Justiça suspende licença para usina de Eike
A Justiça Federal do Maranhão suspendeu ontem o processo de licenciamento ambiental da Termomaranhão, usina termoelétrica a carvão mineral, empreendimento da MPX Energia, do empresário Eike Batista.
O juiz Nelson Loureiro dos Santos acatou liminarmente a ação civil pública, apresentada pelo Ministério Público Federal e pelo Ibama, que questionou a competência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente para licenciar a obra da usina.
De acordo com a ação civil pública, a usina irá afetar o mar territorial (que integra o patrimônio da União) com a colocação de dutos que avançarão até 500 metros mar adentro. Ela usará também grande quantidade de água do mar para resfriamento e irá gerar energia para o sistema nacional, além dos limites do Maranhão.
Na ação, o Ministério Público Federal questiona também a capacidade técnica do órgão ambiental estadual para a concessão das licenças.
A usina prevista para ser instalada em São Luís, próximo ao porto de Itaqui, obteve a licença prévia dada pela secretaria do Estado. Em abril, a Justiça estadual já havia suspendido a licença prévia da obra a pedido do Ministério Público Estadual.
A empresa recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça do Maranhão modificou a decisão, autorizando a continuidade do processo.
Procurada, a assessoria de imprensa da MPX não se manifestou sobre a decisão. A empresa pode recorrer.
Segundo portaria do Ministério de Minas e Energia, a previsão é que a usina comece a operar comercialmente no final de 2011. Ela terá capacidade para produzir 360 MW de energia e irá utilizar como combustível carvão mineral importado.
(Por Sílvia Freire, Folha de São Paulo)
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Justiça Federal determina suspensão de licença ambiental de termelétrica no Maranhão
O procedimento de licenciamento ambiental da usina termelétrica Porto do Itaqui, no Maranhão, que estava sendo realizado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, foi suspenso ontem (26) pela Justiça Federal do estado. A licença prévia, que já havia sido concedida, também foi suspensa.
De acordo com a Procuradoria da República no Maranhão, a decisão é fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra o estado do Maranhão e a Diferencial Energia Empreendimentos e Participações Ltda.
O recurso pede o reconhecimento da competência do Ibama para o licenciamento ambiental da termelétrica e questiona a competência do estado para licenciar a obra, já que a termelétrica deverá atingir áreas de manguezais e produzir energia, que deverá ser comercializada nacionalmente.
A Usina Termelétrica Porto do Itaqui, que será movida a carvão mineral, tem previsão de gerar 360 megawatts a partir de 2011.
(Por Sabrina Craide, Agência Brasil)
