Privatização da COELCE – 10 anos
Em 12/abril/2008 – Cláudio Machado Nogueira, engenheiro aposentado.
Em abril de < />
ANTECEDENTES
Quando foi criada a CHESF, em outubro de 1945, sua área de concessão abrangia um “circulo de
Em
Em 1962 o controle acionário da SERVILUZ passou da prefeitura de Fortaleza para a ELETROBRÁS, quando então a empresa transformou-se na CONEFOR-Companhia Nordeste de Eletrificação de Fortaleza. Paralelamente, a SUDENE criava a CERNE-Companhia de Eletrificação Rural do Nordeste, que passou a atuar também no Ceará, mas apenas em algumas cidades na região do baixo e médio Jaguaribe e na serra da Ibiapaba, na fronteira com o Piauí, produzindo e distribuindo energia proveniente de pequenos grupos geradores termelétricos.
Em 1964, aconteceu a chegada da energia de Paulo Afonso
Dessa forma, em 1964, com a energia de Paulo Afonso disponível, o Ceará contava com os serviços de 4 (quatro) empresas de distribuição de energia elétrica: a CONEFOR responsável por Fortaleza; a CELCA pela região sul do estado; a CENORTE pela região centro-norte e a CERNE pelas demais localidades.
Naquela época e naquelas condições, quando existia um imenso sistema de distribuição a ser implantado por todo o Ceará, a estratégia de existirem 4 empresas atuando no Estado em regiões bem delimitadas, cada uma com suas próprias fontes de recursos, foi muito eficaz e apresentou excelentes resultados na expansão do sistema elétrico que teve efetivamente um rápido desenvolvimento.
Quando a expansão do sistema já estava em fase avançada, pois a energia distribuída já representava quantidades significativas de MWh e o consumidor passava a ser um dependente muito direto e exigente da qualidade do serviço oferecido, impunha-se uma mudança de rumos. A expansão não poderia parar ou mesmo diminuir o ritmo, deveria continuar de forma acelerada, para proporcionar ao maior número possível de cearenses os benefícios da energia elétrica da CHESF. Mas a operação eficiente e econômica, bem como uma manutenção adequada do sistema não poderia ser relegada ou postergada. Deveria ser inserida no rol das prioridades básicas do Estado. Com esse objetivo, o Governo do Ceará criou, mediante lei estadual de 05 de julho
Em 13 de março de
A COELCE ESTATAL
Uma vez criada a COELCE, a ela foram incorporadas: a CENORTE (em 07/04/72), a CELCA (em 23/11/72), o acervo local e parte do pessoal da CERNE (em 23/02/73) e por fim a CONEFOR (em 04/05/73), com o Governo do Estado do Ceará mantendo o controle acionário da empresa, já que proprietário majoritário das ações ordinárias com direito a voto. Devido às parcelas das quotas estaduais do Imposto Único sobre Energia Elétrica-IUEE recebidos pelo Ceará e aplicadas integralmente pelo Estado na COELCE, em poucos anos foi ampliada a maioria acionária da participação estadual no capital da empresa, já que os demais acionistas limitavam-se a reaplicar seus dividendos garantidos pelas ações preferenciais.
A COELCE gerava recursos para o custeio das atividades sociais através de suas receitas tarifárias. Lucros que viessem a ocorrer no futuro seriam totalmente reinvestidos na empresa. Por sua vez, os investimentos no sistema elétrico eram financiados basicamente pela Quota Estadual do Imposto Único sobre Energia Elétrica, o qual garantia inclusive empréstimos em moeda nacional e estrangeira. O IUEE, extinto pela constituição brasileira de 1988, único encargo que na época incidia sobre o consumidor, era um imposto incluído em todas as contas de energia elétrica do Brasil, que eram acrescidas para o consumidor em decorrência da aplicação de uma alíquota de 11%. O montante global resultante da arrecadação do IUEE pelo Governo Federal era rateado na base de 60% para financiar o programa brasileiro de geração, coordenado pela ELETROBRÁS e os restantes 40% distribuídos para os Estados, Municípios e Territórios do país, tudo conforme regras de rateio que efetivamente beneficiavam as regiões mais pobres. Assim, o IUEE, além de uma fundamental fonte de recursos para o setor era também um instrumento de distribuição de renda entre regiões.
