Elétrica paga só 0,25% de multa para Furnas
LÁSZLÓ VARGA
DA REPORTAGEM LOCAL
A CPFL e outras distribuidoras de energia elétrica do Sudeste têm enfrentado parte da crise financeira do setor usando uma cláusula que as favorece nos contratos de compra de energia com Furnas. A Folha apurou que a cláusula prevê que as dívidas das distribuidoras com a estatal que forem pagas com 15 dias de atraso terão uma multa de apenas 0,25% (ou 0,5% em 30 dias).
O percentual é bem mais baixo que a maioria das aplicações financeiras. O que dá margem de manobra financeira para as distribuidoras, que amargam uma queda de 6,7% no consumo de energia entre janeiro e julho, em comparação com o mesmo período de 2001. Elas podem adiar o pagamento dos débitos e aplicar os valores. Os fundos cambiais, por exemplo, renderam em setembro 16,98%, e os fundos DI 1,38%. A poupança deu ganhos de 0,70%.
"Temos usado essa cláusula desde que o dólar começou a oscilar muito, a fim de podermos escolher a melhor data para o pagamento", afirmou ontem o diretor de tesouraria e planejamento da CPFL, Rubens Della Volpe. A empresa distribui por volta de 18,3 mil GWh por ano no interior paulista e paga por mês cerca de R$ 25 milhões a Furnas, em dólar.
Conforme a Folha publicou no último dia 25, Furnas iniciou nas últimas semanas renegociações de dívidas com empresas como a Eletropaulo. Segundo Della Volpe, a CPFL não tem valores atrasados, pois tem exercido o direito de pagar os débitos com até 15 dias de atraso, sem que seja considerada inadimplente.
A CPFL não quis informar quanto deixou de pagar a Furnas ao adotar a estratégia de escolher a melhor data para pagar a estatal. Assim como outras empresas do setor, a CPFL registrou queda no lucro nos últimos anos. Seus ganhos líquidos caíram de R$ 84,7 milhões em 2000 para R$ 8,8 milhões em 2001.
Para Della Volpe, o benefício da cláusula do 0,5%, que seria utilizada por outras distribuidoras do Sudeste, beneficia também os consumidores da empresa. "Quando a CPFL aumenta a tarifa a cada 12 meses, leva em conta a variação do dólar ao longo do período. Quanto mais baixo o dólar esteve, menor o reajuste."
Segundo ele, o benefício do 0,5% foi criado nos anos 80, quando Itaipu, que fornece parte da energia distribuída por Furnas, iniciou as operações. A Elektro, também distribuidora de São Paulo, afirmou que segue a cláusula padrão de Furnas. A estatal, por sua vez, disse que não possuía nenhum técnico para comentar ontem o assunto.
Para Carlos Martinez, professor do departamento de engenharia hidráulica e recursos hídricos da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), a multa de atraso é de 0,5% por mês porque foi criada há muitos anos. "Os parâmetros do mercado mudaram desde então. Se uma das partes está insatisfeita, é o caso de mudar o contrato. O setor de energia deve entrar em breve em uma série de renegociações", disse Martinez.
Grandes geradores temem falta de mercado para vender eletricidade
Liberação de contratos ocorrerá num momento em que há sobra de energia no País
RENÉE PEREIRA
O início da livre comercialização de energia entre geradores e distribuidores a partir de 2003 começa a surgir como grave problema a ser resolvido nos últimos meses do atual governo. Com a redução do consumo e a entrada de novas termoelétricas no mercado, os grandes produtores de energia, como as estatais federais, correm o risco de não ter para quem vender parte de sua eletricidade ou ter de vender no Mercado Atacadista de Energia (MAE), cujo preço atual é de cerca de R$ 4,00 – o que tende a inviabilizar projetos de geração.
O tema foi pauta de reunião realizada quarta-feira com o ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, e os geradores.Segundo o presidente da Associação Brasileira das Grandes Empresas Geradoras de Energia (Abrage), Flávio Neiva, é preciso desenvolver outros mercados para a venda dessa energia e criar mecanismos de contratação no longo prazo.
Neiva diz que a liberação dos contratos iniciais, na proporção de 25% ao ano a partir de 2003, foi idealizada quando as projeções para o uso de energia eram crescentes. Mas, com o consumo menor, a necessidade de compra das distribuidoras diminuiu. A Bandeirante distribuidora, por exemplo, deverá contratar só 20% de energia dos 25% liberados em janeiro. Como seu mercado encolheu, os 5% restantes serão comprados no MAE, se houver demanda.
Além disso, há energia de térmicas que estão entrando no setor, afirma Neiva. Na sua opinião, o mercado está priorizando uma energia mais cara (das térmicas a gás) em detrimento da energia velha, que tem preço bem menor. "As térmicas estão ganhando espaço no mercado, mas não foram criadas para substituir a energia velha."
Para o analista do Unibanco, Sergio Tamashiro, as distribuidoras vão priorizar as usinas construídas por suas controladoras. Mesmo que o preço seja mais alto, elas podem repassar para o consumidor até o limite do Valor Normativo (VN). (Estado de São Paulo 04/10)
ESCÂNDALO NOS EUA
Chefe do departamento financeiro seria mentor de transações e golpes que quebraram a empresa
Ex-diretor da Enron é preso por fraude
DA REDAÇÃO
Andrew Fastow, 40, ex-diretor financeiro da empresa de energia norte-americana Enron, foi detido ontem, em Houston (Texas), sob acusação de fraude contábil, lavagem de dinheiro e conspiração. O executivo seria o arquiteto da intricada e fraudulenta teia contábil armada para encobrir os prejuízos da companhia, que acabou pedindo concordata em dezembro passado.
Vestindo terno escuro e gravata vermelha, Fastow, assim que se entregou aos agentes do FBI (a polícia norte-americana), foi algemado com as mãos para trás e levado a um tribunal federal. Ele seria solto depois do pagamento de uma fiança de US$ 5 milhões.
Ao apresentar as acusações, o vice-secretário de Justiça dos EUA, Larry Thompson, disse que as fraudes começaram em 1997 e se estenderam até julho do ano passado. Fastow, disse Thompson, "fraudou investidores e a própria empresa, ao ficar com o dinheiro dos negócios que armou para enganar os investidores".
O governo dos EUA tenta congelar US$ 37 milhões em bens do empresário e de seus familiares. "Nossa estratégia é uma só: queremos colocar os bandidos na cadeia e ficar com o dinheiro deles", afirmou Thompson.
Fastow, junto com outros executivos, criou parcerias com várias empresas, algumas de fachada, para manter resultados negativos fora dos balanços da Enron. (Folha de S. Paulo 03/10)
