Valor Econômico 8/01/2001
Cisão da Celesc é contestada
Sérgio Bueno | De Porto Alegre
Um grupo de trabalho formado por técnicos e executivos da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) apresenta esta semana proposta formal para evitar a cisão das áreas de geração e distribuição da estatal. A separação deveria ter ocorrido até o final de 2000 por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas depende de aprovação pelo Legislativo catarinense, que entrou em recesso sem examinar a matéria.
O projeto, que será encaminhado ao Conselho de Administração e em seguida ao governador Esperidião Amin (PPB), prevê o estabelecimento de um contrato de gestão com metas definidas previamente para evitar interferências políticas sobre a operação da estatal. Também propõe a transformação dos departamentos em unidades de negócios com autonomia orçamentária e compromisso com resultados.
"Temos que deixar claro que a empresa vai se guiar por critérios de mercado", disse o presidente da Fiesc e integrante do Conselho de Administração da Celesc, Francisco Xavier Faraco. Outros desafio a ser superado, segundo ele, é a limitação legal para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie investimentos de estatais.
A empreitada promete ser difícil mas, se for aprovada, a proposta do grupo de trabalho deverá ser defendida por Amin junto ao governo federal. O governador catarinense já declarou várias vezes que não privatizará a empresa e a cisão é vista pelos analistas como o primeiro passo para a venda dos ativos. Além disso, vendida para outros controladores a Celesc poderia cobrar do governo estadual uma conta de R$ 578 milhões gerada por repasses ao Tesouro estadual desde 1985.
A movimentação do governo estadual e da Fiesc para preservar a integridade da Celesc já produziu uma carta entregue em 14 de dezembro ao presidente Fernando Henrique Cardoso, durante o encontro de cúpula do Mercosul realizado em Florianópolis. Nela, a federação defende a manutenção de uma única empresa para garantir a viabilidade financeira da operação de distribuição.
A empresa produz hoje apenas 3,6% dos 2,2 mil MW de energia que distribui. O restante é comprado de Furnas, Itaipu, Gerasul e Copel, o que gerou uma despesa de R$ 459 milhões nos três primeiros trimestres do ano passado, 21% a mais do que no mesmo período de 1999.
Com receita líquida de R$ 854,5 milhões nos nove primeiros meses de 1999, 20% acima de igual período do ano anterior, a estatal tem uma dívida financeira de R$ 187,7 milhões, sendo 73% no curto prazo, e R$ 223,2 milhões provisionados para contingências fiscais e trabalhistas. O prejuízo no período foi de R$ 3,2 milhões.
