A privatização de empresas de energia elétrica vem dando resultados positivos?
FOLHA DE SÃO PAULO
SIM
Pelo desenvolvimento
RODOLPHO TOURINHO NETO
A privatização do setor elétrico é indispensável para que o Brasil possa dispor de energia suficiente para sustentar a atual retomada do crescimento econômico. No último decênio, o consumo de energia no país se expandiu a uma taxa 2,4 vezes superior à do PIB. Mantida essa tendência, teremos de investir, na próxima década, cerca de R$ 8,4 bilhões anuais no setor. O Estado brasileiro não dispõe desses recursos. Em 1999, a capacidade de investimento da Eletrobrás e subsidiárias se limitou a R$ 2,2 bilhões.
Em face desse descompasso, colocam-se duas alternativas:
a) seguir com o modelo estatizante, que não tem recursos suficientes para investir no setor e tende a propagar uma crescente vulnerabilidade por todo o sistema, ou
b) optar pela privatização, permitindo que os capitais privados sejam aqueles a garantir a expansão da geração, transmissão e distribuição de energia. A opção pela privatização parece a alternativa mais razoável. Felizmente, muito já se caminhou. A privatização do setor elétrico é, hoje, um processo bastante avançado: cerca de 80% da distribuição e 20% da geração foram privatizados, havendo-se também passado a licitar todas as novas concessões de linhas de transmissão. Os primeiros resultados dessas transformações já podem ser sentidos.
Na área de distribuição, por exemplo, as empresas privatizadas mais que dobraram seus investimentos, saindo de R$ 602 milhões, em 1994, para R$ 1,36 bilhão, em 1999. A consequente melhora dos serviços se reflete em dados recentemente recolhidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que indicam significativa redução tanto da frequência quanto da duração de interrupções no fornecimento de energia. Essas conquistas estão sendo reconhecidas pela sociedade. Pesquisa realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), em 20 Estados, indicou que 65,7% dos consumidores entrevistados estavam satisfeitos ou muito satisfeitos com a transferência das empresas elétricas para controladoras privadas.
Outra importante consequência da privatização é que os recursos do Estado deixam de ser utilizados na expansão das atividades de geração, transmissão e distribuição, podendo agora ser aplicados com fins sociais. Muito embora tais recursos sejam insuficientes para arcar com as necessidades do setor, são suficientes para a universalização dos serviços de energia elétrica. Isso nos permitiu elaborar o programa Luz no Campo, que, na primeira etapa, estará levando energia elétrica a cerca de 5 milhões de pessoas. No correr deste ano -como decorrência das privatizações agendadas- contamos lançar a segunda etapa, ampliando ainda mais o número de beneficiários. A privatização é boa para o setor elétrico e boa para o Brasil. A disposição das empresas privadas de investir nesse setor-chave da economia brasileira está sendo demonstrada pelo êxito do Programa Prioritário de Termeletricidade.
Contrariando o ceticismo de alguns analistas, diversas empresas, nacionais e estrangeiras, engajaram-se nesse programa, que, até o momento, inclui 49 projetos, capazes de agregar à capacidade geradora brasileira uma potência superior à da usina de Itaipu. Sem energia não há desenvolvimento, sem energia nenhum país pode crescer. O Brasil precisa de mais energia, e é por isso que estamos avançando com a privatização. Com 80% da comercialização de energia já em mãos da iniciativa privada, não faz sentido conservar o que resta da presença do Estado brasileiro na geração de energia, uma atividade tipicamente industrial.
Ao Estado brasileiro cabe assumir, de forma firme e decidida, seu papel de agente regulador, garantindo a qualidade dos serviços prestados a todos nós, consumidores. Justamente por isso se criou a Aneel, um órgão cada vez mais atuante. Também de grande importância foi a criação da Agência Nacional das Águas (ANA), a quem cabe zelar pela utilização correta de nossos recursos hídricos. Não vamos privatizar nossos rios, mas tão-somente as casas de máquinas. O uso das águas continuará a ser regido pela legislação pertinente e fiscalizado pela ANA. O principal desafio que temos agora é seguir trabalhando para que essas agências reguladoras sejam fortalecidas e possam exercer plenamente suas funções de defesa dos interesses maiores da cidadania.
Rodolpho Tourinho, 58, economista, é ministro das Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Foi secretário da Fazenda da Bahia (1990-97).
NÃO
Insensatez
JOAQUIM F. DE CARVALHO
Durante mais de 60 anos , o sistema elétrico brasileiro foi controlado por grupos privados , quase todos estrangeiros . Em 1.960 , os empreendimentos privados totalizavam uma capacidade de apenas 3.300 MW , o que era insuficiente para alimentar o desenvolvimento da economia . Por isso – e não por motivos ideológicos – o Estado teve então que investir gigantescos fundos públicos no sistema , atendendo a insistentes apelos do próprio empresariado industrial . Nos 35 anos que se seguiram , o Estado realizou 18 vezes mais do que realizaram , em 60 anos , os grupos privados , de modo que , em 1.995 , já tínhamos cerca de 60.000 MW instalados .
