Foi lançado o livro Colapso Energético no Brasil e Alternativas Futuras, que transcreve o Seminário realizado na Câmara dos Deputados em 14 de junho de 2000, com o apoio do Ilumina, Icem, FNU/CUT, Fisenge, AEPET, Clube de Engenharia e CREA-RJ.
É um documento interessante para mostrar o que se falava na época, com vários especialistas alertando para os riscos de uma séria crise energética, e sendo rebatidos pelos representantes das posições governistas.
A Carta do Brasil, redigida ao final do Seminário é apresentada abaixo.
A publicação é da Câmara dos Deputados e os interessados podem obter informações no publicacoes.cedi@camara.gov.br .
CARTA AO BRASIL
A Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados, juntamente com a ICEM, a FNU, a FUP, o Instituto Ilumina, parlamentares, acadêmicos e trabalhadores do setor energético, reunidos, em 14 de junho de 2000, no Seminário "Colapso Energético no Brasil e Alternativas Futuras, vêm a público divulgar:
"Passados cinco anos do início do processo de privatização do setor energético, é evidente, hoje, que temos muito mais problemas do que as vantagens prometidas à época, para convencer os brasileiros a concordarem com a venda das empresas públicas, como demonstra a falta de investimentos na ampliação dos sistemas, que vem significando sérias ameaças de desabastecimento e que pode causar graves problemas à vida do país.
É extremamente grave o fato de que, apesar de privatizada grande parte das distribuidoras, de algumas geradoras e transmissoras de energia elétrica, além de segmentos importantes de mercados (na prospecção/produção e transporte) – antes pertencentes à Petrobras, a legislação que regula o serviço e impõe responsabilidades aos concessionários ainda está incompleta
Com o resultado dessa ausência de normatização, o país sofreu e vem sofrendo inúmeros apagões e prejudicando o uso de seus recursos naturais e convive assim com o possível racionamento de energia elétrica e a exploração predatória dos seus recursos naturais.
Ante tais constatações fazem-se necessárias as seguintes providências:
1) suspensão imediata do processo de privatização das empresas energéticas brasileiras;
2) complementação da legislação do setor energético;
3) elaboração de um novo desenho para o setor; objetivando a universalização dos serviços energéticos, com boa qualidade e baixas tarifas;
4) investimento na ampliação dos sistemas e no contínuo desenvolvimento tecnológico; e
5) implementação de mecanismos que garantam o controle da sociedade sobre as empresas e os órgãos reguladores.
Finalmente, dada a ameaça de colapso energético que o país atravessa, urge que o Governo atenda à convocação aprovada nesse Seminário e reúna-se, imediatamente, com representantes do Congresso e da sociedade organizada visando determinar a reestruturação do setor energético brasileiro, de modo a atender às necessidades da sociedade brasileira.