Grandes seriam as dificuldades que a COELCE precisaria superar.
A unificação efetiva, real, das 4 empresas incorporadas foi um trabalho árduo, demorado e de muita paciência. Não podia ser realizada apressadamente. Afinal, não se tratava somente de unificar complexos sistemas de trabalho, era imprescindível também solidificar uma cultura e um comportamento único do pessoal, sob o aspecto operacional, contábil, financeiro, gerencial, dentre outros. Não estavam disponíveis na época os modernos recursos da micro informática e das comunicações hoje existentes. O processo foi exaustivo e concluído de fato em 1979 com a criação da FAELCE, a fundação de seguridade da empresa. Através da Fundação foi possível a aposentadoria de antigos empregados, improdutivos, mas ainda na ativa, não optantes pelo Fundo de Garantia e como tal com estabilidade assegurada. A unificação foi um processo contínuo implementado durante as três primeiras administrações da COELCE, tudo de forma transparente, tranqüila, competente e sem traumas ou prejuízos, respeitados os direitos dos empregados e sem onerar os consumidores mediante aumentos tarifários.
Sob o ponto de vista econômico, o sistema de distribuição tinha um custo extremamente elevado. A própria forma geográfica do Estado contribuiu intensamente para isso. Foi implantado um imenso sistema de linhas em 69 e 13.8 kV e um grande número de subestações transformadoras para suprir cargas elétricas então muito pequenas, tão pequenas que eram de difícil regulação e proteção. Na verdade, naqueles tempos iniciais, a COELCE era uma formadora de hábitos de consumo de energia elétrica, uma indutora na criação de um mercado. Assim, um sistema elétrico a exigir vultosos investimentos e com custos elevados para a sua manutenção e operação, associados a um incipiente mercado de consumo de energia, resultava naturalmente em um custo médio por MWh distribuído muito alto, impossível de ser repassado na sua totalidade para os consumidores, de uma maneira geral de limitado poder aquisitivo. Portanto, a estrutura econômica da COELCE era frágil e a empresa inevitavelmente seria deficitária, como realmente o foi durante muito tempo. E não poderia ser de outra maneira. O custo marginal para distribuir um novo MWh era elevadíssimo. A COELCE pagava o ônus do pioneirismo, característica de uma empresa promotora de desenvolvimento. Naquelas condições, seria deficitária, quer fosse privada ou estatal. Existia a consciência de que a COELCE naturalmente seria superavitária no futuro, quando aumentasse o número de consumidores e principalmente o consumo por consumidor, o que acarretaria ganhos reais de produtividade.
Embora a empresa fosse operacionalmente deficitária, nunca recebeu recursos próprios orçamentários do Governo do Estado para seu custeio. A COELCE estatal sempre funcionou sem contar com o aporte de recursos próprios do orçamento estadual. Assim, jamais os outros serviços prestados pelo Estado do Ceará tais como educação, saúde, segurança pública, obras públicas de infra-estrutura em geral tiveram seus recursos reduzidos para aplicações na COELCE.
Por conta dos recursos garantidos do IUEE, a COELCE contraiu diversos empréstimos com a ELETROBRÁS, BNDES, BNB, BANCO MUNDIAL e BID para investimentos no sistema elétrico, visando atender as necessidades impostas pelo crescimento do mercado e suprir novas áreas do Estado do Ceará, então carentes de energia. A constituição brasileira de 1988, ao acabar com o IUEE criou um imenso problema. Todos os compromissos anteriormente assumidos pela COELCE com entidades de crédito nacionais e estrangeiras, que eram garantidos com recursos do IUEE, de um momento para outro passariam a ser resgatados diretamente com recursos de origem nas tarifas, que eram reconhecidamente limitados. Esse fato causou um evidente desequilíbrio e foi um período muito difícil para a empresa amortizar o principal e os encargos financeiros de compromissos assumidos anteriormente por conta do IUEE.
