Transição ou traição?
Nós do ILUMINA, não nos deixamos enganar pelas mesuras, salamaleques e demonstrações de cordialidade do governo FHC. Na realidade, as condições de trabalho da equipe de transição são péssimas. A equipe do novo governo se desdobra para conseguir superar dificuldades criadas pelo governo que sai. As instalações da transição não têm os equipamentos mínimos para qualquer trabalho sério. Não há secretariado suficiente, não há equipamento de escritório, o uso da internet está racionado. Isto para falar apenas das questões materiais. Dentro das empresas estatais fazem-se mudanças radicais a toque de caixa afetando fortemente os recursos humanos dessas empresas.
O Sr. Ávila não entendeu nada. Ou entendeu, mas continua defendendo seu direito de ganhar dinheiro. Ele defende a política de que toda a energia barata fique cara para viabilizar outras fontes caras. Sr. Ávila, é o contrário do que o Sr. diz! O que o novo governo está tentando fazer é a única saída para que a população consiga continuar pagando suas contas.
Estado de São Paulo 22/11
Geradores privados desaprovam mudanças na MP
Para investidores, medidas são um retrocesso e podem paralisar o setor
RENÉE PEREIRA
As mudanças promovidas na Medida Provisória 64, aprovada quarta-feira pela Câmara dos Deputados, causou enorme descontentamento em muitos empresários do setor elétrico, principalmente de geradores privados. Além de interpretarem as alterações como um retrocesso para o mercado, os investidores alertam para uma paralisia ainda maior na expansão da geração de energia.
Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Walfrido Ávila, as novas regras não permitem mais a abertura do mercado, como estava previsto para ocorrer a partir de janeiro de 2003, com a liberação da energia contratada na proporção de 25% ao ano, até 2006. Na sua opinião, para um gerador privado conseguir vender sua energia, o preço terá de ser tão baixo como a da energia velha – de usinas já amortizadas.
Para Ávila, um dos maiores prejudicados será o consumidor livre, que não terá acesso a energia mais barata. Isso porque a eletricidade com preço mais baixo já estaria comprometida. "A liberação dos contratos iniciais era a espinha dorsal do modelo do setor elétrico, que atrairia investimento privado, promovendo preços competitivos."
Na avaliação de um executivo de uma grande companhia do setor, as mudanças relacionadas aos contratos iniciais vão desestimular novos investimentos.
Ele alerta que enquanto não houver o esgotamento da energia das geradoras federais, mais barata, não haverá projeto novo. O que colocaria o País em situação complicada, principalmente se houver retomada de crescimento da economia.
A mudança no texto da MP foi sugerida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para evitar comprometimento em um de seus principais instrumentos de expansão do setor elétrico: as geradoras federais. Como os leilões de energia, ocorridos no início deste trimestre, não obtiveram sucesso, as federais teriam de vender a sobra de eletricidade no Mercado Atacadista de Energia (MAE), cujo preço hoje é próximo de R$ 4. Isso comprometeria o caixa das empresas, que não teriam como investir.
Mas Ávila, da Abraceel, argumenta que o fracasso do leilão está associado à falta de flexibilidade dos contratos oferecidos. "Os produtos eram ingessados e não permitiam negociação." Além disso, diz ele, a operação ocorreu no momento errado. Preocupadas, as geradoras firmaram outros contratos de compra de energia, completa.
Na opinião do analista do BBA, Marcos Severine, um dos pontos principais do novo regulamento é a proibição de reajustes tarifários em prazo inferior a um ano. Severine avalia que distribuidoras com reajustes previstos para o final deste ano serão as mais prejudicadas. Como o regulamento impede aumentos de preços num prazo inferior a um ano, tais companhias ficarão mais tempo impedidas de alterar as tarifas, como Light e Cerj, cujo reajuste ocorre em novembro e dezembro, respectivamente.
