Usinas Hidrelétricas e Desenvolvimento Local Sustentável
Fátima Furtado e Ricardo C. Furtado
Afinal, usinas hidrelétricas são mesmo o demônio pintado por algumas ONGs e membros do Ministério Público? Pesquisa desenvolvida pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE / Fundação para o Desenvolvimento da UFPE – FADE para o Programa de P&D ANEEL / CHESF avaliou os benefícios socioeconômicos de municípios diretamente afetados por reservatórios de usinas hidrelétricas e, como resultado, trouxe alguma luz para esse debate tão enviesado por visões ideologizadas.
A pesquisa, de abrangência nacional, comparou municípios banhados pelos reservatórios com municípios não atingidos, da mesma região, e que tinham IDH-Ms muito próximos e características socioeconômicas e demográficas similares, antes da construção das hidrelétricas. Foram selecionados cinco empreendimentos hidrelétricos, um em cada região do país, com diferentes tempos de implantação e capacidades de geração: Tucuruí (8.375 MW) na região Norte; Xingó (3.162 MW) no Nordeste; Serra da Mesa (1.275 MW) no Centro-oeste; Nova Ponte (510 MW) no Sudeste e Itá na região Sul (1.450 MW).
Esses municípios – muito similares antes da implantação das usinas – foram comparados na situação atual. Para isso, foi criado o Índice de Desenvolvimento Local Sustentável – IDLS, composto por quatro dimensões: qualidade de vida; educação; qualidade da gestão municipal e dinamismo econômico. Essas dimensões abrangem 73 indicadores que retratam 42 aspectos da realidade, agrupados em 12 temas, divididos nas quatro dimensões citadas.
O IDLS introduz, na avaliação do desenvolvimento municipal, variáveis que não aparecem em outros índices existentes, em particular o IDH-M, pois sintetiza um conjunto estruturado de indicadores, inovando em relação aos seguintes tópicos: a) o tema habitabilidade foi introduzindo para medir qualidade de vida, em acréscimo aos temas renda e saúde; b) os temas renda e saúde levam em consideração mais aspectos e, em consequência, uma gama mais ampla de indicadores, tornando a avaliação da dimensão qualidade de vida mais completa; c) na dimensão educação, são considerados mais aspectos e indicadores, tornando a medida dessa dimensão mais confiável; d) há uma quarta dimensão – dinamismo econômico, que é fundamental para avaliar a sustentabilidade do desenvolvimento local. Nesse sentido, pode-se afirmar que o IDLS é mais robusto e confiável do que o IDH-M em relação à capacidade de refletir o desenvolvimento local sustentável em todas as suas dimensões.
O levantamento de dados e informações relativas ao sistema de indicadores construído resultou em um valor do IDLS para cada município estudado. Esse índice representa e sintetiza a realidade daquele lugar em relação ao desenvolvimento local sustentável.
Os resultados das análises mostraram, em 3 dos 5 casos estudados, que os municípios que tiveram áreas alagadas pelos reservatórios das UHEs apresentam hoje níveis de desenvolvimento local sustentável mais altos do que aqueles similares a eles antes da implantação das usinas, mas que não ficavam nas suas áreas de influência. Esses três casos foram os das usinas de Xingó, Tucuruí e Itá. No caso de duas hidrelétricas – Serra da Mesa e Nova Ponte, contudo, esses benefícios socioeconômicos superiores não foram encontrados.
Outro resultado importante é que os benefícios foram bem maiores para os chamados municípios-base, onde estão as instalações e as gerências locais dos empreendimentos hidrelétricos. Há três fatores fundamentais para o destaque desses municípios: i) a distribuição do ICMS relativo à produção de energia elétrica; ii) o critério de distribuição da compensação financeira, baseado apenas nas áreas alagadas dos municípios, sem levar em consideração diversos outros impactos, inclusive os sociais; e iii) o dinamismo econômico originado pelas instalações das empresas concessionárias, especialmente durante a construção, em que valores do ISS são pagos aos municípios. além disso, os programas socioambientais, em particular aqueles relativos ao apoio aos municípios, são, geralmente, concentrados nos municípios-base.
A pesquisa mostrou, ainda, que os impactos positivos automáticos (legais) nos municípios da área de influência podem ter resultados inadequados em termos territoriais, de distribuição entre municípios. Em primeiro lugar, a compensação financeira calculada sobre área alagada tem grande objetividade e simplicidade, mas não dá conta da diversidade socioeconômica e ambiental da realidade regional, nem dos impactos dos empreendimentos. Outro componente de distribuição desigual na área de influência reside na cota-parte do ICMS, repassada apenas para o município-base da usina. Mais uma vez, trata-se de um meio simplificado de repasse de recursos, mas que, provocando um aumento enorme na receita dos municípios-base, tende a ser acompanhado por certa ineficiência na capacidade da gestão municipal, fator este extremamente significativo para o desenvolvimento local e a irradiação dos impactos das hidrelétricas.
Também é muito relevante o fato, demonstrado pela pesquisa, que a contribuição das usinas hidrelétricas para o desenvolvimento local sustentável dos municípios-base ocorre em praticamente todas as regiões do país. Houve uma única exceção em que, embora o município-base tenha uma dimensão dinamismo econômico bem superior à dos municípios não atingidos pelo reservatório, não conseguiu reverter esse ganho em desenvolvimento, justamente em razão de uma qualidade da gestão municipal sofrível. Esses resultados indicam que os programas socioeconômicos das usinas hidrelétricas precisam ser melhor trabalhados nos demais municípios diretamente afetados, de forma que eles também possam ter os benefícios que os municípios-base têm recebido. Sem esquecer que o aprimoramento da gestão municipal é vital para que os benefícios locais das usinas possam ser potencializados, de forma que o dinamismo econômico possa resultar em níveis mais elevados de qualidade de vida e de educação e, consequentemente, em níveis mais altos de desenvolvimento local sustentável.
O estudo apresenta uma série de recomendações, sendo uma das mais importantes a que indica a necessidade da elaboração e aprovação, antes da implantação de usinas hidrelétricas, de um Plano de Inserção Regional (PIR), de forma a evitar que a presença de uma usina simplesmente eleve o dinamismo econômico da região, sem, contudo, levá-la a um nível de desenvolvimento local sustentável adequado.
Em resumo, a pesquisa contribuiu para um debate mais equilibrado sobre o desenvolvimento da matriz energética nacional, demonstrando que, longe de serem demônios, as usinas hidrelétricas trazem inúmeros benefícios socioeconômicos aos municípios na sua área de influência. Dessa forma, mais importante do que lutar contra as hidrelétricas, seria garantir a melhoria da qualidade de vida dessas comunidades, atuando para a implantação de medidas relativas a uma distribuição mais justa desses benefícios.
Fátima Furtado, PhD em desenvolvimento urbano pela Universidade de Londres, coordenou a pesquisa e é professora associada do MDU/UFPE.
Ricardo C. Furtado, PhD em políticas energéticas e ambientais pela Universidade de Londres, é diretor da Diversa Consultoria em Sustentabilidade