A principal fonte primária de nosso sistema elétrico é a energia hidráulica e , onde quer que haja represas hidroelétricas , manda o bom senso que o Estado as controle , pois múltiplos são os seus usos , e drásticas as implicações ambientais de sua exploração . Por isso , até nos Estados Unidos , onde quase tudo é privado , as principais hidroelétricas são controladas por empresas públicas , e até pelo Exército , dada sua importância estratégica .
Eletricidade é um monopólio natural , indispensável para todos os setores da atividade humana . Como todos pagam tarifas , o sistema elétrico é , por assim dizer , um arrecadador automático de parte da renda dos demais setores . Com base nas atuais tarifas , a arrecadação do sistema elétrico brasileiro aproxima-se de R$ 40 bilhões/ano , e deverá subir muito , pois está provado que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) não controla as tarifas . Aliás , não controla nada .
Sendo a geração essencialmente hidroelétrica e estando as instalações praticamente amortizadas , os lucros líquidos do sistema verticalizado (geração-transmissão-distribuição) podem ultrapassar 60% do faturamento . Assim – além da perda de controle sobre um setor de indiscutivel importância estratégica – calcula-se que o prejuizo financeiro causado pelo governo à sociedade , com seu irracional privatismo , vai a R$ 24 bilhões , por ano . Grande parte disso sairá do país , na forma de lucros remetidos a novos acionistas que nada fizeram para construir nosso sistema elétrico .
Os argumentos governamentais , a favor das privatizações , foram de que o Estado não teria recursos para expandir o sistema , e de que a receita obtida serviria para abater o deficit público e liberar recursos para programas sociais , como educação , saúde pública e segurança . Ocorre que as privatizações não expandiram coisa nenhuma , pois resumiram-se em entregar a grupos privados (em geral estrangeiros) , aquilo que já existia e funcionava muito bem . E os fatos mostram que o Brasil perdeu muito com elas . Nos últimos seis anos , a dívida interna saltou de R$ 60 bilhões para mais de R$ 500 bilhões , o endividamento externo passou de US$ 112 bilhões a US$ 250 bilhões , a saúde pública , o ensino básico e a pesquisa científica carecem de recursos , os índices de desemprego estão entre os maiores do mundo , o valor aquisitivo dos salários é miserável e a violência cresce assustadoramente . Entretanto as remessas de lucros , que eram de US$ 750 milhões , passaram a sangrar o país em quase US$ 10 bilhões , por ano .
As finanças do setor elétrico começaram a ser abaladas na administração Sarney ; agravando-se muito nas gestões Collor e FHC , que entregaram as estatais à sanha de bancos privados ; quando – com um pouco de competência e honestidade – tudo poderia ter sido resolvido sem as privatizações , que se comprovaram tão lesivas aos interesses brasileiros . Para isto , bastaria que o governo tivesse criado , para o setor , um programa semelhante ao PROER , confiando as empresas a administradores idôneos e de reconhecida capacidade profissional , submetidos ao controle público , exercido por agências competentes . Os recursos necessários equivaleriam à terça parte do que foi desperdiçado no PROER , para salvar bancos falidos e banqueiros corruptos .
Vender a mina de dinheiro que é nosso sistema elétrico (cash cow , no dizer dos compradores) foi um absurdo de tal órdem , que não pode ser atribuido apenas à inépcia de economistas do BNDES . Restam pois sérias dúvidas sobre a honestidade dos governantes brasileiros , especialmente a partir do ex-presidente Collor de Mello , com seu conselheiro P.C. Farias e os célebres " gênios econômicos ", que até hoje alternam-se em altos cargos da administração pública , em órgãos como BNDES , Banco Central , diversos Ministérios , Petrobrás , Eletrobrás e susidiárias , etc ; decididos a obter , ou a proporcionar a ex (e futuros) patrões , vantagens pela negociação com bens públicos . A imagem sugerida por tais governantes é a de síndicos desonestos que , para ganhar comissões de corretagem , abusam de suas prerrogativas , vendendo os apartamentos dos moradores .
Se as pessoas esclarecidas deste país não se dão conta disso , preferindo adotar posições oportunísticas e pusilânimes , à espera das migalhas com que os compradores do patrimônio público costumam remunerar seus colaboradores locais , então é melhor desistirmos de , um dia , virmos a ser uma sociedade civilizada , pois tudo o que temos , em vez de ser aplicado na educação de nosso miserável povo e melhoria de suas condições sanitárias e de moradia , irá enriquecer ainda mais os grupos que já são ricos .
Joaquim Francisco de Carvalho, 64, engenheiro do setor elétrico, é consultor para assuntos de energia e membro do conselho consultivo do Instituto de Estudos Estratégicos do Setor Elétrico -Ilumina. Coordenou o setor industrial do Ministério do Planejamento (governos Castello Branco, Costa e Silva e Médici). Foi diretor da Nuclen e engenheiro da Cesp.
