Comentário: O ILUMINA “assina embaixo” da carta da Federação Nacional dos Engenheiros dirigida à ANEEL. Os absurdos continuam sendo cometidos transformando o setor elétrico brasileiro numa completa confusão.
Carta FNE 170/2013
Brasília, 25 de março de 2013.
Ilmo. Sr.
Dr. Romeu Rufino
Diretor Geral da ANEEL
Prezado Senhor,
Com relação ao item 6º da pauta da 10ª. reunião ordinária de Diretoria da ANEEL a realizar-se no dia 26/03/2013, e que irá tratar:
Resultado da Audiência Pública nº 18/2013, instituída com vistas a discutir o desfazimento ou não da sazonalização realizada para os meses de janeiro e fevereiro de 2013 e colher subsídios e informações adicionais para o regulamento que estabelece que, para o ano de 2013, a sazonalização ocorra de forma flat, tal como previsto na premissa 3.9 do Submódulo 3.3 dos Procedimentos de Comercialização, podendo ser modificada para os meses a partir de abril, inclusive.
Não enviamos contribuição para a referida Audiência Pública, pelo motivo que entendemos ter sido equivocada a formulação da questão como colocada. A questão central não deveria ser o desfazimento ou não da sazonabilização realizada nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em função do prazo para apresentação da sazonabilização pelos agentes de geração, ou seja, distribuição das garantias físicas ao longo dos meses do ano de 2013, ter sido prorrogado indevidamente pelas Superintendências da ANEEL de dezembro/2012 para fevereiro/2013.
Se não tivesse sido prorrogado o prazo para os agentes apresentarem a sazonalização ainda assim, mesmo que em menor intensidade, continuaria prevalecendo sua evidente falha: sistema frágil de regulação que permite sua manipulação com ganhos abusivos no estabelecimento de garantias físicas mensais descoladas da realidade por parte de alguns agentes de geração hidroelétrica.
Isto tudo num cenário de completa falta de isonomia pois a energia da UHE Itaipu não pode ser sazonalizada e as energia das concessões recentemente prorrogadas (em cotas) serem moduladas pela carga das Distribuidoras.
Acresce-se ao fato que os geradores, não submetidos à condição da UHE Itaipu, que podem sazonabilizar, ainda que não fosse essa a sua vontade, terem de apresentar dados diferentes de sua efetiva energia assegurada distribuída ao longo de 12 meses, simplesmente para não ficarem no prejuízo pela “manipulação” de outros agentes, ou seja, para neutralizar seus efeitos.
Manifestamo-nos contrários ao caminho escolhido pela ANEEL para que os Agentes discutam se devem permanecer ou não sazonalizados em janeiro e fevereiro de 2013, ou seja, para que cada um avalie o lucro ou o prejuízo da mudança, sem ser levado em conta que alguns agentes estão se locupletando com lucros que acabam por penalizar os consumidores cativos.
Completamente surrealista a situação da UHE de Itaipu que gerou cerca de 2.000 MW acima de seu contrato de venda de energia, portanto com significativo excedente de energia produzido e mesmo assim tenha ficado com saldo devedor na liquidação de janeiro/2013 em R$ 600 milhões, em função de manipulação de dados por outros agentes de geração na sazonabilização e que implica em alteração das compensações no Mercado de Realocação de Energia (MRE), invertendo o resultado que deveria ser o mesmo valor positivo.
Igualmente absurda são as novas cotas de energia das usinas, que renovaram as concessões e que são sazonalizadas pela carga terem ficado expostas na liquidação de janeiro/2013 em mais de 500 milhões e esta conta, como no caso da UHE de Itaipu, ir direto para as novas tarifas reguladas do mercado cativo no reajuste seguinte.
O pano de fundo de toda esta balbúrdia é a Agência Reguladora cada vez mais envolvida com o atendimento dos agentes de “mercado” e mais longe do serviço público essencial de energia elétrica e do interesse público envolvido, com bem se pode inferir das considerações feitas no memorando nº 080/2013-SEM/SRG de 11/03/2013, um dos documentos disponibilizados na AP nº 018/2013, onde as práticas, que deveriam ser condenadas, são tratadas como “oportunidades de ganhos” com neologismo tais como “sazonabilização agressiva”.
Para a FNE, a única solução aceitável para a questão é a blindagem da UHE Itaipu e das usinas que renovaram suas concessões e cuja energia é distribuída em cotas para as distribuidoras, fora deste vergonhoso cenário de manipulações de sazonabilizações, não apenas para os meses de janeiro e fevereiro/2013 mas todo o ano e sempre.
Agradecemos a atenção a ser dada.
Atenciosamente,
Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente
