JB 22/06/99
Vitória para vender Cesp SÃO PAULO – O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou ontem as sete liminares que o estado do Mato Grosso do Sul
havia impetrado contra a cisão e privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). O caminho para a venda
definitiva da estatal, no entanto, ainda continua obstruído devido a pendências judiciais .
O secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce, afirmou que ainda resta uma liminar, que está tramitando no Tribunal de
Justiça do Paraná. Segundo ele, a Procuradoria Geral do Estado está avaliando se a ação impede a cisão e venda da empresa.
"A dúvida que resta é se podemos registrar as três empresas resultantes da divisão da Cesp na junta comercial", explicou o
secretário de Energia.
Mauro Arce disse que, assim que as empresas forem registradas, o governo poderá publicar o edital de venda e, depois de um
mês, realizar o leilão. Entre as três empresas que serão privatizadas a primeira será a Empresa de Geração do Paranapanema, a
menor entre as que compõem a estatal hoje.
"Nós estamos com toda a modelagem pronta. Nesse momento, só falta definir o preço mínimo. O leilão ocorrerá logo após a
solução dos problemas legais", afirmou o secretário Mauro Arce.
Privatização da Cesp vai ser retomada pelo governo
Procuradoria do Estado está agindo para derrubar a última liminar, da justiça do Paraná
CLEIDE SÁNCHEZ RODRÍGUEZ
O governo paulista deve retomar o processo de privatização da Companhia Energética de São
Paulo (Cesp) logo após derrubar a última liminar (de um total de seis) contra a divisão da empresa
em três, que está no Tribunal de Justiça do Paraná. A Procuradoria-Geral do Estado vem estudando
medidas judiciais para cassar a liminar nos próximos dias e se for bem-sucedido, acredita-se que a
primeira das empresas a ir a leilão, a Companhia de Geração de Energia Elétrica Paranapanema,
deve ser vendida ainda no fim de julho.
Na prática, falta apenas esse obstáculo para dar andamento ao processo de privatização da
energética paulista, já que pontos importantes do edital de venda estão prontos e o aumento da
tarifa de energia elétrica – de 15% para a Cesp – não ficou distante do que foi pedido pelo governo
paulista. Com isso, as estimativas de preço da empresa devem se confirmar entre cerca de R$ 1,6
bilhão e R$ 1,7 bilhão, sem contar a dívida, de R$ 743,6 milhões que vai ser assumida pelo novo
controlador.
Também já se sabe que as ações da companhia pertencentes ao Banespa não vão integrar o
lote de controle posto à venda no leilão de privatização. O banco paulista detém 12,61% das
ordinárias (com direito a voto), representando 19,5% do capital social da Cesp, e o destino das ações
vai ser definido mais para frente, quando a União, controladora do Banespa, e o governo paulista
acertarem as regras do edital de venda. Nos próximos dias deve ficar pronto o edital para
pré-qualificação dos interessados em participar da privatização. (Colaborou Carla Franco, da Agência
Estado)
