Lei do Gás dá à União poder de contigenciar
Daniel Rittner, Valor
| A Lei do Gás entra nesta semana na agenda, com a apresentação, na quinta-feira, do relatório do deputado João Maia (PR-RN) à comissão especial criada para o tema. Um ponto em especial deve provocar polêmica: como queria o governo federal, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ganhará poderes para estabelecer, em casos de emergência, um plano de contingência, com prioridades de consumo do gás natural. O comitê de contingenciamento responderá ao Ministério de Minas e Energia. |
| Os governos estaduais, no entanto, querem ter voz no gerenciamento de uma crise. “É um preceito constitucional que o monopólio da distribuição do gás é dos Estados”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico e Energia do Rio, Júlio Bueno. A questão ganhou relevância após as ameaças de corte no fornecimento da Bolívia. O governo já expôs sua preferência para atender as termelétricas, mas as prioridades são outras nos Estados. |
