O óbvio
O estudo citado na reportagem do Valor Econômico revela o que a sociedade brasileira já percebeu no bolso há muito. Entretanto, apesar de realmente absurda, a carga dos impostos não é a única vilã. O modelo mercantil também ajudou, criando custos antes inexistentes. Por exemplo, a tarifa de transmissão não para de subir. Era óbvio que isso iria acontecer. O sistema de transmissão brasileiro exerce funções na formação da oferta de energia pelas quais, no modelo mercantil, não é remunerado. A desverticalização resultante da reforma que, copiando o modelo inglês, desmontou o monopólio natural geração-transmissão, acrescentou custos de transação antes inexistentes. Antes, cada linha de transmissão recebia um pedaço da remuneração advinda da venda de energia, como deveria ser dada as características físicas brasileiras. Hoje só recebe recursos da tarifa de transporte, como se fosse a transmissão de um sistema térmico.
A empresa americana PPL, que abandonou a CEMAR, lá no seu país de origem, continua fazendo estragos. O estado de Montana viu suas tarifas dispararem depois de vender suas hidro elétricas para a PPL e adotar o sistema mercantil. Agora tenta recomprar as usinas. Atenção! Os Estados Unidos estão reestatizando!!! É impressionante que ainda haja, aqui no Brasil, ferrenhos defensores desse sistema!
Estudo conclui que tarifa de energia do país é alta
Roberto Rockmann , De São Paulo
Os consumidores brasileiros pagam caro pela sua tarifa de energia em comparação com países desenvolvidos – o que destaca que existe pouco espaço para altas nas contas de luz. O preço médio (excluindo impostos) pago pelas residências aqui está em R$ 180 o MWh, abaixo, por exemplo, de Estados Unidos (R$ 202 o MWh) ou Espanha (R$ 341 o MWh). No entanto, quando se coloca o PIB do país e o poder aquisitivo da população na equação e divide-se pelo PIB nominal, as posições se invertem.
O Brasil passa, então, a ter uma das mais elevadas tarifas para a classe residencial, ficando à frente de grandes potências econômicas. Com a tarifa ajustada pelo PIB e poder de compra, o preço no país às residências atingiria R$ 481 o MWh – mais que o dobro do verificado nos Estados Unidos (R$ 202 o MWh). Fica à frente também de Reino Unido (R$ 257 o MWh) e só perderia para a Espanha (R$ 484 o MWh).
Cálculos do gerente de projetos da consultoria Roland Berger, Wolfgang Rüth, apontam que um consumidor de 100 KWh gastava R$ 13 sem impostos em 1998. No ano passado, ele pagava R$ 23 – cerca de 10% do salário mínimo. Incluindo tributos, as faturas de energia chegariam a R$ 30. "A conta de luz tem um peso cada vez maior para o cliente residencial. Já a estrutura das tarifas não remunera o investidor", afirma Rüth.
Para os investidores, a conta também é perversa e não fecha. Trabalhando com valores aproximados para custo de geração, transmissão e distribuição (usando a média das cinco maiores do setor) e excluindo impostos, o custo médio do sistema elétrico no ano passado chegaria a R$ 175 o MWh. Mas a tarifa média ficaria em R$ 134 o MWh. Ou seja, existiria um fosso que ainda está descoberto. "Essa lacuna precisará ser resolvida pelo governo", afirma. Em seus cálculos, as perdas chegam a R$ 12 bilhões.
Os prejuízos vêm ocorrendo mesmo depois do forte aumento que as contas vêm tendo desde o ano do racionamento. Estimativas da Roland Berger apontam que em abril de 2003 as tarifas estão 42,7% (em termos nominais) mais altas que o preço médio verificado em janeiro de 2001 A tendência é de se manter elevada. O estudo aponta que em 2004 o aumento poderá superar os 50% em relação a 2001. "A questão tarifária é o maior nó do setor. De um lado, há pouco potencial de aumento para os consumidores. Do outro, os investidores não estão satisfeitos."
Uma saída seria a redução da carga tributária presente nas faturas. Hoje as distribuidoras arrecadam quase R$ 70 bilhões por ano. Cerca de 30% desse montante, perto de R$ 20 bilhões, vai direto para os cofres dos Estados, União, em forma de tributos diretos, indiretos e de encargos setoriais. Mas tornar esse caminho factível é dificílimo. O assunto terá de ser tratado na reforma tributária. Estados não vão abrir mão do ICMS das contas de luz, ainda mais em um momento de desaceleração econômica.
Novo modelo para Cemar atrai interessados
Leila Coimbra , De Brasília
A retomada pela Aneel do processo de transferência do controle da Cemar já começa a movimentar interessados. Um dos grupos que se prepara para a disputa é o consórcio formado pelo fundo de investimento americano Acon, o banco Brascan e a empresa Travessia, do ex-presidente da Eletropaulo, Luiz David Travesso.
O Acon já havia se inscrito no processo de licitação anterior, sem os atuais parceiros, e foi desqualificado pela agência reguladora por não apresentar garantias. Segundo Travesso, o Acon tem US$ 500 milhões e interesse de investir no setor elétrico brasileiro. O fundo já investiu US$ 100 milhões na América Latina, nas áreas de telecomunicações e têxteis.
A Franklin Park, empresa que já tentou comprar a Cemar mas não obteve aval da Aneel, também está reavaliando o ativo. Segundo fonte ligada à companhia, a Franklin Park se julga capaz de reestruturar e operar a Cemar porque tem em seu quadro de empregados vários executivos que já trabalharam em empresas de energia do país.
