"Os objetivos da privatização" citados pelo Sr. Luiz Carlos Santos, há muito se perderam: A receita da venda das estatais não salvaram um doente sequer, não colocaram uma criança na escola. A dívida do setor público explodiu. A qualidade do serviço piorou. O preço da energia tornou-se um dos mais caros do mundo. O estado não se desonerou, pois ainda disponibiliza recursos para que empresas privadas quitem dívidas em dólar. "Temos que fazer todos os esforços para caminhar para a privatização de Furnas. Se este processo fracassar será um dado comprometedor para o futuro dessa nação." – diz em seu discurso de posse. A frase é um ato falho pois denuncia compromissos assumidos, apesar dos objetivos perdidos. O ILUMINA pergunta: Com quem?
JB 22-5-99
Metas mais claras para venda de Furnas
Novo presidente da estatal diz que vai exigir, no edital de privatização, garantias de expansão da oferta de energia elétrica no país
MAIR PENA NETO
Foto de Luiz Morier
O novo presidente de Furnas, Luiz Carlos Santos, ex-ministro da Coordenação Política e candidato a vice-governador de São Paulo na chapa de Paulo Maluf, tomou posse ontem anunciando que vai exigir dos futuros compradores das empresas de geração um compromisso com a expansão da oferta de energia elétrica.
Segundo Luiz Carlos Santos, o estado não tem condições de tocar essa expansão e por isso optou pela privatização. "Não podemos privatizar sem a garantia absoluta de melhorias. Temos que encontrar a melhor forma jurídica de inserção deste compromisso nas cláusulas da privatização."
Para o novo presidente, quando se discute o rumo de Furnas, o que está em jogo é o futuro do país e, portanto, não podem existir dúvidas quanto aos objetivos da privatização. "Não concordo com a idéia de deixar o futuro do país com o mercado. É preciso haver regras claras e compromissos definidos no processo de privatização", afirmou, salientando que Furnas cobre uma região que responde por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Luiz Carlos Santos não chegou a questionar o modelo proposto de privatização de Furnas, a ser dividida em duas empresas de geração e uma de transmissão. "Se identificarmos deficiências, vamos corrigi-las. O aperfeiçoamento tem que ser procurado", afirmou.
"Vanguarda" – Em seu discurso de posse, Luiz Carlos Santos lembrou que Furnas nasceu do pioneirismo do então presidente Juscelino Kubitschek, "que lançou as raízes do Brasil moderno", mas observou que o momento agora é outro: "O que foi moderno com JK, mudou. Hoje, a posição de vanguarda é a privatização."
O novo presidente de Furnas lembrou que, como líder do governo de Itamar Franco e, depois, do de Fernando Henrique Cardoso, iniciou a mudança da ordem econômica da Constituição que resultou na flexibilização dos monopólios, gerando a oportunidade de iniciar o processo de privatização. "Temos que fazer todos os esforços para caminhar para a privatização de Furnas. Se este processo fracassar será um dado comprometedor para o futuro dessa nação."
A posse de Luiz Carlos Santos foi precedida por uma série de manifestações no pátio da sede de Furnas, em Botafogo. Os funcionários da empresa chegaram a anunciar uma greve geral a partir de terça-feira, dois dias antes da assembléia geral extraordinária para aprovar a cisão. Segundo a diretora do sindicato dos urbanitários, Sônia Latgé, uma das liminares que impede a realização da assembléia ainda está em vigor, e seu desrespeito seria um "crime". "Soubemos que o coordenador da assembléia já virá com habeas corpus, pois poderá ser preso", afirmou.
Protesto ruidoso – Os empregados de Furnas vaiaram os convidados à posse e chegaram a interromper os discursos com protestos. Luiz Carlos Santos elevou o tom de voz e disse que "vinha para o diálogo e para respeitar o direito de todos". E, por isso, exigia um "diálogo democrático e civilizado."