Algumas medidas, no entanto, foram bem recebidas, principalmente para produtores de energia alternativa. De acordo com a MP, as concessionárias poderão firmar contratos bilaterais com esses geradores. "Pelo texto anterior, a energia alternativa só poderia ser vendida em leilão, algo inviável", diz o presidente da Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica (APMPE), Ricardo Pigatto. (Colaborou Marcio Anaya)
Valor 22/11
"Legado de FHC é de tristeza e muitas dificuldades, mas isso não aparece", diz líder do partido
Petistas temem legado de transição ‘rósea’
Marcelo de Moraes , De Brasília
Integrantes do comando nacional do PT já não escondem a preocupação com a imagem que o presidente Fernando Henrique Cardoso estaria deixando como herança ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva: um cenário tranqüilo e um governo arrumado. Para petistas, a serenidade e civilidade política no processo de transição têm contribuído para ampliar essa impressão, que agora querem desfazer porque consideram equivocada.
Por causa disso, os líderes petistas têm instruído as bases do partido a esclarecerem a "real situação" em que Lula está recebendo o governo. Calculam que, desta forma, será possível evitar que se crie posteriormente um sentimento de frustração em relação ao novo governo por causa das dificuldades que serão enfrentadas nos primeiros meses de administração. Na prática, esse desconforto já demonstra a preocupação do partido com as dificuldades que terá para conseguir corresponder às expectativas relativas ao novo governo numa economia recessiva.
O assunto tem sido discutido correntemente nas reuniões internas do PT e foi tratado abertamente em pelo menos dois encontros esta semana. Na terça-feira, o problema foi debatido na reunião do PT com os partidos que serão seus aliados na Câmara dos Deputados. Ontem, o líder do PT na Câmara, deputado João Paulo Cunha (SP), voltou a falar do assunto durante o encontro do núcleo agrário do partido.
"Ao par da expectativa e esperança muito grandes que estão sendo depositadas no governo do presidente Lula, o esqueleto que estamos recebendo, o legado que o presidente Fernando Henrique está deixando para o próximo presidente é de tristeza e de muitas dificuldades. E que, em muitos momentos, a impressão que se tem é que isso não aparece. Que é uma transição tranquila, que o país vive uma normalidade absoluta, que está pacificado. Que não há demandas sociais, que não há setores prejudicados, que o governo termina bem e por aí vai. Isso não é verdade", disse João Paulo na reunião.
O líder do partido lembrou ainda que a transição com o atual governo tem sido feita "nos limites das informações que são necessárias para o próximo governo em cada área", e não podem fazer com que o partido deixe de criticar o desempenho do atual governo.
João Paulo acha que, durante o processo de transição, as críticas não devem ser eliminadas. "Devemos verificar os quadros de cada setor. Se a gente pegar no próprio setor agrário vamos ver essa situação. Desde a aplicação orçamentária até os índices da reforma agrária, dos assentamentos, dos créditos", afirmou.
João Paulo lembrou na reunião que o chamado "legado de dificuldades" ocorre em todas as áreas. Segundo o petista, o setor elétrico tem um contencioso que deverá ser resolvido pelo próximo governo.
"De dívidas antigas, dívidas novas, sem resolução do problema de abastecimento de energia no Brasil. Se o Brasil ameaçar crescer efetivamente na casa dos 5% ou 7%, o setor de energia tende a ter dificuldades de corresponder a isso. Ou seja, vão ser necessários novos investimentos", disse.
Para citar exemplos concretos dessas dificuldades, João Paulo lembrou que, na quarta-feira, a reunião do Copom decidiu aumentar a taxa de juros de 21% para 22%, ampliando as dificuldades de crescimento da economia e ressalta que essas informações devem ser transmitidas para a população.
"Tem uma série de medidas feitas pelo atual governo que significam um legado de dificuldades", afirmou. "Ao passo de alimentar o otimismo e a esperança e transformar isso num motor que ajude a gente a fazer nossas mudanças, precisamos dizer para a população brasileira que é um momento de dificuldade."
João Paulo acredita que o aumento dos juros resultará numa desaceleração da atividade econômica. "Para um paciente que está em estado terminal, significa você aplicar o mesmo remédio que o mantém em estado terminal", compara.
J. Commercio 22/11
SEGURO-APAGÃO
União estuda ir ao STF para manter cobrança
da taxa
A Advocacia Geral da União estuda a possibilidade de protocolar uma ADC (ação declaratória de constitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter da cobrança do seguro-apagão. A data do edido ainda não está definida.