Um dos fundadores e principal executivo da Franklin Park , Tom Tribone, foi durante a década de 1990 o responsável pela área de América do Sul do grupo AES, controlador da Eletropaulo. Ele comandou as negociações para compra da Cemar diretamente com a antiga controladora da concessionária, a americana Pensylvania Power & Light (PPL), no ano passado. Mas a transação foi vetada pela agência reguladora, que logo depois decretou intervenção na Cemar e abriu processo público de transferência do controle da empresa.
Nesse primeiro processo de licitação, encerrado neste mês, o GP Investimentos, do grupo Garantia Partners, foi o única pré-qualificado pela Aneel na disputa. Mas a sua proposta foi considerada insatisfatória pela agência. A empresa disse, por meio da sua assessoria de imprensa, que não desistiu da disputa e sim não conseguiu "fechar o negócio com as demais partes interessadas". A empresa disse que ainda não sabe se voltará a disputar o ativo.
Nessa nova etapa de licitação do controle da Cemar, a novidade que atraiu os investidores foi a a conversão de parte da dívida da distribuidora com a Eletrobrás (principal credora) em participação minoritária. O débito da Cemar com a Eletrobrás e sua subsidiária Eletronorte é de R$ 318 milhões. Analistas acreditam que até metade desse valor poderá ser transformada em ações preferenciais pela estatal.
A dívida total da distribuidora é de R$ 711 milhões, sendo R$ 155 milhões com bancos e R$ 53 milhões com vencimentos no curto prazo. Entre os agentes financeiros credores estão bancos como Itaú, BankBoston, Dresdner (que chegou a ser incumbido de arrumar compradores para a distribuidora, antes da intervenção) e Unibanco. Outros R$ 166 milhões são débitos com debenturistas e mais R$ 72 milhões são dívidas de empréstimo com a antiga controladora, a PPL, que já desistiu de receber esse dinheiro e até deu baixa contábil desse crédito. Desde o dia 21 de agosto de 2002, a Cemar está sob intervenção da Aneel e não tomou mais empréstimos.
O interventor nomeado pela Aneel na Cemar, Sinval Gama, informou que a geração de caixa da empresa deverá atingir este ano aproximadamente R$ 570 milhões, situação considerada saudável. Para o ex-presidente da Eletropaulo, esse caixa pode ser compatível com o pagamento das dívidas, se os credores se dispuserem a ser mais flexíveis.
No primeiro processo de licitação, a Cemar chegou a ser disputada por cinco empresas, mas quatro foram desqualificadas pela agência reguladora por não atenderem aos requisitos estabelecidos. Das empresas desqualificadas, três haviam apresentado proposta em conjunto. O consórcio, batizado de "Grupo de Empresas" foi formado pela Arres do Brasil, Citissimo do Brasil e Orteng Equipamentos e Sistemas. Nesse processo a Acon também foi desqualificada. Desistiram do processo a Andrade Gutierrez, a Brascan Energética e ainda o grupo Docas, do empresário Nelson Tanure.
Governo pode comprar sobra de geradoras
JULIANA RANGEL
DA SUCURSAL DO RIO
O governo estuda comprar parte do excedente de energia produzido pelas geradoras coma forma de reduzir suas perdas no ano que vem. De acordo com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, o sistema deverá ter uma sobra de 9.000 megawatts (MW) em 2004.
Segundo o secretário, esse excedente -que está em torno de 7.500 MW atualmente- deverá aumentar em razão da entrada de novas usinas no mercado e da descontratação de mais 25% da energia comercializada entre geradoras e distribuidoras.
A descontratação gradual, estipulada no governo anterior, livrou as distribuidoras da obrigação de comprar parte da energia produzida pelas geradoras.
"As geradoras serão fortemente impactadas. E uma parte importante dessa energia descontratada é das estatais", lembrou ele.
Tolmasquim explicou que o objetivo do governo é comprar parte da sobra de energia a título de reserva, a preços menores que os praticados pelo mercado. Para evitar um novo aumento de tarifas ao consumidor, os recursos para a compra desse excedente poderão vir de fundos setoriais.
O presidente da Eletrobrás, Luiz Pinguelli Rosa, discordou da avaliação de Tolmasquim de que as estatais serão as maiores prejudicadas com o excedente de energia. Segundo ele, ainda não é possível afirmar que haverá a descontratação de energia no ano que vem, até que saia o novo modelo para o setor elétrico.
"Prever um prejuízo a priori para as estatais é equivocado. Se não sair o novo modelo, não haverá descontratação. E, havendo a descontratação, a idéia é que a sobra de energia seja comercializada em um pool, que colocará todos numa mesma situação", afirmou.
"Se fossem mantidos inalterados os contratos privados e as estatais tivessem que pagar sozinhas, o ônus iria para um lado só. Eu, em nome os acionistas minoritários da Eletrobrás, discordaria do governo", disse Pinguelli.
Levantamento feito pelo banco Brascan a pedido da Folha mostra que as geradoras Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), Copel e Tractebel não deverão ter problemas de excesso de energia no ano que vem. "A Cemig vende toda a energia que produz para o Estado de Minas. Já a Copel tinha uma sobra de 400 MW da energia comprada da argentina Cien, mas conseguiu renegociar o contrato. E a Tractebel informou que 90% da sua energia já está contratada até 2006", disse o analista de energia do Brascan, André Segadilha.
