Mudança no modelo do setor elétrico pode baixar o preço da conta de luz
Especialistas afirmam ser necessário rever todo o modelo do setor elétrico brasileiro
O Governo Federal tem avaliado um pacote de ações visando a modicidade tarifária, ou seja, diminuir o custo da tarifa de energia para o consumidor. A redução de impostos, encargos setoriais e tributos figuram como uma de suas principais medidas.
O engenheiro e diretor do Instituto de Desenvolvimentos Estratégico do Setor de Energético (Ilumina) Roberto D’Araújo lembra que não há como negar que os impostos sobre a energia elétrica são muito altos. Contudo, considera que o custo dos impostos não é o principal fator que eleva o valor da conta de luz.
MODELO ENERGÉTICO BRASILEIRO
D’Araújo acredita que existe uma série de decisões para o setor elétrico, tomadas no passado, que possibilitaram o aumento do custo da tarifa. “Este é o momento de se rediscutir todo o modelo do setor elétrico brasileiro”, afirma.
“Existem mercados em que você não sabe quanto pagam. Se nós pagamos caro talvez seja porque alguém está pagando pouco”, afirma.
O engenheiro explica que a energia que não é consumida no mercado cativo é comercializada no mercado livre, “onde não se sabe muito bem quanto é pago pela energia”.
O mercado cativo é aquele que obrigatoriamente compra energia de apenas uma única concessionária, como o consumidor comum que, aqui no Rio de Janeiro, é obrigado a comprar da Light ou da Ampla.
Esta energia que “sobra” é leiloada no mercado livre (pode-se comprar de qualquer concessionária, mesmo em outro estado) para grandes consumidores, como indústrias e shopping centers. Neste mercado não são bem definidos os parâmetros para determinação dos valores.
ESPECULAÇÃO DOS PREÇOS
O diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) Miguel Sampaio avalia que, para fazer frente à especulação e à remuneração dos inúmeros agentes que atuam no mercado de energia, de modo a garantir o propalado “preço módico”, o governo deverá, como uma das medidas, reduzir os impostos das tarifas. O fato de cortar impostos é bom, porém não para garantir os lucros dos agentes do mercado de energia.
Ele afirma que “um serviço que deveria ser considerado como um bem público, voltado para atender às necessidades da população, acaba se transformando em uma mera mercadoria”.
Segundo ele,“se este modelo não for revisto, as empresas privadas vão continuar mantendo suas margens de lucro, independente da qualidade do serviço”, pondera. Basta observar o desempenho da Light que foi a antepenúltima colocada (31ª) no ranking de desempenho global de continuidade (ver em http://www.aneel.gov.br/visualizar_texto.cfm?idtxt=1973). Em penúltimo e último lugar ficaram a Cepisa (Piauí) e a Celpa (Pará), respectivamente. A Ampla ficou em 25ª colocação. Evidentemente, o faturamento da Light, cujos bueiros explodem e ferem pessoas, que cobra das comunidades carentes tarifas exorbitantes (ver o caso de Vigário Geral), vai muito bem: o lucro líquido, no 1º trimestre de 2012, foi de 140 milhões de reais”.
CARGA TRIBUTÁRIA
A técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioecononômicos (Dieese) na subseção do Senge-RJ Jéssica Naime, avalia que cabe refletir se desonerar o setor realmente resolveria a situação ou traria consigo implicações sociais. Isso porque deve-se levar em conta onde os recursos então arrecadados com os impostos deixarão de ser investidos.
Jéssica acredita que as desonerações que vêm sendo propostas devem ser analisadas com a preocupação de não afetar a capacidade de financiamento do Estado. Isto porque impostos, tarifas e tributos são fontes de recursos para políticas sociais e infraestruturas de uso coletivo. Mesmo assim, destaca a importância de se discutir a estrutura tributária no Brasil.
“É necessário distribuir o ônus da carga tributária com mais justiça social, com cuidado para não comprometer as políticas públicas”, diz. Ela avalia que deveria ser feita a reforma tributária no Brasil.
O regime tributário brasileiro contribui para a concentração de renda e riqueza em vez de promover a justiça social. As famílias mais pobres pagam mais impostos, proporcionalmente à renda que possuem, do que as mais ricas.
Isto ocorre porque a maior parte da arrecadação tributária é feita por meio de impostos indiretos, que incidem sobre o consumo e são cobrados de forma embutida nos preços. Considerando que o trabalhador mais pobre gasta maior parcela de seu salário com consumo de bens e serviços necessários à sobrevivência, a carga tributária incidente sobre ele é, também, proporcionalmente maior.
Reportagem publicada no Jornal do Engenheiro do SENGE-RJ – Nº 164 – Maio/2012
Jornalista: Katarine Flor
N.E.- o Eng Roberto Pereira D´Araujo é membro do Conselho Consultivo do Ilumina
