Vendendo gêlo no Polo Norte
Os consumidores, depois de tungados em tantos aumentos de tarifa, estão decepcionados e até revoltados. O "mercado" também está decepcionado e a notícia do Estado de São Paulo é uma lista de críticas e lamúrias. Nosso diretor Ildo Sauer expõe muito claramente as fantásticas contas do seguro apagão. Se ninguém está satisfeito, porque continuar na mesma direção???
A insistência de se implantar um modelo incompatível com o parque energético brasileiro, só pode ser explicada através de muita desconfiança dos verdadeiros motivos de tal fervor. Bem comparando, a missão do governo é parecida com a de montar uma fábrica de gelo para vender no polo norte. Qualquer um fica desconfiado!
Plano de revitalização decepciona mercado (Estadão 10/06)
Predomina a impressão de que o cronograma não será cumprido por causa das eleições
RENÉE PEREIRA
O anúncio parcial das medidas de revitalização do setor elétrico, feito na semana passada pelo governo, ficou aquém das expectativas do mercado, que esperava maior detalhamento das propostas. Além disso, despertou novamente o sentimento de que o cronograma pode não ser cumprido por causa da proximidade das eleições presidenciais, que deverá dificultar a implementação de qualquer medida importante. Sem a regulamentação, a tendência é que os novos projetos continuem na gaveta. O governo garante que o cronograma será cumprido.
Segundo David Zylbersztajn, ex-diretor da Associação Nacional do Petróleo (ANP) e sócio da DZ & Associados, o governo tem até julho para definir medidas relevantes. A partir daí é pouco provável que consiga aprovar algo.
Na sua opinião, "era preciso eleger alguns pontos importantes e ir até o fim, e não ficar trabalhando em cima de várias propostas sem conseguir definir nenhuma".
Ele explica que a situação do setor não é nada confortável, os problemas não estão resolvidos e novas crises como a do ano passado não estão descartadas.
Na sua opinião, a super-oferta de energia hoje existente esconde a real condição do sistema elétrico nacional, que no futuro poderá sofrer novos desabastecimentos se não houver uma política séria que consiga atrair a atenção dos investidores estrangeiros. De acordo com o governo, dos R$ 42 bilhões de recursos injetados no setor até 2004, 77% sairá dos cofres da iniciativa privada.
No mercado, os analistas entendem que o atraso no cronograma das medidas de revitalização do setor não é por má vontade do governo. Mas começam a desconfiar que a equipe responsável está perdida no meio do processo. Para Zylbersztajn, os assuntos são complexos, mas ele acredita que o governo perdeu o "timing".
O problema é que a reunião da semana passada mostrou apenas um esboço das medidas, o que acabou tornando ainda mais confuso o novo modelo, pois várias questões ficaram sem resposta. O diretor da Alliant Energy, Carlos Eduardo Miranda, diz que a proposta referente ao valor normativo (VN) – limite de repasse dos custos para as tarifas -, por exemplo, não deixa claro como ficam os contratos vigentes com VN antigo. Da mesma forma, outras propostas deixam lacunas que precisam ser preenchidas. "Ainda falta muito para trazer tranqüilidade para o setor retomar os investimentos. A expectativa era de resoluções significativas que reduzissem as especulações do mercado."
A maioria das propostas já era conhecida e havia sido apresentada no início do ano, o que provocou frustração dos investidores. Segundo o diretor-presidente da EDP Brasil, Eduardo Bernini, a esperança agora é de que no dia 20 – data estabelecida pelo governo para o anúncio de novas medidas – saiam alguns atos normativos que permitam às empresas retomar seus planejamentos e trabalhar com um grau menor de incerteza, fator que está dificultando a tomada de decisão de novos projetos.
Entre as medidas anunciadas na semana passada, a que agradou o mercado foi a adoção do novo modelo de conta de luz, que vai desmembrar os custos de distribuição e transmissão, além de impostos e encargos. Segundo Miranda, a proposta vai dar mais transparência ao mercado e ao consumidor. A proposta já vinha sendo discutida há algum tempo.
A questão é que o setor de energia vem passando por uma onda de nervosismo que coloca em dúvida a capacidade das empresas de honrar seus compromissos e, conseqüentemente, impacta o potencial de investimento. Na semana passada, após a divulgação das medidas pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), uma agência americana de classificação de riscos, a Moody’s, anunciou que vai rever o rating de três elétricas: Eletropaulo, uma das maiores distribuidoras do País, AES Sul e AES Tietê.
Outra que corre o risco até mesmo de perder a concessão é a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), que na semana passada teve o pedido de revisão de tarifária extraordinária negado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Lamúrias, ameaças e o seguro-apagão (Folha 10/06)
ILDO SAUER
Em artigo publicado 23/05, nesta Folha (pág. A3), o ministro Pedro Parente queixou-se de que as críticas ao seguro-apagão "foram muito além das questões técnicas" e feitas "com base em contas erradas". Ensaia justificar a agressividade e a deselegância dirigidas a Lula, por terem as suas críticas sido baseadas nos nossos argumentos. Alega ataques à honra.