Para o consumidor (que hoje o chamam de cliente), o fim do Imposto Único não representou redução nas suas contas de energia elétrica, porque o ICM-Imposto de Circulação de Mercadorias foi transformado em ICMS-Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços e passou a ser incluído nas referidas contas. Quem quiser, pode se dar ao trabalho de calcular o imenso prejuízo para o consumidor se comparar as alíquotas do antigo IUEE, recurso do setor elétrico, com o ICMS de hoje, recurso estadual. O fim do IUUE, além de retirar recursos diretos para investimentos das distribuidoras, onerou as empresas que tinham empréstimos a amortizar e reduziu os recursos da ELETROBRÁS para o programa de geração. Aliás, foi nessa época, quando foram reduzidos drasticamente investimentos em geração hidrelétrica que começou de fato o “apagão” que veio acontecer anos depois. A forte dependência das chuvas que hoje tem o nosso sistema de geração, na verdade, é resultado de um problema mal resolvido no passado recente: redução de investimentos.
Por se tratarem de empresas monopolistas, a remuneração permitida nas tarifas das distribuidoras eram limitadas em “
Outro fator importantíssimo que dificultou a atuação da COELCE estatal, como de resto de todas as empresas de distribuição de energia elétrica, eram as elevadas taxas de inflação que aconteciam. Quando as taxas mensais de inflação eram pequenas, as empresas ainda suportaram. Mas, com o aumento da inflação logo acabou o capital de giro das empresas de distribuição. Os custos cresciam mês a mês, os reajustes tarifários não eram mensais, aconteciam em percentuais sempre abaixo da inflação e só se tornavam efetivos cerca de 60 dias após a data do reajuste, já que os preços reajustados somente incidem sobre consumos a partir da data do ato legal que autorizou o reajuste. Este fator, aliado ao fim do IUEE, resultou na inadimplência generalizada ocorrida no setor elétrico brasileiro. Quem não se lembra? Surge naturalmente a pergunta: o atual modelo mercantilista do setor elétrico brasileiro resistiria a taxas de inflação de até 80% ao mês?
Por fim, citamos mais uma outra limitação na atuação da COELCE: era o fato de ser uma empresa estadual, como tal sujeita a influências nem sempre positivas da política local. Os diretores executivos da COELCE eram escolhidos pelo acionista majoritário, por vezes entre profissionais sem a devida habilitação técnica. Mas a empresa tinha total autonomia interna na gestão dos seus negócios, sem qualquer ingerência externa. A influência do Estado, além da escolha dos diretores executivos se fazia sentir quando da definição dos programas de expansão da distribuição: eletrificação rural, ampliação de redes de distribuição ou implantação de novas redes em aglomerados populacionais. Nestas ocasiões, não era regra geral, mas acontecia não ser dada prioridade aos investimentos mais rentáveis para a empresa e/ou socialmente mais justos. Número excessivo de empregados aconteceu sim, mas de forma moderada, sem repercussão econômica ou financeira significativa para a empresa ou para o consumidor!
De forma gradativa, sem muita pressa, a COELCE terceirizava serviços. Em uma primeira etapa toda a parte de obras foi terceirizada. Em seguida foram os serviços de iluminação pública prestados às prefeituras. A manutenção do sistema elétrico foi a etapa seguinte. A terceirização era lenta, é verdade, porém irreversível, mas realizada de maneira racional e sem prejuízos para ninguém.
Com todas as dificuldades e todos os problemas relatados, além de outros de menor importância aqui não citados, mesmo assim a COELCE estatal sempre foi considerada como a melhor, a mais eficiente e moderna instituição da estrutura administrativa do governo do Estado do Ceará. Prestava, a sua época, um serviço adequado para todos os seus consumidores. Nunca nenhuma indústria deixou de se instalar ou mudou-se do Ceará por causa de problemas do suprimento ou por conta dos preços da energia.
