Artigo publicado no Diário de Pernambuco, Recife
A privatização não foi a solução
Heitor Scalambrini Costa
Recife, segunda-feira, 22 de agosto de 2011
Passados quase 20 anos desde o início das privatizações das distribuidoras elétricas, já se pode fazer um balanço do que foi prometido; e realmente do que está ocorrendo, com um primeiro semestre batendo recorde em falhas no fornecimento de energia em diversas regiões metropolitanas.
Desde então a distribuição é operada pela iniciativa privada. As empresas gerenciam as áreas de concessão com deveres de manutenção, expansão e provimento de infraestrutura, com a receita provida da cobrança de tarifas dos seus clientes.
A privatização do setor elétrico nos anos 90, foi justificada como necessária para a modernização e eficientização deste setor estratégico. As promessas de que o setor privado traria a melhoria da qualidade dos serviços e a modicidade tarifária, foram enganosas. Os exemplos estão ai para mostrar que não necessariamente a gestão do setor privado é sempre superior ao do setor público.
Desde 2006 é verificado na maioria das empresas uma tendência declinante dos indicadores de qualidade, refletindo negativamente para o consumidor. A parcimônia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ante a decadência da prestação dos serviços é evidente. Criada no âmbito da reestruturação do setor para intermediar conflitos, acabou virando parte deles. A Aneel é cada vez mais questionada na justiça por causa dos blecautes, já que não fiscalizam direito, e pelos reajustes tarifários. Esta falta de fiscalização ilustra a constrangedora promiscuidade entre interesses públicos e privado. Seus gestores falam mais do que fazem. O exemplo mais recente e emblemático é a da empresa AES Eletropaulo, que recebeu uma multa recorde de R$ 31,8 milhões (não significa que pagará pois recorrerá da punição) por irregularidades detectadas como o de não ressarcimento a empresas e cidadãos por apagões, obstrução da fiscalização e falhas generalizadas de manutenção. A empresa foi punida por problemas em 2009 e 2010, e pelos desligamentos ocorridos no início do mês de junho, quando a capital paulista e região metropolitana ficarem três dias no escuro.
O que aconteceu na capital paulista, não é exclusivo. Outras distribuidoras colecionam queixas de consumidores em todo o Brasil. Veja o caso da Light, presidida por um ex-diretor geral da Aneel, com os famosos “bueiros voadores”, cuja falta de manutenção tem colocado em risco a vida dos moradores do Rio de Janeiro. A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), controlada pela Neoenergia, uma das maiores empresas do setor elétrico do país, também é outra das distribuidoras que tem feito o consumidor sofrer pela baixa qualidade da energia elétrica entregue, e pelas altas tarifas cobradas.
Infelizmente a cada apagão e a cada aumento nas contas, as explicações são descabidas, e os consumidores continuam a esperar pelas promessas de melhoria na qualidade dos serviços, de redução de tarifas e de punição as distribuidores. O que se verifica, somente são palavras, sem correção dos rumos do que está malfeito. A lei não pode mais ser para inglês ver, tem de ser real, e assim proteger os consumidores.
Mostrar firmeza e compromisso público com a honestidade e com a eficiência é o mínimo que se espera dos gestores do setor elétrico brasileiro.
Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco
