O comentário do Dr. Zilbersztajn denotauma concepçãode agênciapreocupada apenascom a proteção dosinvestidores. Partindo do princípio básico de que regula melhor quem pode fiscalizar melhor, é perfeitamente possível definir metas para as agências reguladoras. Em um recente survey sobre regulação na Europa, os seguintes objetivos das agências foram destacados:
Proteção ao consumidor, Eficiência econômica do suprimento, Competição, Transparência do mercado, Políticas socialmente responsáveis, Segurança do suprimento.
Todas essas atividades podem ser mensuradas e monitoradas. A história da agência reguladora do setor elétrico brasileiro não favorece muito a ANEEL. A capacidade de fiscalização efetiva, independente de dados da própria empresa fiscalizada, éextremamente limitada. Como proteger o consumidor desse modo?O que dizer da eficiência econômica do suprimento após a imposição das usinas emergenciais? O que dizer da transparência do mercado com as cláusulas de confidencialidade nas regras do MAE? O que dizer de políticas socialmente responsáveis após a tarifa ter triplicado para pequenos consumidores? O que dizer da segurança do suprimento após o maior racionamento dahistória?
Não somos contra as agências nem contra sua independência. Muito pelo contrário. Entretanto, consideramos que ainda falta muito para queelas ganhem o respeito da sociedade.Seria altamente desejáveluma autocrítica das próprias agências. A discussão tem sido muito centrada na função deproteção dos contratos, como se o estado estivesse sempreameaçandoesses acordos.Enquanto isso, outras funções são relegadas a um segundo plano.
Folha de São Paulo 13/04
“É impossível estabelecer metas para uma agência reguladora. Qual seria a meta da ANP, fiscalizar a perfuração de “X” poços de petróleo?” DAVID ZYLBERSZTAJN ex-diretor-geral da ANP, sobre o projeto de agências reguladoras
Governo quer metas para agência reguladora
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo cedeu a pressões do mercado, feitas por meio da equipe econômica, e manteve a estabilidade de presidentes e diretores-gerais das agências reguladoras. Em contrapartida, poderá usar contratos de gestão para controlar o repasse de verbas a essas entidades, segundo proposta que seria enviada ontem ao Congresso.
Proposta é vitória de Palocci sobre Dirceu
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O projeto de lei com as “novas” regras para as agências reguladoras é uma vitória do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) sobre o colega José Dirceu (Casa Civil). A maior novidade do projeto é não trazer novidade capaz de afugentar investidores -risco real nos sete meses em que o tema esteve parado na Casa Civil.
