Jornal do Commercio do Recife – 30/03
ONG do setor defende que o governo federal subavaliou o patrimônio da Chesf, o que provocou o rombo de R$ 5,341 bilhões
Especialista em energia e membro do Instituto Ilumina Nordeste, o Engenheiro Antonio Feijó critica o prejuízo de R$ 5,341 bilhões da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) registrado no ano passado como consequência da Lei 12.783 que estabeleceu várias medidas para baixar o preço de energia.
O que provocou o rombo foi o fato de o governo federal obrigar as empresas geradoras a reduzir uma parte dos ativos não amortizados que elas tinham a receber. Quando a estatal lançou essa redução no balanço,ocorreu um impacto negativo de R$ 8,245 bilhões no resultado de 2012.
“O governo federal pagou o quanto quis (pelos ativos não amortizados),reduzindo o patrimônio da Chesf, que foi subavaliado”,destaca Feijó. No balanço da estatal, está a informação de que o lucro seria de R$ 1,829 bilhão em 2012, caso não fosse aplicada a nova lei.
Esses ativos não amortizados seriam pagos até 2015, quando venceriam as concessões das hidrelétricas da Chesf. A estatal nordestina aceitou a redução dos ativos (a perda de patrimônio) porque pertence ao governo federal. Empresas geradoras que pertencem aos governos estaduais,como a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia do Estado de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia Paranaense de Energia (Copel) não aceitaram as novas regras.
A Lei 12.783 resultou em 16% a menos na conta de luz dos pernambucanos.
Segundo Feijó, o prejuízo é apenas a primeira consequência visível da Lei 12.783. “Males piores virão para a Chesf, o Nordeste e o Brasil pelos erros da política da União para o setor elétrico”, lamenta Feijó. A estatal nordestina foi a maior prejudicada pela lei. Ela é responsável pela geração de 46% de toda a energia atingida pela lei que passou a ser vendida mais barata.
A empresa vai ter uma queda de 56% nas receitas de venda de energia como consequência da nova lei a partir de janeiro deste ano. Esses números vão impactar o balanço da companhia em 2013, o qual será publicado em 2014. Operacionalmente,2012 foi um ano bom para a Chesf. A estatal vendeu mais energia e a sua receita operacional atingiu R$ 7,672 bilhões,sendo uma das maiores registradas na sua história.
Dona da Chesf, a Eletrobras apresentou um prejuízo de R$ 6,8 bilhões em 2012, impactado pelo rombo da Chesf. Resultado:tanto a Chesf como a Eletrobras estão adotando medidas para reduzir os custos. A Chesf já iniciou um processo para implementar um Plano de Desligamento Voluntário (PDV) que deve sair até o final de abril. “A Chesf está a caminho da destruição com o que vai vir pela frente. A empresa continua com as mesmas atribuições. No entanto, o patrimônio dela diminuiu e a receita vai na mesma direção”, conclui Feijó. O
Instituto Ilumina Nordeste é uma Organização Não Governamental (ONG) que atua no setor elétrico.
