Ministério Público pede anulação do leilão de Jirau na Justiça
MPs Estadual e Federal querem novo procedimento de licenciamento ambiental e nova licitação no novo local da barragem. Presidente do Ibama visitou região
Da Agência CanalEnergia, Meio Ambiente
De acordo com a ação dos MPs, a mudança anunciada pelo consórcio no eixo da usina, em nove quilômetros do previsto originalmente, contraria o edital do leilão, a lei de licitações e a legislação ambiental. Para os procuradores, é necessário realizar um novo licenciamento ambiental para avaliar se a nova localização é viável do ponto de vista ambiental e um outro leilão específico para a nova localização.
“A aceitação da mudança só deve ser feita no âmbito de um novo processo de licenciamento ambiental, com a realização de todas as fases até a emissão de nova licença prévia, se essa alteração for considerada viável”, disseram os procuradores na ação.
Na ação, os MPs pedem que a Aneel se abstenha de acolher a mudança de localização sem que o empreendimento esteja submetido a novo licenciamento ambiental e realize, após concessão de nova licença prévia, outra licitação. Além disso, os órgãos querem que a Energia Sustentável não inicie a instalação ou realização das obras ou serviços na Cachoeira do Inferno ou Cachoeria Ilha do Padre, respectivamente, as localizações original e atual da barragem.
Ibama – O presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, visitou ontem a região onde o consórcio pretende construir a hidrelétrica de Jirau. Ele fez o percurso em sobrevôo de helicóptero e por terra de carro. Franco não fez comentários sobre a visita por ser árbitro do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, segundo a assessoria de imprensa do Ibama.
Ele se encontrou ainda com autoridades estaduais de Rondônia e da cidade de Porto Velho, além de ter ido a um encontro com os servidores da Superintendência do órgão no estado.
