Comentário sobre o “Energia Transparente” do Acende Brasil
O que está ocorrendo nada mais é do que a manifestação dos problemas da adaptação mercantil “esquizofrênica” feita no sistema brasileiro. Hoje temos um ONS e um ONS do B e, como se sabe, quem tem muitos critérios, na realidade, não tem nenhum. O Acende Brasil está, tardiamente, denunciando a deficiência estrutural do sistema, circunstancialmente oclusa pela boa vontade de São Pedro.
Examinem o PLANO ANUAL DA OPERAÇÃO ENERGÉTICA – PEN 2007 RELATÓRIO EXECUTIVO que pode ser obtido no site do ONS por qualquer interessado. Lá, na página 21, os custos marginais médios anuais para o período 2008 – 2011 são respectivamente R$ 213,76/MWh – R$ 235,72/MWh – R$ 194,00/MWh – R$ 225,69/MWh. Para um cenário da economia um pouco mais aquecido, esses custos ainda sobem mais 20%. Esses valores são “médios” porque são calculados para uma grande quantidade de cenários hidrológicos, onde se encontram cenários bons e ruins. Assim se evita uma avaliação conjuntural dependente da meteorologia de momento.
Depois, basta dar uma olhada nos resultados dos últimos leilões para perceber que, a grosso modo, o preço de nova energia (custo marginal de expansão) é aproximadamente R$ 130/MWh. Portanto, se, na ocorrência de diversos cenários hidrológicos, o custo marginal de operação supera em muito o custo de expansão, o sistema “pede” uma nova usina.
Mais grave que isso. A hipótese que suporta o cálculo da “carga crítica” do sistema, (que vêm a ser a soma das energias asseguradas de todas as usinas) é de que o custo marginal médio deveria estar no entorno de R$ 130/MWh. Ora, essa é a base comercial do sistema. Portanto, a conclusão óbvia é que, quando esse custo é quase o dobro do outro, não há energia assegurada para todos. Mais uma vez, alguém está consumindo secundária como se assegurada fosse. Se São Pedro não compensar com mais água, isso esvazia reservatório.
O parâmetro “risco de déficit máximo” nada diz sobre o tamanho do déficit. Um provável déficit de 20% do mercado é algo altamente indesejável. Já um provável déficit de 1% poderia ser contornado. O que o consumidor, prefere? Um déficit de 20% com probabilidade de ocorrer de 1% ou um déficit de 1% com probabilidade de ocorrência de 20%. É uma pergunta difícil de responder. Nos tradicionais 5%, estão todos eles misturados. Ou seja, 5% é uma informação incompleta, pois exigiria que se explicitasse a distribuição dos déficits.
Já a medida do custo marginal de operação médio nada diz sobre probabilidades de déficit. Diz apenas que o sistema está operando com um custo acima do acordado comercialmente e pago na tarifa. Esse alerta se “acende” bem antes do risco de racionamento aparecer nas manchetes. Na verdade, estamos repassando o filme de 1998, quando a Eletrobrás em seu plano decenal anunciava exatamente a mesma situação.
Se a coexistência de dois critérios de garantia distintos já é preocupante, que tal um terceiro? Pois a “curva de aversão a risco” é mais um. No momento em que a reserva atinge essa curva deixa de valer o critério que determina o custo marginal de operação. Na curva, ligam-se térmicas, que, pelo critério econômico e mercantil, não seriam ligadas. Mais um choque de critérios.
Mas, por incrível que pareça, a insegurança permanece e a fila de critérios continua! O governo pretende contratar “energia de reserva” através do Decreto nº 6.353/2008. Essa energia de reserva não é um tipo de “nobreak”, acionada apenas quando estritamente necessária. As usinas que se pretende contratar são as que utilizam biomassa como combustível. Virão para gerar energia usando o bagaço de cana. Ora, isso significa que os gestores ainda não acreditam nos critérios anteriores e, mesmo quando o custo marginal estiver “gritando” para desligar as térmicas, essas usinas estarão produzindo.
Para completar com chave de ouro, essa novidade não será cobrada apenas dos consumidores livres, que fizeram a festa com contratinhos de curto prazo no período de sobra 2002-2007. Mesmo com declarações públicas de dirigentes de entidades representantes do grupo “livre” admitindo que há consumo de energia “sem lastro”, a conta não vai para eles! Consumo sem lastro é carga sem usina. Carga sem usina é esvaziamento de reservatório.
Isso tudo só mostra a “esquizofrenia” da aventura de imputar um modelo mercantil a um sistema cujas características de monopólio natural são gritantes. A sociedade nem sabe que nosso “mercado” de energia é de papel. Negociam-se certificados de energia “segura” determinados por uma metodologia extremamente complexa, subjetiva e, por conseqüência, instável. Se uma importação da Argentina era um sonho de uma noite de verão, no sistema brasileiro, seu “clone” virtual já foi vendido! Se as térmicas não tinham a quantidade de gás assumida na determinação de sua energia assegurada, não importa! A “energia” de papel já foi vendida.
Resumindo, o Acende Brasil tem razão. Mas só está reclamando dos sintomas. A doença continua lá. Não vai matar o doente, mas o custo dos remédios….
Roberto Pereira d’Araujo
Consultor na área de Energia Elétrica
(*)NR- o documentose encontra nosite do Instituto Acende Brasil
