou a cobrança, e o juiz Carlos Roberto de Carvalho, da 22ªVara Federal, considerou os argumentos e concedeu a liminar até o julgamento do mérito.
