Temos acompanhado diariamente a discussão pública entre os governantes estaduais e federais sobre a questão da liberação de verbas do BNDES ao Estado de São Paulo, principalmente para atender obras do Metrô e para ajuda financeira à caótica situação da CESP – Companhia Energética de São Paulo, outrora tida como uma das empresas mais conceituadas nos cenários nacional e internacional.
E é sobre a CESP que queremos discorrer. O Governo do Estado de São Paulo, tendo como motes sua falta de capacidade de novos investimentos, a necessidade de recursos para o saneamento da Empresa, a redução de tarifas ao consumidor, realizou, em 1997 e 1999, a cisão parcial da CESP, separando-a em outras 4 empresas, a saber:
. Uma empresa voltada para o negócio da distribuição, denominada Elektro que não carregou nenhum tostão da dívida financeira da CESP. Levou, também, um ativo de distribuição da melhor qualidade e uma área de atuação no interior do Estado de São Paulo com significativo potencial de crescimento. A venda dessa empresa, em 1997, gerou recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão;
. Duas empresas voltadas ao segmento de geração, denominadas Paranapanema e Tietê, as quais, da mesma forma que Elektro, foram criadas sem carregar nenhum tostão a título de dívidas com instituições financeiras. Por outro lado, levaram ativos (usinas) em excelentes condições operacionais. A verba resultante da venda dessas duas empresas, em 1988, geraram um montante de recursos da ordem de R$ 2,5 bilhões;
. Uma empresa voltada ao segmento de transmissão, denominada CTEEP, que também não carregou dívidas financeiras. Começou a operar em 1999 e, por força de Lei que justificava seu caráter estratégico, a empresa não poderia ser privatizada. Posteriormente, em 2001, a CTEEP incorporou ativos da EPTE – transmissora criada a partir da cisão da Eletropaulo – . Os ativos necessitavam de significativos investimentos para sua manutenção e modernização;
. Por último, remanesceu na CESP a parcela de ativos das usinas do Rio Paraná, destacando-se as Usinas de Ilha Solteira, Jupiá e Porto Primavera. A CESP permaneceu sob controle acionário do Estado de São Paulo.
Além das vendas citadas anteriormente (Tietê, Paranapanema e Elektro), cabe destacar que, entre 1997 e 1999, foram vendidas também as participações que a CESP detinha das empresas CPFL e COMGAS, gerando um montante na ordem de R$ 4,9 bilhões. O montante arrecadado com todas as vendas de ativos foi da ordem de R$ 8,9
bilhões, equivalentes à época a US$ 7,9 bilhões, segundo dados do BNDES.
Em meados de 1993, a CESP apresentava dívidas da ordem de US$ 6,4 bilhões.
Conforme noticiado no jornal Estado de São Paulo, em artigo de
11/dezembro/2004, o governo propõe medidas de reestruturação financeira da CESP atualmente “com o endividamento de US$ 6,5 bilhões.”
E aí fica a questão: porque não se conseguiu sanear a CESP?
A explicação é por demais simples: Vendeu ativos rentáveis;
Permaneceu com todas as dívidas, isto é, não se utilizou o recurso arrecadado com as privatizações para sanear a própria CESP; e pior,
permaneceu com dívida em moeda estrangeira, o que, após a desvalorização do Real frente ao Dólar, ocorrida em 1999, fez “evaporar” todo o recurso obtido com as vendas de Paranapanema e Tietê.
E para onde foram esses recursos? Outras medidas posteriores se sucederam, mas, com certeza, para a finalidade que se propunha com o desmonte do setor elétrico paulista, esses são as principais.
Atualmente e novamente com o mote de sanear a CESP (?) o governo pretende vender a CTEEP.
A CTEEP é uma empresa que, mesmo com algumas imposições pelo poder concedente que não lhe propicia obter níveis de rentabilidade equivalente aos das empresas privadas que atuam no segmento de transmissão, vem apresentando lucros sucessivos e crescentes.
Desde o início de suas operações já retornou aos acionistas o montante de R$462 milhões na forma de dividendos, dos quais R$128 milhões foram diretamente para o Governo do Estado. (Como comparação, o orçamento do trecho Ana Rosa – Imigrantes do metrô de São Paulo está orçado em 462 milhões). Tais resultados poderiam ser melhorados se o próprio Governo fizesse uma gestão com planos e metas, buscando
a otimização de seus recursos.
Quanto vale a parte do Governo na CTEEP? Segundo o próprio Governo, algo em torno de R$ 1 bilhão. Descontadas as incertezas apontadas no próprio balanço da CTEEP, que se aproximam de R$ 1 bilhão, referentes a provisões de caráter trabalhista e fiscal e ação judicial de cobrança de débito movida pela Eletrobrás, (ver Balanço CTEEP de 31.12.2004, nota explicativa n°. 26, que estima o débito em R$622 milhões) e considerando por último que há mais de 30 anos o Governo não injeta um centavo na CESP/CTEEP, vêm as questões:
R$ 1 bilhão vai resolver o problema da CESP? Conforme noticiado no jornal Valor Econômico, em 4/fevereiro/2005, “o dinheiro servirá para o pagamento de dívidas de R$ 2 bilhões da CESP que vencem no curto prazo”
Por que o Governo vai vender um ativo por R$ 1 bilhão já que esse ativo pode render mais que isso em alguns anos?
Feitas essas questões, pergunta-se: a quem interessa essa venda?
Por último e voltando à questão do BNDES, citada no 1º parágrafo, entendemos que se de fato o atual Governo do PSDB , que já está há 10 anos no poder no Estado de São Paulo, quisesse resolver o problema da CESP já o teria feito. Por que?
Porque, até 2002, o BNDES era comandado também na área federal pelo mesmo PSDB.
Ou seja, nesse mesmo período, o Presidente da República era o Sr. Fernando Henrique Cardoso. E nada, exatamente nada foi feito para solução da CESP!