Não existem erros em minhas contas nem nos dados apresentados por Lula em carta a FHC! Afirmar que os números estão errados e protestar ataques à honra é uma forma ardilosa de desviar o foco do problema. O ministro ataca o mensageiro em vez de apontar os supostos erros e oferecer explicações quanto aos fatos que sustentam a mensagem.
O governo, através da CBEE, firmou 29 contratos para a disponibilização, com início entre março e julho de 2002 e encerramento entre dezembro de 2004 e 2005, da capacidade de 2.153,6 MW, por 58 usinas, por R$ 15.888.858.640,17, a serem corrigidos pelo IGP-M (parcela nacional) e pelo dólar americano (parcela importada), assim distribuídos:
a) R$ 6.677.987.520,86 de gastos com capacidade ("aluguel" das usinas);
b) R$ 9.210.871.119,31 de provisão para reembolso de combustível e custos de operação e manutenção, dependendo da efetiva geração de energia.
Já em 21/6/00, na Câmara, alertamos para a iminência do racionamento e sugerimos medidas para sua reversão e mitigação, dentre as quais a geração emergencial. Porém a concepção adotada pelo governo é tecnicamente equivocada, tem preços escandalosos e foi colocada em vigor na mesma ocasião do anúncio oficial do fim do racionamento, quando já era desnecessária.
O pagamento médio mensal, apenas pelo aluguel das usinas, será de R$ 182 milhões. O custo do kW instalado é de cerca US$ 250 para geradores a diesel e de US$ 700 para geradores a óleo combustível. Assim, os investimentos para implantação dos 2.153,6 MW de todas as usinas, com vida útil de 30 anos, serão da ordem de R$ 2,6 bilhões. Este valor será amortizado com o aluguel de apenas 14 meses.
Os contratos de compra emergencial suscitam questões quanto ao descumprimento de princípios constitucionais da eficiência e da publicidade da administração pública. O princípio da eficiência consiste na obrigação do agente público de direcionar sua ação para a medida mais adequada a fim de atender ao interesse público. Requer que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, não apenas com legalidade.
O racionamento reduziu o consumo de eletricidade em 26 milhões de MWh. A tarifa média de fornecimento em 2001 foi de cerca de R$ 120 por MWh. Portanto a redução no faturamento do setor elétrico foi de cerca de R$ 3,1 bilhões. Pelas compensações concedidas, a sociedade pagará cerca de R$10 bilhões pela energia que não consumiu, o triplo do que pagaria se a tivesse consumido, como era seu direito. Até hoje o governo não foi capaz de apresentar a conta exata nem o prazo durante o qual os consumidores serão sobretaxados!
O BNDES já antecipou às empresas mais de R$7 bilhões, por conta da sobretarifa. No estrito espírito dos contratos e da lei em vigor, não cabia nenhuma compensação às empresas. Pelo contrário, os consumidores é que deveriam ser ressarcidos dos prejuízos.
Mesmo com a eloquência e a veemência desses fatos e números, não colocamos em questão a honra de quem quer que seja. Atribuímos este verdadeiro escândalo à desastrada e equivocada política imposta pelo governo para o setor de energia. O racionamento era evitável e sua gestão foi deficiente, com custos e sacrifícios muito superiores aos necessários. Desperdiçaram-se oportunidades extraordinárias de promover mudanças estruturais, notoriamente na conservação de energia -via mudanças de hábitos, de processos e de tecnologias e na cogeração, que poderia ter sido induzida através de programa inicial de geração emergencial.
A degradação geral do sistema elétrico irá para a história como uma das maiores "barbeiragens" econômicas do país
Resguardaram-se os direitos, criaram-se privilégios e aliviaram-se as obrigações das empresas de energia. O governo puniu as vítimas e premiou os culpados. Pode-se cumprir a lei e os contratos sem privilegiar geradoras, distribuidoras ou consumidores. O equilíbrio, hoje ausente, ainda é possível. Basta mudar as bases conceituais do modelo, reconhecendo peculiaridades e potencialidades energéticas do Brasil, e eliminar os preconceitos contra empresas, públicas ou privadas.
A política energética, seguindo o paradigma de reforma proposto pelas agências multilaterais, destrói as vantagens comparativas para diversos setores produtivos do país, subtrai renda da população e não garante o abastecimento estável. A degradação geral do sistema elétrico irá para a história como uma das maiores "barbeiragens" econômicas do país: em razão da falta de investimentos em transmissão e geração, da ordem de US$ 5 bilhões, que teriam permitido evitar a crise, o país sofreu uma perda, devido à retração da atividade econômica, de cerca de US$ 10 bilhões em 2001 e perderá outro tanto em 2002 e 2003.
Além disso, a medida provisória 14 criou contas que poderão ultrapassar os R$ 20 bilhões e as tarifas aumentaram brutalmente acima da inflação. Em face da insistência do governo no aprofundamento de seu fracassado modelo, ele revela que nem com seus próprios erros tem conseguido aprender.
Ildo Sauer, Ph.D. em engenharia pelo MIT, é coordenador do curso de pós-graduação em energia da USP.
