Comentário: Qual seria a opinião do Instituto Acende Brasil sobre esse caso? Será que o Grupo Rede está incluído na amostra das empresas elétricas privadas no seu estudo comentado no link abaixo ?
https://www.ilumina.org.br/zpublisher/materias/Noticias_Comentadas.asp?id=20096
Para evitar perdas ao trabalhador, banco deverá voltar a ser sócio da companhia para viabilizar recuperação
Outra opção seria aceitar desconto nos R$ 712 mi que o FI-FGTS tem a receber como credor da empresa
AGNALDO BRITO – JULIO WIZIACKDE SÃO PAULO – Folha de SP – 24/03/13
O FI-FGTS, fundo de investimento com recursos dos trabalhadores, deverá voltar a ser sócio da Rede Energia, grupo de concessionárias que está sob intervenção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e em processo de recuperação judicial.
Hoje, o fundo, administrado pela Caixa, é credor do grupo, que responde por 20% da distribuição de energia no país, por meio de oito concessionárias.
A CPFL e a Equatorial negociam com o atual controlador, Jorge Queiroz Moraes Junior, para assumir o comando do grupo, em troca de um investimento de R$ 1,8 bilhão para pôr fim à intervenção, a primeira do setor.
Para isso, queriam que os credores -entre eles, a Caixa- aceitassem descontos de 85% nos pagamentos à vista, ou de 35% a prazo. Àqueles que não quisessem dar descontos, o pagamento seria parcelado em até 40 anos.
Dessa forma, eles previam uma redução da dívida da Rede, hoje estimada em cerca de R$ 6 bilhões, para R$ 3,4 bilhões, ganhando fôlego para investir na companhia.
A Folha apurou que a CPFL e a Equatorial tentaram fazer com que CEF e BNDES, que também é credor, além de sócio, aceitassem os descontos. Mas as negociações travaram.
Por isso, a saída para viabilizar a recuperação da Rede foi oferecer aos dois bancos a conversão da dívida em ações. Caso contrário, a Caixa poderia, sozinha, vetar o plano de recuperação judicial da Rede, mesmo que a maioria dos credores aceitasse as condições de pagamento.
Se isso acontecesse, Equatorial e CPFL desistiriam do negócio e a Aneel poderia decretar a caducidade das concessões, ou seja, devolver a concessão para a União.
Resultado: o crédito de R$ 712 milhões do FI-FGTS na Rede viraria pó. O fundo entrou com uma participação de R$ 600 milhões no grupo em 2010. Hoje, a diferença (R$ 112 milhões) é correção.
Para garantir que o FI-FGTS jamais fosse prejudicado, o contrato estipulava que, em caso de recuperação judicial, o fundo se tornaria credor com garantia real (com preferência no recebimento).
Outra opção seria assumir o controle ou receber o valor à vista. No final de 2012, o FI-FGTS decidiu tornar-se credor, com o BNDES.
Decisão da Aneel evita débito de até R$ 2,5 bilhões
DE SÃO PAULO
Para ajudar nas negociações pela troca de comando da Rede Energia, a Aneel cancelou contratos que impediram o lançamento de até R$ 2,5 bilhões em dívidas no balanço das concessionárias.
O “perdão” foi dado em duas etapas no final do ano passado e abriu um precedente jurídico para que outras distribuidoras venham se valer dos mesmos artifícios futuramente, caso se envolvam em problemas financeiros.
Em fevereiro deste ano, a agência cancelou os contratos entre o grupo Bertin (que hoje pertence à J&F) e quatro concessionárias da Rede -Celtins (TO), Cemat (MT), Bragantina e Nacional (SP).
O Bertin construiria usinas termelétricas e vendeu a energia que seria gerada por um preço acima da média do mercado para as quatro distribuidoras da Rede Energia.
Esses contratos gerariam débitos que variavam de R$ 1 bilhão a R$ 1,8 bilhão, segundo apurou a Folha.
O problema é que o Bertin não construiu as usinas e, em 2012, às vésperas da efetivação do contrato (fornecimento de energia), as distribuidoras também não tinham como honrá-lo, porque estavam sob intervenção.
Recentemente, a agência também permitiu que a empresa deixasse de contabilizar no balanço a maioria dos contratos de empréstimos feitos entre as concessionárias do Grupo Rede, que totalizam cerca de R$ 700 milhões.
Esses contratos foram uma manobra financeira da Rede para que suas concessionárias endividadas e sem caixa suficiente pudessem pagar os encargos setoriais -que venciam em intervalos de tempo diferentes- para ter direito ao reajuste tarifário.
Até o fechamento desta edição, a Aneel não respondeu sobre os motivos que levaram aos cancelamentos das dívidas.
