DE DIRETOR-GERAL DA ANEEL A
PRESIDENTE DA LIGHT
As declarações do Dr. Jerson Kelman, atual Presidente da Light, publicadas ontem pelo Valor Econômico em matéria assinada pela Jornalista Aline Massuca sob o título Hoje, Kelman assume falhas na regulação, são simplesmente estarrecedoras, pois demonstram claramente que em 2005 o Dr. Kelman não estava preparado para assumir a direção-geral da Aneel.
Louve-se, porém, a atitude corajosa do Dr. Kelman, agora honestamente assumindo de forma pública que cometeu falhas no desempenho daquele importante cargo, quando afirma, segundo a matéria, “que, com o conhecimento adquirido em pouco mais de um ano de Light, teria agido de forma diferente em relação à distribuidora”.
Sem dúvida, trata-se de uma confissão de que naquela época não conhecia o setor elétrico com a profundidade que seria necessária para quem ia assumir a direção-geral da sua Agência Reguladora. Isto fica evidente em vários trechos das declarações contidas na matéria em causa.
Com efeito, a sua visão sobre a questão dos investimentos das concessionárias é totalmente equivocada. Pressupor que “o concessionário tem o interesse de investir” é uma hipótese que, além de equivocada, chega a ser ingênua. A suposta queda de braço que imagina, “tendo, de um lado, o concessionário tentando investir o máximo e, de outro, a agência limitando os gastos ao que é necessário”, simplesmente não existe.
Todos sabem que os concessionários procuram investir o mínimo possível, de modo a retirar o máximo lucro para assim auferir a máxima rentabilidade dos seus investimentos.
Também não é verdade “que a empresa consegue jogar para a tarifa os aportes autorizados pela Aneel”. Os investimentos não são cobertos diretamente pela tarifa, mas apenas a sua remuneração (o que é muito diferente), enquanto a sua cobertura acontece através da reintegração do capital (amortização) obtida por meio das quotas de depreciação que no setor elétrico é regulada e acontece em prazos longos, em geral mais de trinta anos.
No caso, o que teoricamente seria diretamente coberto pelas tarifas, e daí talvez venha o equívoco do Dr. Kelman, seriam os custos (despesas, não investimentos) com a adequada manutenção e operação do sistema elétrico do concessionário.
Entretanto, até isto, como se sabe, não corresponde à realidade, pois a filosofia adotada pela Aneel para o cálculo dos custos do concessionário para efeito das tarifas considera os custos da chamada “empresa de referência” imaginada pela Agência para a respectiva área de concessão que, assim, não leva em conta diretamente o que ocorre na realidade da distribuidora, mas sim o que, a juízo da Aneel, aconteceria na tal empresa imaginária.
Note-se que, defendendo esta filosofia, em muitos dos seus documentos a Aneel afirma que essa metodologia teria as vantagens de evitar métodos invasivos nas empresas concessionárias e de criar um estímulo à eficiência das empresas que, se conseguirem realizar o serviço com menores custos do que aqueles aceitos pela Aneel na “empresa de referência”, terão o direito de se apropriarem desse diferencial, aumentando assim a sua rentabilidade.
Na prática, porém, esta filosofia provoca um estímulo explícito para o concessionário reduzir não apenas os seus investimentos na expansão e melhoria do serviço, mas, sobretudo, para reduzir os gastos com a operação e a manutenção do sistema.
Assim, não seria por acaso que, via de regra, as concessionárias do setor elétrico brasileiro têm obtido rentabilidades inimagináveis no resto do mundo, enquanto a qualidade do serviço é cada vez pior.
O final da matéria traz ainda uma informação que de há muito já deveria ser objeto da atenção das autoridades responsáveis pelo setor elétrico nacional. Referimo-nos aos montantes dos dividendos e dos investimentos anuais da Light, que traduzem mais ou menos o que em geral ocorre em todas as empresas do setor, salvo exceções que apenas poderão confirmar a regra.
Observa-se que os dividendos anuais distribuídos aos acionistas da Light são da mesma ordem de grandeza que os respectivos investimentos anuais da empresa, não raro sendo os dividendos até superiores aos investimentos, o que certamente é inapropriado para uma empresa concessionária de serviço público.
Isto significa simplesmente que as empresas concessionárias do setor elétrico nacional, de prestadoras de um serviço público, transformaram-se em “fábrica de dinheiro” para os seus acionistas, à custa de tarifas que chegam a ser das maiores do mundo.
Nestas circunstâncias, não seria de admirar que dirigentes da Eletrobras, desde algum tempo, estejam pretendendo implantar uma reestruturação do grupo tendo como filosofia justamente o referencial explicito de “gerar valor para o acionista”. Enquanto isto, as tarifas, … deixa pra lá. Seria mais ou menos seguir a máxima: “Ou restaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos”
Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2011
ILUMINA