A COELCE PRIVATIZADA
A partir do primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, começaram no Brasil as privatizações de empresas estatais em geral, iniciadas na Inglaterra quando do segundo mandato de Margaret Thatcher, política que passaria a fazer parte da agenda mundial dos governos não socialistas e, após a queda do muro de Berlim também dos governos ex-comunistas. Na Inglaterra “desenvolveu-se uma tecnologia refinada de amaciamentos de conflitos de interesses que geralmente entorpecem as tentativas de privatização.”
O Prof. Roberto Campos, que acompanhou o processo bem de perto pois foi o embaixador do Brasil em Londres antes, durante e após as privatizações britânicas, assim comenta: “No conjunto, o programa de privatização teve êxito sob um tríplice aspecto. Carreou receitas para o governo. Criou um capitalismo do povo, pois hoje o número de acionistas ingleses é superior ao dos trabalhadores sindicalizados. E resultou em apreciável aumento de eficiência, conquanto esta esteja aparentemente mais ligada à existência de concorrência que ao gerenciamento privado”.
Referindo-se a privatização dos setores de abastecimento de água e de geração e distribuição de energia elétrica o Prof. Roberto Campos afirma “a privatização desses setores não parece ter o mesmo significado ideológico e certamente apresenta inúmeras complexidades. No caso da energia elétrica é como assegurar que a privatização traga real competição e não resulte meramente na transformação de monopólio público em monopólio privado”
No início de 1998 o Ceará também entrou na “onda” com a privatização da sua empresa distribuidora de energia elétrica. A privatização foi decidida pelo Governador do Estado de uma maneira muito pessoal, impositiva e autocrática, sem ser precedida de qualquer tipo de debate público, o que deveria ter ocorrido já que o assunto não fora objeto da plataforma eleitoral nem do programa administrativo do então candidato quando da campanha política que o elegeu. Entretanto, foi realizada de forma absolutamente ética, totalmente de acordo com todas as leis brasileiras. Nunca ninguém levantou qualquer suspeita contra o processo formal e legal da privatização.
O preço de venda da empresa foi muito razoável. As ações do Governo do Estado do Ceará foram vendidas por cerca de R$ 900 milhões. Este dinheiro, conforme um dos objetivos do programa brasileiro de privatização, deveria ter sido aplicado totalmente na amortização de dívidas do próprio Governo do Estado. Publicamente sabe-se que esse dinheiro manteve-se em aplicação financeira durante certo tempo e que foi usado em contrapartidas do Estado em empreendimentos diversos e/ou no financiamento de investimentos específicos, todos públicos. Isto é, serviu para aumentar o endividamento do Estado, justamente o contrario do objetivo básico do programa de privatização. Esse fato nunca foi objeto de uma explicação formal do Governo do Estado para a população. Justamente por isso ainda hoje existem as dúvidas para muitos. O fato é que, com a privatização, o governo de um período administrativo do Estado passou a usufruir de recursos acumulados em diversas administrações anteriores.
Se a privatização da COELCE não resultou em redução do endividamento do estado do Ceará, também não contribuiu para a formação de um “capitalismo do povo” a que se refere o Prof. Roberto Campos. Os relatórios oficiais da Empresa mostram que a participação societária está sob o poder de uns poucos. É verdade que na época do leilão foi incluída uma cláusula que permitiu a empregados da empresa comprarem ações a preços módicos, subsidiados. Mas isso nada tem a ver com o “capitalismo do povo”. Era apenas a aplicação do princípio da “refinada técnica de amaciamento de conflitos”. Em linguagem popular, “um cala a boca”!