Segundo a Advocacia, a ADC é um instrumento jurídico que precisa ser analisado com muito cuidado para verificar se vale a pena ou não entrar com ele na Justiça. O problema é que se o STF considerar a cobrança do seguro-apagão constitucional, a decisão terá efeito vinculante, obrigando todos os juízes a segui-la. Mas se o STF não reconhecer a constitucionalidade do seguro, sua cobrança será suspensa.
O objetivo da ADC é derrubar a decisão da juíza federal substituta da 17ªVara Cível Federal, Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, que concedeu uma liminar para impedir que o rateio relativo ao custos decorrentes da contratação da capacidade e potência de energia emergencial, o chamado seguro-apagão, seja lançado nas contas de energia elétrica dos consumidores.
O seguro anti-racionamento é pago pelos consumidores de energia, menos pelos de baixa renda (consumo até 80 kWh/ mês), desde março.
Cada consumidor paga R$ 0,0057 por kWh/mês. Quando foi instituído, o seguro representou um aumento de aproximadamente 2% na t rifa.
O dinheiro é arrecadado pelas distribuidoras de energia e repassado para a CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial), responsável pelo seguro. A arrecadação serve para custear o aluguel das 58 usinas. Em caso de risco de falta de energia, as termelétricas podem gerar até 2.154 MW. Em caso de geração de energia, o valor do seguro sobe porque é preciso pagar, além do aluguel, o custo de geração denergia.
Estado de São Paulo 22/11
BNDES libera R$ 2 bi para geradoras
Estatais federais reivindicavam financiamento para quitar débitos com o MAE
RENÉE PEREIRA
As geradoras de energia elétrica terão financiamento de cerca de R$ 2 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deverá instituir um Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviço Público de Geração e aos Produtores Independentes. O decreto, com a autorização do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi publicado ontem no Diário Oficial da União – um dia depois do adiamento da liquidação dos negócios realizados no Mercado Atacadista de Energia (MAE).
Nas últimas semanas, as geradoras, principalmente as estatais federais, vinham reivindicando o financiamento do BNDES para conseguir quitar seus débitos no MAE. A liberação estava prevista no acordo geral do setor elétrico firmado pelo governo e empresas no final do ano passado para repor as perdas causadas durante o racionamento. As distribuidoras já receberam o montante, ou parte dele, mas as geradoras ainda dependiam de autorização federal.
O valor refere-se à chamada energia livre, que não está comprometida em contratos iniciais, negociada durante o racionamento. Mas, assim como no caso das distribuidoras, o BNDES financiará apenas 90% do montante. O pagamento do empréstimo será feito com a recomposição tarifária extraordinária. Caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME) informar o valor que cada empresa receberá.
Além do financiamento, outra medida deverá dar sinal verde para o pagamento das operações realizadas no MAE. Ontem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a permissão para que as empresas façam o acerto com o mercado atacadista pelo valor líquido consolidado do grupo. Ou seja, a Eletrobrás, por exemplo, poderá juntar as contas da Eletronorte, Chesf e Furnas e fazer apenas um pagamento. Como Furnas tem valores a receber, a liquidação tende a ser menor.
MP – As mudanças promovidas na Medida Provisória 64, aprovada quarta-feira pela Câmara dos Deputados, causaram enorme descontentamento em muitos empresários do setor elétrico, principalmente de geradores privados. Além de interpretarem as alterações como um retrocesso para o mercado, os investidores alertam para uma paralisia ainda maior na expansão da geração de energia.
Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Walfrido Ávila, as novas regras não permitem mais a abertura do mercado, como estava previsto para ocorrer a partir de janeiro de 2003, com a liberação da energia contratada na proporção de 25% ao ano, até 2006.
Algumas medidas, no entanto, foram bem recebidas, principalmente para produtores de energia alternativa. De acordo com a MP, as concessionárias poderão firmar contratos bilaterais com esses geradores. "Pelo texto anterior, a energia alternativa só poderia ser vendida em leilão, algo inviável", diz o presidente da Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica (APMPE), Ricardo Pigatto.