Com o propósito de não deixar que a situação se agrave, Luiz Carlos Santos convocou o Sindicato dos Urbanitários para uma reunião pouco depois da posse e pediu dois dias para negociar as reivindicações dos funcionários de Furnas. O sindicato levará a proposta do ministro à assembléia da categoria, na segunda-feira, o que poderá até adiar a greve do dia 25. Segundo os representantes dos urbanitários, o presidente concordou que o não pagamento do abono da categoria para os empregados de Furnas não se justifica e disse que vai tratar do assunto com a Eletrobrás. Quanto à dívida de Furnas com a Fundação Real
Grandeza, fundo de pensão dos empregados da estatal, Luiz Carlos Santos disse que está tomando conhecimento dos documentos que mostram a ruptura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com os compromissos previamente assumidos.
As bancadas do PCdoB e do PSB protocolaram ontem no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo a suspensão dos efeitos jurídicos da Medida Provisória que prorrogou o balanço de Furnas por 30 dias, o que permitiria a realização da assembléia da empresa no dia 27. A Ordem dos Advogados do Brasil também apresentou ação nesse sentido.
Aneel usa R$ 5 milhões para fiscalizarMÔNICA TAVARES
BRASÍLIA – O grupo controlador da Companhia de Energia do Rio de Janeiro (Cerj) – formado pelas empresas Enersis S.A., a Chilectra, EDP (Eletricidade de Portugal) e a espanhola Endesa – foi multado três vezes pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de janeiro de 1998 até agora. A Cerj foi multada por causa dos apagões ocorridos no verão do ano passado em R$ 638.900,00. A empresa recorreu à Justiça e depositou o valor em juízo. A outra multa da Cerj – R$ 73 mil – foi aplicada porque não entregou à Aneel balancetes mensais e trimestrais. Já a Companhia Energética do Ceará (Coelce), administrada pelos mesmos sócios da Cerj, foi penalizada em março em R$ 549 mil, por também não ter apresentado as informações econômico-financeiras da empresa.
No total, a Aneel multou 11 empresas de energia elétrica em R$ 4,6 milhões. O diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, fez ontem um balanço da fiscalização e explicou que foram gastos com o trabalho R$ 5 milhões. Disse ainda que a agência fez 2.287 determinações às empresas de energia. Se elas não cumprirem as determinações, poderão ser multadas em até 2% da sua receita anual. A maioria diz respeito aos serviços prestados pelas companhias, que vão do procedimento de manutenção de equipamentos e troca de transformadores à qualidade de atendimento.
Somente duas das 11 empresas multadas já pagaram os valores devidos, porque a maioria dos processos administrativos está na fase de defesa. A Light, multada em fevereiro de 1998 por causa dos apagões ocorridos no verão, no Rio de Janeiro, recolheu aos cofres da agência R$ 2,016 milhões.
A Enersul, empresa de geração do Mato Grosso do Sul, foi multada pela Aneel porque construiu, sem autorização, o primeiro módulo de uma central termelétrica a diesel, que terá capacidade de 150 megawatts. A multa foi de R$ 33 mil. Ela foi atenuada, explicou Abdo, porque era importante a construção da usina para evitar o racionamento de energia no estado.
As outras empresas foram punidas pela agência por não terem encaminhado informações de seus balanços mensais e trimestrais. A Aes Sul foi multada em R$ 578 mil; a Companhia de Eletricidade do Amapá em R$ 3.800,00; a Companhia Energética do Maranhão em R$ 201.800,00; a Usina Hidrelétrica Nova Palma (RS) em R$ 2.900,00 e a Companhia Energética de Pernambuco em R$ 581 mil.
Este ano, 17 empresas de distribuição de energia elétrica, entre elas a Light e a Cerj, vão investir R$ 213,49 milhões no combate ao desperdício de energia elétrica e em pesquisa e desenvolvimento, como determinam os contratos de concessão. Os investimentos da Light em conservação de energia devem chegar a R$ 38,336 milhões e os da Cerj a R$ 19,847 milhões. A Aneel espera que sejam economizados 249,22 megawatts de energia no horário de maior consumo, das 18h às 20h, o equivalente a um terço da energia produzida pela Usina de Angra.