O Consórcio Distriluz Energia Elétrica S.A., grupo que passou a ser o controlador inicial da nova COELCE privatizada foi um desastre total na administração da empresa. A ânsia do lucro fácil e imediato acarretou todo tipo de decisões equivocadas. Muitos empregados, fornecedores de materiais, contratantes de serviços pagaram a conta, sem que tenha havido quaisquer melhorias dos serviços e dos seus respectivos preços para os consumidores. Fecharam postos de atendimento e não criaram outros canais adequados para comunicação com os consumidores. Acabaram com o relacionamento harmonioso que sempre existiu entre a COELCE e seus consumidores e empregados. Reduziram equipes de manutenção e para substituí-las terceirizaram grupos sem habilitação ou treinamento adequados: custos menores é verdade, mas as custas da desobediência das normas mais primárias da segurança no trabalho. Lamentável! O cúmulo do desrespeito: aconteceram muitas mortes decorrentes da política irresponsável adotada. O fato é que no início da privatização vimos retrocessos lamentáveis e avanços imperceptíveis. Sabe-se que o contrato de concessão esteve por ser rescindido, o que deveria ter ocorrido e não teria sido nenhuma arbitrariedade. Muito pelo contrario!
Em
Não é preciso citar os indicadores subjetivos e manipuláveis medidos pelo DEC e pelo FEC, pois a ANEEL verifica isso. Não é preciso citar o prédio certo que está sendo construído em local errado devido ao difícil acesso. Não é preciso citar estatísticas do DECON. Não é preciso citar a sua nova conta de energia, com design moderno, quando a leitura do consumo, a emissão da conta e a sua entrega para o consumidor ocorre no mesmo momento. Não é preciso citar prêmios de valor discutível que a empresa recebe a título de melhor disso, melhor daquilo. Não é preciso citar a propaganda institucional que a COELCE faz no sentido de se aproximar mais dos consumidores. O fato é que o “feeling” da população em geral indica que os serviços realmente melhoram.
Mas também é verdade que os preços da energia para os consumidores cresceram de forma abusiva e inaceitável. De 1999 até
Aliás, a COELCE nunca se manifestou ou explicou abertamente a razão da compra de energia “térmica” da TERMOFORTALEZA, uma outra empresa do próprio grupo ENDESA. O destino tem os seus caprichos. No início dos anos 80 do século passado, o então Diretor de Operações, Engenheiro Mário Santos, foi o mentor e assinou por sua empresa o primeiro contrato de fornecimento de energia da CHESF para a COELCE, cujo representante era justamente o autor desse texto. Isto aconteceu em uma reunião da AEDENE,
Tomemos como exemplo a CAGECE-Companhia de Águas e Esgotos do Ceará, que anos atrás era uma empresa extremamente problemática. Quem quiser pode verificar o seu desempenho nos dias de hoje. Atualmente, a CAGECE é uma empresa que presta um serviço eficiente para a população, com preços razoáveis. Continua estatal. Não há dúvidas de que nos últimos 10 anos a CAGECE estatal melhorou muito mais que a COELCE privatizada no mesmo período. Não afirmo que esteja melhor, apenas que melhorou mais no mesmo período. E a CAGECE não precisou aumentar sua tarifa média de forma tão elevada, reajustou em “apenas” cerca de 125%. Este fato indica que a melhoria dos serviços da COELCE não é devido ao fato exclusivo do “gerenciamento ser privado”.
É fato. A COELCE evolui, melhorou e está bem. Mas é preciso relembrar que as condições não são mais aquelas que enfrentou no passado. As tarifas, além de regras bem definidas, não tem mais o limite da remuneração que a empresa pode auferir. Seu lucro hoje não é mais contido, é livre, negociável com a agência reguladora. A inflação está sob controle e não mais corrói as finanças da empresa. Praticamente o mesmo sistema elétrico que antes atendia a cerca de 500 mil consumidores dentro de muito pouco tempo estará atendendo a 3 milhões, com evidentes ganhos de produtividade. O custo marginal para fornecer um MWh adicional para o mercado, além de decrescente, é muito baixo, insignificante em comparação ao que era no passado.
O futuro com que sonhavam os criadores, os pioneiros e todos que participaram da vida da empresa ao longo dos anos é uma realidade: a COELCE é uma empresa viável.
Fortaleza, 12 de abril de 2008
Cláudio Machado Nogueira
Engenheiro aposentado da COELCE
