Jornal da Energia : São Paulo, 09 de Outubro de 2012 – 18:44
Aneel ratifica impedimento de registro de contratos entre Azul e NGER
Comentário do ILUMINA: Azul e NGER não têm usinas e nem linhas e, com seus contratos, não estão nem viabilizando possíveis gerações mais baratas. A energia real é despachada pelo ONS. É tudo virtual! São contratos de curtíssimo prazo que se aproveitam do viés de preços baixos do PLD. Esse foi pego com a “boca na botija”, mas….será só esse?
Na reportagem: “A CCEE não é uma mera carimbadora. Se fosse permitido comercializar algo que não é energia teríamos a inviabilidade da comercialização. Mas isso tem prazo pra acabar.”
Prazo para acabar? Quer dizer que o que ocorreu antes não tem problema?
Decisão foi tomada pelo Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica em 18 de setembro
Por Natália Bezutti
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ratificou nesta terça-feira (9/10) a decisão tomada pelo Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em 18 de setembro, de impedir, a partir de setembro de 2012, o registro de contratos de venda fechados pelas empresas Azul Comercializadora de Energia e Nova Geração de Energia (NGER) – a não ser que elas apresentem previamente a comprovação de lastro. A agência determinou, ainda, que nos próximos 180 dias a NGER fique sob estrito monitoramento e que todas as suas vendas sejam analisadas pela SEM e CCEE.
A ratificação remete a um acordo de venda de energia da Azul para NGER no montante de 655 MW médios e valor de R$80 por MWh, registrado em 1º de agosto, com período de suprimento de até 30 de setembro. A CCEE considerou a operação atípica, dado que a Azul só foi registrada na Câmara em setembro – acabava de entrar no mercado – e negociava um montante alto e a um valor inferior ao PLD do mês, na casa dos R$118 por MWh.
Além disso, o contrato, que envolveria R$86 milhões, não possuía cláusula específica de garantias financeiras, fugindo do padrão praticado pela plataforma Brix, da qual a NGER faz parte. Numa análise total do processo, a CCEE entendeu que a comercialização trazia riscos ao mercado e que não apresentava comprovação de lastro.
A agência reguladora considerou que a CCEE tem plenos poderes de atuar preventivamente visando à saúde do mercado e também identificou a situação atípica da transação. O diretor Julião Coelho ainda lembrou que um decreto aponta que a câmara pode exigir comprovação da existência e validade de contratos para lastrear a energia vendida. “Pronto, acabou a discussão”, disse.
O diretor relator do processo, Edvaldo Santana, propôs incluir no relatório o prazo de 10 dias para que a NGER comprove o lastro, o que não foi aceito pelo diretor-geral Nelson Hubner e pelos diretores Julião Coelho e Romeu Rufino. Segundo Coelho, esse tipo de concessão abriria um cenário de ajuste de contrato que seria precedente para eventuais transações futuras.
Riscos ao mercado
A reunião de diretoria ressaltou a preocupação da Aneel com a existência de comercializadoras que não são atuantes. Inclusive, a Tractebel Energia fez uso de sustentação oral, mesmo sem ter ligações diretas com o processo, em razão do risco de inadimplência do mercado, e de ter de ratear as suas perdas. Segundo o representante da empresa, a atitude tomada pela CCEE é justamente o que se espera dela e, não ser apenas uma carimbadora de papéis.
Ele ainda citou que o estatuto da câmara impõe o monitoramento das ações promovidas pelos associados, preservação dos padrões éticos, confiabilidade, e zelo pela boa execução das operações. “Ilegítimo seria se ela não tivesse feito”.
O diretor Julião Coelho concordou com a posição do representante, e já tinha alertado a diretoria, após abrir audiência pública para discutir um novo sistema de garantias para o mercado de curto prazo de energia (MCP), no dia 13 de setembro.
“A CCEE não é uma mera carimbadora. Se fosse permitido comercializar algo que não é energia teríamos a inviabilidade da comercialização. Mas isso tem prazo pra acabar. Com a nova norma (de garantias financeiras) esse tipo de transação cai, então a margem para quem quer ganhar dinheiro com energia fictícia é agora”, disse Julião.
O diretor-geral, Nelson Hubner, também declarou preocupação com a situação de empresas sem lastros e com interesses suspeitos. “A gente parte de um princípio de que quem chega com a documentação age de boa fé, mas não é o que tem acontecido. Temos que apertar as regras para quem se credenciar. O monitoramento tem que começar desde o inicio e, se for verificado qualquer desvio, ser banido (o agente) do mercado”.
