Comentário do ILUMINA: Fica muito difícil acreditar que os autores dessa desastrosa e atrapalhada medida não sabiam de nada do que está na reportagem. Aos poucos, percebe-se que há uma intenção subterfugia de privatização. É citada a “mudança nos negócios” que, na realidade, significa passar ao setor privado estudos, projetos e gerência de atividades que são realizadas pelas estatais.
Valor 14/11 – A proposta do governo para a renovação das concessões do setor elétrico definida na MP 579 tem efeitos devastadores sobre a Eletrobras, a principal empresa no setor no Brasil. Em documento obtido pelo Valor e datado de 5 de setembro, a empresa informa ao governo que a proposta, nos moldes oferecidos, levaria a um prejuízo de R$ 11,146 bilhões já em 2012 devido ao não reconhecimento, no balanço, da diferença entre o valor contábil dos ativos afetados e os valores reconhecidos para indenização.
“Tal resultado representará neste ano uma rentabilidade negativa da ordem de 18%. Observa-se ainda que, nesse período do cenário considerado (até 2021), a empresa poderá registrar prejuízos nos próximos cinco anos”. Já em 2013 o Ebtida terá redução de R$ 6,7 bilhões, ficando perto de zero, diz a empresa.
Nessa condição, informou a Eletrobras ao governo no documento, a companhia ficará incapacitada de “fazer a contrapartida dos seus investimentos, cumprir com o pagamento das dívidas e dos dividendos”.
No documento, a Eletrobras apresentou quatro cenários. No terceiro, o mais próximo da proposta de renovação feita pelo Ministério de Minas e Energia (MME), foi considerada tarifa de geração de R$ 30 por megawatts/hora (MWh) – acima da média de R$ 27 apresentada em novembro – redução de 79% na tarifa de transmissão a partir de janeiro de 2013 e pagamento de R$ 14 bilhões. Também foi considerado o não reconhecimento dos investimentos no sistema de transmissão antes de 2000 e a continuação dos investimentos.
Aparentemente em todos os cenários a estatal precisará de uma capitalização já que a empresa informa que a realização dos investimentos previstos nos cenários “depende necessariamente de capitalização remanescente”.
O documento obtido pelo Valor foi encaminhado ao ministro interino de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, por meio do Conselho Superior da Eletrobras (Consise), órgão formado por todos os presidentes das subsidiárias. Pela data do documento, percebe-se que a estatal já tinha sido informada, por algum nível do governo, sobre o valor da indenização proposta pelo governo em 1º de novembro, já que os cenários consideram o recebimento de R$ 14 bilhões de indenização. Questionado pelo Valor, o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, disse que só foi informado do valor no dia 1º de novembro.
Em resposta por email, Costa informou que “o valor estimado nos cenários anteriores feitos pela Eletrobras considerou 70% do saldo total da RGR [Reserva Global de Reversão] que é R$ 20 bilhões”. O saldo da RGR será usado para indenizar as empresas.
Nas respostas genéricas enviadas ao Valor, a Eletrobras informou que investiu R$ 11 bilhões em ativos de transmissão antes de 2000. Pela MP 579, esses valores não estão sendo reconhecidos para fins de indenização.
Os efeitos da proposta sobre a estatal são tão relevantes que um dos membros do conselho fiscal da Eletrobras, Manuel Jeremias Leite Caldas, disse ao Valor que aceitar a proposta será uma irresponsabilidade dos administradores da Eletrobras. Caldas representa os acionistas minoritários detentores de ações ordinárias.
Pelos cálculos de Caldas, que é engenheiro elétrico, se aceitar a proposta do governo, a Eletrobras perderá cerca de R$ 41,8 bilhões. O cálculo detalhado foi feito considerando as tarifas propostas para cada hidrelétrica e linha de transmissão das principais subsidiárias da Eletrobras afetadas pela MP 579.
Conselheiro calcula que Eletrobras perderá R$ 41,8 bilhões se aceitar a proposta de renovação feita pelo governo
A conta do conselheiro mostra que a empresa teria de fazer uma baixa bruta de R$ 30,5 bilhões de ativos não amortizados e abriria mão de R$ 20,6 bilhões em receitas com as tarifas nos níveis atuais, totalizando uma perda de R$ 51,1 bilhões. Para chegar nos R$ 41,8 bilhões, ele desconta R$ 9,3 bilhões, que é o efeito da indenização de R$ 14 bilhões que será paga pelo governo, após Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ele destaca que há tributação sobre a indenização recebida, mas não o benefício fiscal imediato pela baixa contabilizada, já que isso só ocorreria se a concessão acabasse e começasse uma nova, o que não é o caso.
No setor comenta-se que ao pedir seu desligamento do conselho de administração da Eletrobras na semana passada, José Luiz Alquéres, ex-presidente da Light, fez várias sugestões de mudanças na estatal, entre elas a venda das distribuidoras federalizadas e a privatização parcial de Furnas. Ao responder sobre o assunto, o presidente da Eletrobras respondeu ao Valor dizendo que a empresa considera diversos cenários de redução de despesas e de mudanças nos negócios, incluindo “alguma operação envolvendo as distribuidoras, como já foi dito anteriormente”. Mas o presidente da Eletrobras acrescentou que “em nenhum cenário” avalia a venda de parte do capital de Furnas.
Uma mostra da gravidade dos efeitos da MP 579 na Eletrobras é o pedido feito pelos administradores da companhia na carta enviada para o MME. Depois de apontar algumas medidas como um plano de desligamento voluntário, redução de custos e aquisição integrada de equipamentos e materiais, a estatal afirma entender “como imperiosa e factível” a adoção de medidas para adequar a companhia à nova realidade pós-renovação das concessões.
O documento alerta ainda que será necessária atuação coordenada do governo federal para “minimização das arestas políticas e sindicais resultantes da aplicação de algumas das ações mais urgentes e, item fundamental, o justo provimento dos recursos oriundos da reversão e da capitalização remanescente que se demonstre necessária para o crescimento”.
