Eletrosul/Eletrobras – NOVA POLÍTICA DE OPERAÇÃO COLOCA EM RISCO O SISTEMA ELÉTRICO BRASILEIRO
Desde 2011 a Eletrosul Centrais Elétricas S.A, responsável pela transmissão da maior parte da energia elétrica para o Sul do Brasil, iniciou uma nova política de operação que procura diminuir os custos operacionais da empresa por meio do telecontrole de usinas e subestações e, assim, reduz o número de operadores no comando das unidades.
É o caso de Florianópolis (sede da empresa) e região metropolitana, que a partir de 11 de abril 2012 teve todo o controle do abastecimento de energia gerenciado a partir de um único centro em Blumenau/SC. Atualmente este centro de controle já opera, além da própria subestação, as subestações de Ilhota e Itajaí e agora passou a operar também as subestações de Biguaçu, Palhoça, Desterro, Florianópolis, Jorge Lacerda A e Jorge Lacerda B. Todas elas com apenas 3 operadores no centro, o que gera sobrecarga de trabalho e aumenta o risco de erros operacionais. No caso o Centro Regional de Operação de Instalações – CROI de Blumenau, por exemplo, passará da operação de 3 subestações e 54 módulos para 12 subestações e 233 módulos.
Não é só o estado de Santa Catarina que terá seu principal sistema de transmissão precarizado. Essa mesma situação se repete nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, pois a Eletrosul esta reduzindo para apenas 4 centros de operações de instalações que juntamente com 1 centro de operação de sistema serão responsáveis por operar 2 usinas hidroelétricas, 2 PCH´s, 1 parque eólico e em torno de 52 subestações, instalações que estão distribuídas nos quatro estados. Além dessa estrutura, a empresa conta ainda com um centro de operação em Porto Velho-RO para atender a Estação Coletora de Porto Velho.
Segundo a Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil – INTERSUL, essa situação coloca em risco esse sistema, que é responsável pela transmissão de grandes blocos de energia e que em casos de desligamentos mais severos poderá gerar distúrbio de grande dimensão afetando os quatro estados acima citados que em efeito cascata poderá afetar o país inteiro.
A Intersul afirma ainda que essa política de operação precariza o sistema por que está embasada em um sistema de telecontrole que apresenta falhas que comprometem o seu desempenho, falhas estas que são comprovadas por relatórios da própria empresa e por ocorrências no sistema. Há também o descumprimento de normas dos Procedimentos de Rede, estabelecidos pelo Operador Nacional do Sistema – ONS e aprovados pela Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Esses fatores, em conjunto com a situação de insegurança dos Operadores quanto ao seu desempenho e à capacidade de resposta operativa em distúrbios sistêmicos mais severos, representam um grande risco ao abastecimento de energia elétrica.
Outro ponto que preocupa as entidades sindicais é a passividade com que o ONS e ANEEL aceitam o descumprimento dos Procedimentos de Rede, normas elaboradas e aprovadas por esses órgãos visando garantir a segurança, qualidade e continuidade do fornecimento de energia elétrica, e que deveriam ser respeitadas e cumpridas por todos os agentes, mas que são desrespeitadas abertamente e com a conivência de quem tem o dever de zelar pelo cumprimento das regras estabelecidas, neste caso a ONS e a ANEEL.
Preocupado com essa situação, e levando em conta provas testemunhais e documentais, constantes dos autos do Ministério Público do Trabalho, o MPT expediu no dia 09 de abril, a Notificação Recomendatória 44010/2012. Dentre a extensa lista de considerações destacamos algumas: a) Considerando que as alterações que vem sendo implementadas pela Eletrosul têm por único objeto aspectos de natureza econômica e financeira, sem ponderações relacionadas aos direitos dos empregados; b) Considerando que não há prova nos autos da devida qualificação dos técnicos de proteção para a realização das atividades de operadores do sistema e, vice-versa, situação que coloca em risco a saúde e segurança dos trabalhadores, podendo colocar em risco o patrimônio público e o fornecimento de energia elétrica a população; c) Considerando o descumprimento de cláusulas de acordo coletivo; d) Considerando que as audiências de mediação realizadas pelo MPT envolvendo a Eletrosul não lograram êxito, observando-se a verdadeira intransigência da empresa em debater as alterações que afetam de forma substancial os operadores do sistema; e) Considerando a gravidade dos fatos, de iminente dano à saúde e a segurança dos trabalhadores, as instalações da empresa e de riscos à sociedade por problemas de abastecimento de energia; como ocorreu na Subestação de Passo Fundo/RS em 09/08/2011, acarretando blecaute de energia elétrica para mais de 30 municípios da região, onde a população ficou sem energia por mais de 3 (três) horas. Por último, a notificação considera que eventual desabastecimento de energia elétrica por falha decorrente da nova política de operação da Eletrosul afetará mais de 30 milhões de habitantes dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, distribuídos em cerca de 1.267 municípios, podendo ganhar dimensão nacional, já que o sistema elétrico brasileiro é todo interligado.
Sendo assim o Ministério Público do Trabalho, através do procurador Sandro Sardá, expediu Notificação Recomendatória às Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobras e à sua subsidiária Eletrosul Centrais Elétricas S.A, para que se adotem a seguinte conduta, dentre outras:
Suspenda de imediato a implantação da nova política de operação até posterior negociação com os entes sindicais, consoante prevê a documentação mencionada, bem como até comprovação perante o MPT que as alterações a serem implementadas não configurem assédio moral e tampouco colocam em risco a vida dos trabalhadores, causam danos ao patrimônio público ou coloque em risco o acesso aos consumidores à energia elétrica, sem risco de desabastecimento.
Responsabilidade Civil e Criminal
Na ocorrência de danos à saúde e a segurança dos trabalhadores, danos ao patrimônio público, bem como em relação ao fornecimento de energia elétrica à população, serão responsabilizados civil e criminalmente a Eletrosul e os seus diretores, dentre os quais o Diretor-Presidente Sr. Eurides Luiz Mescolotto e, da mesma forma, a Eletrobras e seus diretores e dentre os quais o Presidente Sr José da Costa Carvalho Neto.
Atitude corajosa e responsável
A Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, entidade que congrega 51sindicatos no país, expediu carta ao MPT parabenizando o órgão pela corajosa, pertinente e oportuna decisão e, de modo especial, o procurador Sandro Eduardo Sardá, autor da referida notificação.
Na opinião da FNU, o gesto do Ministério Público do Trabalho configura o compromisso desse órgão com a defesa e proteção dos trabalhadores e demonstra a postura firme, legítima e legal posta a serviço da vida humana em detrimento das questões econômicas envolvidas. Agindo assim, acrescenta, o MPT cumpre efetivamente o seu papel e se coloca como uma instância que serve a sociedade no sentido de cada vez mais contribuir com o seu avanço e evolução.
Segundo a Federação, atitudes desse nível animam as entidades sindicais a continuarem na defesa dos trabalhadores e também ocupadas com os interesses maiores da população. No caso em questão, a garantia da prestação do serviço público de energia elétrica visando atender a demanda da sociedade e com qualidade.
Por fim, contextualiza a FNU, “ainda que a solução do impasse não esteja sob total domínio do MPT, o fato da referida notificação ter sido emitida já é motivo de nosso reconhecimento a essa instituição. Desejamos sinceramente que a notificação recomendatória contribua para a reflexão crítica e ajude a diretoria da Eletrosul e da Eletrobras a repensarem a sua postura, de tal modo que se restabeleça o diálogo entre as partes envolvidas e que se cumpra as recomendações assinaladas pelo MPT.”
INTERSUL
Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil
