A privatização da Eletrobras é um aviso.

 

A privatização da Eletrobras é um aviso.

Roberto Pereira D’ Araujo

Na verdade, o que nos assombra não é bem a privatização. O que é devastador é a quantidade de tolices que foram expressas nos votos a favor da MP 1031. Os senadores e deputados, com tantos assessores bem pagos, mostraram que não têm o mínimo conhecimento sobre o nosso singular setor elétrico e muito menos sobre a Eletrobras e o que ela foi compelida a fazer nos últimos 25 anos.

O provável racionamento que podemos enfrentar daqui a alguns meses lembra o caso do navio Titanic, que, se tivesse alterado sua rota em um grau, nem veria o iceberg. Quem analisa fatos e dados percebe que, ao longo de tantos governos supostamente adversários, seguimos na trajetória do desastre. Listo abaixo alguns exemplos de tolices que foram ditas no congresso brasileiro.

  • Se as fontes renováveis impedissem a industrialização de algum país, a Alemanha, Estados Unidos, China e Espanha estariam muito mal, pois há tempos trocam suas fontes poluentes por eólicas e solares. O sistema elétrico integrado não funciona assim.
  • Ao contrário o que foi dito, R$ 377/MWh associado ao “jabuti” das térmicas é um valor muito caro para um sistema hidroelétrico. Nunca consultaram a série histórica do custo marginal de operação para perceber que ele fica muito abaixo desse valor na maioria do tempo.
  • Ao permitir que o setor privado assuma o controle da Eletrobras, o Brasil será o único país de base hidroelétrica a adotar esse sistema. China, Estados Unidos, Suécia, Noruega, Índia, Rússia, Canadá não adotam esse sistema. O senado brasileiro não tem noção da bizarrice que significa essa impensada atitude.
  • Não são as energias renováveis que esvaziam os reservatórios! Basta ver o exemplo do subsistema do nordeste que hoje exporta energia para o sistema norte e sudeste. A série histórica da geração eólica e uma comparação com os intercâmbios entre sistemas evidenciariam isso.
  • O que esvazia reservatórios são as térmicas caras, principalmente as contratadas no leilão de 2008, que, ao não serem utilizadas, fazem parte de uma “oferta” dispendiosa que obriga a geração das hidráulicas no seu lugar. Bastaria consultar a série de custos de operação do ONS para notar que elas não foram despachadas na maioria dos meses.
  • E por que essa concentração de térmicas caras? Porque o mercado livre, se aproveitando das sobras pós racionamento e das hidrologias exuberantes do triênio 2009 – 2011, esteve 10 anos sob preços (PLD) extremamente baixos e não contratou expansão. Desde que o Brasil adotou o sistema mercantil mimetizado de modelos térmicos, nós multiplicamos por 6 a nossa capacidade de térmicas. Mesmo descontando a biomassa, quadruplicamos as térmicas fósseis.
  • Alguns acreditam que estão comprando energia de alguma fonte específica como se fosse um “delivery”. No singular sistema brasileiro, quando preços baixos ocorrem, alguma fonte que tem o certificado de “garantia física” não gera por ordem do operador e está sendo substituída por hidroelétrica.
  • Excetuando-se algumas fontes renováveis subsidiadas pelo consumidor, o mercado livre provocou um déficit de oferta com o vantajoso período 2003 – 2012. Ficou tudo nas costas do mercado regulado.
  • Além do leilão de 2008, foi preciso criar o encargo de “energia de reserva” que custou R$ 150 bilhões. As sociedades com a Eletrobras, oferecidas ao setor privado, expuseram que, sem elas, não haveria interesse independente por parte do capital.
  • Ao contrário da crença manifestada, o setor privado pouco investiu de maneira independente. Numa lista de 108 GW de hidráulicas, o capital só construiu 8 GW de forma independente. Todo o resto associado ao setor privado ou foi adquirido pronto ou construído em parceria com a Eletrobras.
  • Desde 2010, toda a expansão hidrelétrica foi feita através das sociedades, onde a Eletrobras assumiu o custo administrativo e muitas vezes ambiental. Belo Monte, S. Antonio, Jirau, Teles Pires, Peixes, Dardanelos, Serra do Facão, Baguari, Sinop, Retiro Baixo, Mauá, Três irmãos. Por que todos esses projetos precisaram de parceria?
  • Os dispêndios do BNDES com o setor elétrico, desde 1995, chegam a quase R$ 500 bilhões! Em alguns períodos, chegou a ultrapassar 30% do total. Esse total chega a R$ 4 trilhões! A receita total da privatização na década de 90 rendeu apenas US$ 106 bilhões. Já devolvemos ao capital oito vezes a receita da privatização em crédito subsidiado. Essa trajetória nos coloca como um país de tolos!
  • Sob o anúncio da privatização no governo FHC, o capital se retraiu esperando a venda das empresas. As estatais suspenderam investimentos já que seriam vendidas. São Pedro levou a culpa injustamente.
  • Culpam São Pedro pela crise energética mais uma vez! Mas os registros de afluências dos rios brasileiros mostram que a situação atual não é pior do que os registros do período 1951 – 1956. Portanto, é falsa a afirmação de que a crise atual é “inesperada”. Desde 2015 estamos esvaziando reservatórios. Não começou agora. O que falta é investimento.
  • O Brasil é o vice-campeão de tarifa cara no planeta. Estudo da Agência Internacional de Energia, usando o método de paridade do poder de compra, mostra essa vergonha! Alemanha, Dinamarca, Portugal e Áustria cobram mais impostos que o Brasil! Arranjem outra desculpa! Redução de tarifa se faz através de redução de custos de produção e não por transferências de receitas advindas de vendas de ativos.
  • Declararam que temos que privatizar porque as estatais sofrem intervenção política. Isso colocaria em risco o próprio congresso, pois, nele há diversos interesses privados que sequer disfarçam essas obliquidades. Dentro dessa mesma MP, ficou evidente esse efeito.
  • Quem está em risco é o país. A Eletrobras tem em seu estatuto (Capítulo II, £ 3), a informação de que, caso a empresa seja usada para exercer um papel de política pública atendendo o governo, se resultar em prejuízo, ela deveria ser ressarcida pelo tesouro. Todos os governos nos últimos 25 anos, sem exceção, desobedeceram a essa regra. Isso é típico de um país em sério desapreço por leis e regras.

Quando o mundo físico, tais como ar, água, florestas, rios, lagos não parecem influir no congresso de um país, não há sequer a vergonha em ser a única nação privilegiada com a hidroeletricidade a ter sua energia dominada pelo interesse privado. A privatização da Eletrobras é um sintoma de que a sociedade está dominada pela desinformação e caminha para o caos!

O Valor Econômico não pode publicar.

Roberto Pereira D´Araujo

Diretor do Instituto de Desenvolvimento do setor Energético. roberto@ilumina.org.br

 

 

 

 

 

  1 comentário para “A privatização da Eletrobras é um aviso.

  1. José Antonio Feijó de Melo
    21 de junho de 2021 at 20:41

    Infelizmente, Roberto, essa é a verdade, a tragédia do nosso País, do nosso Povo e, desencantado, não vejo solução num horizonte próximo. Espero estar errado.

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