Comentário: O texto abaixo é a declaração de voto da Assembléia Geral Ordinária de FURNAS 04/2013. É uma pequena amostra de como estão sendo conduzidas as conseqüências da Lei 12.783 que atingiu fortemente a saúde financeira da empresa.
Associação de Acionistas Minoritários de FURNAS
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Declaração de Voto (Item 1 da Ordem do Dia da AGO de FURNAS, convocada para o dia 29 de abril de 2013)
Há muito pouco tempo, os acionistas de FURNAS estiveram aqui reunidos para deliberar sobre a aceitação de uma proposta que, respaldada por ato legislativo de natureza precária, rasgava, tornava letra morta as Demonstrações Financeiras da Empresa relativas há vários anos passados, Demonstrações essas que haviam sido aprovadas em AGO’s como esta e que obedeciam a regulamentos, instruções normativas e atos legais baixados por quem tinha delegação institucional para tal, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Eram também Demonstrações Financeiras avalizadas por Auditores Independentes de credibilidade internacional, apresentadas pela alta Administração da Empresa e que, uma vez aprovadas, foram publicadas em jornais de ampla circulação nacional.
No entanto, carecendo até mesmo de qualquer manifestação da alta Administração da Empresa, aceitou-se aqui, com o repúdio de todos os acionistas minoritários presentes, mas com o voto do acionista controlador, o aceite a essa proposição que reconhecidamente imporia pesados prejuízos a FURNAS e redução significativa em suas receitas futuras.
As Demonstrações Financeiras que agora nos pedem apreciar confirmam tudo isto. Os resultados negativos nela registrados – prejuízos – talvez representem o maior prejuízo consignado pela Empresa nos seus 56 anos de história.
Assim, sem nos estendermos mais, fica-nos a pergunta: que valor tem essas Demonstrações Financeiras? O que significa a apreciação delas nesta AGO, vez que outra Assembleia, com fundamentação frágil ou até inexistente, pode fazer tabula rasa do que nelas esta registrado?
De fato, muitos números dessas Demonstrações Financeiras estão dependendo de decisões que ainda serão tomadas, com reflexos significativos nos resultados futuros da Empresa.
Por outro lado, foi noticiado pela imprensa que os acionistas da holding – ELETROBRAS – que também registrou prejuízo recorde em suas Demonstrações Financeiras de 2012, por idênticas razões, deverão deliberar sobre a distribuição de dividendos aos acionistas e o pagamento de PLR aos empregados e Administradores.
Que sentido tem a distribuição de dividendos com base em lucros acumulados no passado, na época das vacas gordas, quando a empresa teve sua receita reduzida a meros 30% do que antes auferia, tem vultosos compromissos assumidos, dificuldades de acesso aos mercados financeiros, rebaixamento do rating por agência de classificação de risco, e “tombo” de mais de 600 posições no ranking das maiores empresas da revista Forbes?
Como se falar em “participação nos lucros e resultados” exatamente no ano em que a empresa registra o talvez maior prejuízo de sua história? E um bônus que, concedido aos empregados, será estendido aos Administradores que não se opuseram ou até mesmo manifestaram qualquer reação a uma medida que reconhecidamente traria – como trouxe – nefastas consequências para a organização que lhes cabia defender?
De todo exposto, entendemos caber-nos continuar na “quixotesca” tarefa de “lutar” por FURNAS e, em decorrência, pelo Setor Elétrico Brasileiro.
Nestes termos, registramos aqui nossas solicitações seguintes à Administração de FURNAS:
1. Cópias dos contratos de concessão de geração e transmissão firmados por FURNAS em decorrência da adesão às disposições da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
2. Cópias dos atos normativos e procedimentos novos de operação dos ativos vinculados às concessões compreendidas pelos contratos de concessão de geração e transmissão firmados por FURNAS em decorrência da adesão às disposições da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
3. Cópias dos atos normativos e procedimentos novos de contratação e de contabilização de despesas relativas a investimentos novos nas concessões compreendidas pelos contratos de concessão de geração e transmissão firmados por FURNAS em decorrência da adesão às disposições da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.
Associação de Acionistas Minoritários de FURNAS
Diretor
“Despertar é preciso.
Na primeira noite eles aproximam-se e colhem uma flor do nosso jardim e não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem; pisam as flores, matam o nosso cão, e não dizemos nada.
Até que um dia o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua e, conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E porque não dissemos nada, já não podemos dizer nada.”
(dizem que o texto é originalmente do poeta e dramaturgo russo Vladimir Vladimirovitch Mayakovsky, mas há os que afirmam ser do poeta brasileiro Eduardo Alves da Costa)
