FOLHA DE SÃO PAULO
20 de dezembro de 2000
A PRIVATIZAÇÃO DA CESP PARANÁ TERIA SIDO UMA INJUSTIÇA
Joaquim Francisco de Carvalho
O cancelamento do leilão da CESP Paraná, cuja realização estava marcada para o ltimo dia 06, oferece-nos boa oportunidade para confrontar as promessas com os resultados da privatização das empresas de eletricidade. Como se sabe, o Executivo estadual já transferiu para a exploração privada, principalmente estrangeira, as maiores distibuidoras de eletricidade (Eletropaulo, CPFL e Elektro), e duas geradoras (CESP Paranapanema e CESP Tietê). Com a CESP Paraná teria sido lienada a maior geradora; mas os interessados no leilão, na expectativa de vantagens ainda maiores que as oferecidas nas privatizações anteriores, desistiram na última hora. Parece-me claro que ganhou o consumidor, pois a privatização teria alargado ainda mais o caminho a cartéis que controlariam o sistema elétrico de ponta a ponta, para elevar as tarifas à vontade.
No início da atual gestão, o governador e seus secretários prometiam que, com a receita das privatizações, reduziriam a dívida pública e, livrando-se da responsabilidade de administrar empresas estatais, poderiam concentrar esforços em programas sociais como os de saneamento, habitação, saúde, segurança pública, etc. O resultado foi o oposto do prometido: a dívida dobrou, os programas sociais estão à míngua e a violência é crescente.
Para o setor elétrico, as promessas eram de que as tarifas cairiam e de que o capital privado se encarregaria de expandir o sistema; mas os fatos desmentiram os governantes: os novos donos das antigas estatais, no afã de cortar despesas para maximizar lucros, não fizeram os investimentos necessários para a expansão da capacidade geradora, comprometendo seriamente a confiabilidade do sistema – o risco de deficit triplicou, o que já sentiu-se nos recentes "apagões" – enquanto as tarifas, que eram acessíveis até para as populações de baixa renda, subiram astronomicamente.
Apesar desse retumbante fracasso, o governo obstinava-se em privatizar a CESP Paraná que, com 6.622.000 quilowatts de potência instalada, é a maior geradora de ão Paulo. O Programa Estadual de Desestatização, para simular um enganoso ágio, tinha fixado em R$ 1,739 bilhões o preço mínimo para alienação de 38,67 % do apital da empresa. A subavaliação era clara, pois o custo de construção de novas hidroelétricas é da órdem de US$ 1.400 por quilowatt instalado; portanto a fatia em causa vale cerca de US$ 3,6 bilhões, ou seja, R$ 7,2 bilhões, ao câmbio atual. E aí não estão incluídas as vultosas disponibilidades financeiras em caixa; muito menos o inestimável valor das equipes de técnicos e engenheiros altamente qualificados que operam a empresa, cuja experiência absorvida "on the job" vale talvez mais que os próprios ativos físicos.
Por outro lado, é inaceitável a artimanha usada em outras privatizações, de se avaliar pelo método do fluxo de caixa descontado, o valor de um sistema público que gera eletricidade aproveitando o fluxo das águas correntes nos rios, que é permanente, tendo portanto valor amoedável automaticamente reajustado ad infinitum. Aquele método é válido para calcular-se o valor presente de unidades ndustriais ou comerciais, não para se alienar um bem público de valor perene.
Não merece comentários a informação oficial de que o comprador arcaria com a ívida da empresa, num montante de R$ 6,8 bilhões. O que significa isso, diante de um potencial para auferir indefinidamente lucros líquidos superiores a R$ 2 bilhões por ano ?
Os defensores da privatização da CESP Paraná alegavam que o preço para alienação referia-se a ativos contabilmente depreciados. Esquecem que as usinas oram construidas com recursos especialmente incorporados para isso na estrutura das tarifas de eletricidade pagas pela coletividade; vale dizer, foram "compradas" pelo povo, que as pagou, adquirindo o direito de receber energia elétrica a preços alculados com base nos ativos depreciados. Este ou qualquer outro governo, passageiro por natureza, não tem mandato para alienar tal direito, convertendo-o em fonte de lucros eternos para grupos escolhidos pelos tecnocratas de plantão.
Assinale-se, por fim, que a CESP Paraná poderia desempenhar a importantíssima unção estratégica de regular os custos da eletricidade que abastece São Paulo, compensando assim, pelo menos em parte, a inoperância do MAE (Mercado Atacadista de Energia), e da ANEEL (Agência de Nacional de Energia Elétrica), órgãos criados por sugestão de uma firma de consultoria britânica, inexperiente em sistemas hidroelétricos. De resto, em qualquer país soberano – inclusive nos Estados Unidos, onde quase tudo é privado – o controle das hidroelétricas é exercido por empresas públicas, visando à otimização hidrológica, à eficiência operacional e à preservação ambiental.
Os atuais governantes foram eleitos para administrar o patrimônio público, jamais para loteá-lo a seu bel prazer. Privatizar a CESP Paraná teria sido um ato tão iníquo e lesivo ao direito da coletividade, que nunca poderia ser considerado perfeito, sob o aspecto jurídico.
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Joaquim F. de Carvalho, 65, mestre em ciências de engenharia, foi Coordenador do Setor Industrial do Ministério do Planejamento, Secretário Geral da FINEP (1.967 a 1972) e engenheiro da CESP.
