Sem concorrentes, leilão da Cesp fracassa
TONI SCIARRETTA
DENYSE GODOY,Folha de S.Paulo
O leilão de privatização da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), que ocorreria amanhã na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), fracassou. Nenhum dos participantes inscritos depositou o montante de R$ 1,74 bilhão em garantias para participar da disputa –o prazo acabou às 12h.
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), atribuiu o fracasso a três fatores. O principal foi a dificuldade de financiamento dos participantes, principalmente, segundo Serra, por causa da crise de crédito nos EUA. Em seguida ele citou o preço considerado alto pelos empresários e, por fim, as incertezas quanto à renovação da concessão das usinas hidrelétricas.
“O preço foi o que o Estado considerou justo para vender a Cesp”, afirmou Serra –o governo fixou o valor de R$ 49,75 por ação. Às 13h20, o papel da Cesp caía 15,95%, para R$ 32,6. Sobre a renovação das concessões, ele afirmou que discutiria o assunto com o governo federal ainda hoje.
Até ontem, os participantes ainda estudavam formar um consórcio único para participar do leilão. Nem os rumores de que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) poderia financiar metade da aquisição animaram o mercado ou motivaram os interessados. O banco não se pronunciou sobre a possibilidade de financiar a aquisição.
Pelas regras atuais de financiamento do BNDES, a instituição apenas abre linhas para financiar novas usinas que agreguem mais energia ao sistema brasileiro. Se participar da privatização da Cesp, o BNDES estaria financiando apenas a troca de controle da empresa.
Ontem, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo confirmou a realização do leilão e atribuiu os rumores de fracasso a uma estratégia para pagar o menor valor possível pela geradora paulista.
A compra da Cesp é um negócio de R$ 22 bilhões, incluindo R$ 6,6 bilhões pagos ao Estado, dívida de R$ 6 bilhões e oferta aos minoritários.
Concessão
Pela Lei de privatização do setor elétrico, de 1995, as empresas de distribuição e de geração privatizadas foram concedidas ao setor privado por 30 anos, com possibilidade de renovação. No caso das que não foram privatizadas, houve renovação da concessão por mais 20 anos, que se encerram em 2015, sem direito à renovação. Ao término desse tempo, elas voltariam à União, que decidiria o que fazer com esses ativos, inclusive privatizá-los.
Estão nessa situação 18 usinas geradoras pertencentes à Cesp e ao Sistema Eletrobrás, cuja capacidade instalada ultrapassa 17 mil MW (megawatts), além de 37 distribuidoras e mais de 73 mil quilômetros de linhas de transmissão.
Há duas semanas, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) disse que o governo procura uma “brecha” na legislação que permita a renovação das concessões. No mesmo dia, ele anunciou que o governo federal prorrogará a concessão da usina Porto Primavera, hidrelétrica que fica no Rio Paraná, na altura do município de Rosana (SP).
Aneel aprova renovação da concessão de Porto Primavera
Aditivo ao contrato de concessão vai prorrogar o prazo para 19 de maio de 2028
Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Negócios
A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta terça-feira, 25 de março, a renovação da concessão da hidrelétrica de Porto Primavera (SP-1.540 MW) em favor da Cesp. O aditivo ao contrato de concessão vai prorrogar o prazo para 19 de maio de 2028. A usina foi outorgada em 1978.
A decisão da Aneel ratifica a portaria 110 do Ministério de Minas e Energia publicada na semana passada favorável à prorrogação do prazo de concessão. O aproveitamento está compreendido entre a usina de Jupiá e a confluência do rio Paranapanema, nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul
