Remédio sem diagnóstico
Já avaliados alguns dos estragos que podem causar a desastrosa MP 579, é preciso examinar a origem de toda essa confusão. Chega a ser embaraçoso para o Brasil que todo esse tumulto esteja sendo proposto em atendimento a uma campanha midiática da FIESP. Se os argumentos fossem verdadeiros, apesar da não isonomia da atenção do governo, ainda se poderia aceitar, mas a campanha só tem engodos:
1. As tarifas industriais mostradas na campanha são do mercado cativo, mas a maioria da indústria está no mercado livre, onde segundo os participantes, há economias da ordem de 20%.
2. Se a tarifa de energia fosse a grande culpada pela baixa competitividade, a indústria italiana estaria falida, pois, lá, o MWh é 67% mais caro que no Brasil. A indústria japonesa também, pois lá, sem hidroelétricas, está tão caro quanto aqui. É fácil constatar (data-base Key World da International Energy Agency).
3. A comparação usada para afirmar que as tarifas das usinas antigas estão caras chega a ser grotesca. Confrontaram os preços reais praticados pelas geradoras com pretensos futuros preços de usinas que ainda não operam (S. Antônio, Jirau, Belo Monte e Teles Pires). Todas têm parcerias “não transparentes” com estatais, todas têm altos financiamentos subsidiados e nenhuma delas assinou contratos com o mercado livre que, segundo o governo, compensaria o preço baixo para o mercado cativo.
4. De 2005 até 2008 foram feitos vários leilões onde se estabeleceram preços de usinas hidroelétricas. A média desses preços foi de R$ 120/MWh. Porque não se usou essa comparação?
5. Com todas as dificuldades de financiamento da época, a usina de Xingó é bem mais barata do que Santo Antônio (aproximadamente a mesma energia assegurada). Xingó custou menos R$ 3 bi do que S. Antônio e, apesar disso, não vai ser indenizada com justiça.
6. Dizer que as empresas federais nunca deram “contrapartida” para o consumidor é uma tapeação. Sob o regime de serviço pelo custo, usado em vários sistemas do mundo, os ativos em serviço vão sendo amortizados e depreciados ao longo do tempo e, como a tarifa é regulada pela limitação da rentabilidade, qualquer ganho de redução de custo é transferido para o consumidor. Isso é conhecimento básico do setor.
7. Em 1995 a tarifa industrial era 120% mais barata do que hoje, já descontada a inflação. Nessa época, preparadas para a privatização, as empresas tinham balanços superavitários e, portanto, essa tarifa muito mais barata era a suficiente. Dessa época em diante, as estatais só perderam, portanto, como culpá-las pela explosão tarifária?
8. De 2003 em diante, o governo poderia ter usado a energia das geradoras para baixar tarifas, mas preferiu irrigar o mercado livre com MWh garantido por valores irrisórios. Basta consultar os dados do PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) da época. Por isso o mercado livre tem hoje mais de 800 consumidores e por volta de 100 comercializadores (intermediários).
9. Em 2004 as geradoras foram obrigadas a leiloar por 8 anos sua energia sob queda de mercado. Os preços despencaram. São esses contratos que terminam em 2012. Esse é o único preço que caiu nesse período. Traduzindo, não fossem as geradoras federais, poderia ser pior!
10. As verdadeiras causas da explosão tarifária permanecem intocadas: carga tributária, mercados não isonômicos, proliferação de encargos pós modelo mercantil, dissidências entre operação e planejamento que originam despachos de térmicas além da média planejada, energia de reserva para “socorrer” uma energia dita “assegurada”, indexação de contratos pelo IGP-M, erros nas revisões tarifárias e muitos outros motivos.
Mas, o que é grave nisso tudo é que, considerada a ausência de transparência, o governo mostrou que esteve “a serviço” da indústria. É bom lembrar que as altas tarifárias de 2003 em diante bateram recordes e, apesar disso, o governo parecia “distraido”.
O ILUMINA não é contra que se pratiquem tarifas condizentes com as enormes vantagens naturais que temos, mas, aplicar um “remédio” sem diagnóstico pode matar o doente.
