Comentário: A reportagem mostra a dimensão da trapalhada brasileira na questão das concessões. Linhas e usinas estão como cães abandonados. Ninguém sabe quem é o dono. O que é grave é que essa confusão tem origem na própria constituição de 1988, muitas vezes tratada como se fosse uma escritura sagrada.
Em 2012, bem antes da decisão da medida provisória 579, para saber como é tratada essa questão no setor elétrico americano, o ILUMINA entrou em contato com o Idaho National Laboratory – Wind and Water Power Program. Resposta: Potenciais hidroelétricos licenciados para o setor privado são fiscalizados pelo FERC (Federal Energy Regulatory Comission). O período de concessão é de 30 anos prorrogáveis por mais 30. Entretanto, não há obrigação legal de licitação após o prazo. O FERC só retira a concessão se houver alguma falha detectada na ação do concessionário. Com isso captura-se a amortização da concessão via regulação do retorno sobre patrimônio líquido, usinas e linhas não ficam sem dono, e, principalmente, o tesouro americano nada tem a ver com isso. Diga-se de passagem que as grandes usinas pertencem ao Army Corps of Engineers ou ao Bureau of Reclamation e, como são do governo, não se submetem ao FERC.
30.07.2013 9h11 – Gustavo Machado – Brasil Econômico. (gmachado@brasileconomico.com.br)
Governo ainda não publicou as regras de reversão de itens indenizados das companhias.
Cerca de R$ 18 bilhões, que o governo federal deve pagar às concessionárias do setor elétrico que anteciparam a renovação dos contratos, estão em um verdadeiro limbo contábil.
Embora o Executivo esteja pagando normalmente o acordado às empresas, ele ainda não definiu as regras de reversão para transferir os bens indenizados à União. Assim, os bens, como geradores e linhas de transmissão, não são mais das concessionárias, mas ainda não são do governo.
Municípios e estados que arrecadavam impostos sobre o que era patrimônio das empresas não sabem se devem continuar cobrando, ou não, e de quem. Nem mesmo as companhias sabem como devem contabilizar esse patrimônio. Afinal, como aceitaram a amortização total dos bens, eles sumiram dos balanços. No lugar deles, agora existe apenas a receita recebida, referente à indenização acordada.
O montante de R$ 18 bilhões refere-se ao valor dos bens indenizados pelo governo devido à amortização imposta às geradoras e transmissoras de energia. Essa amortização foi uma exigência da Medida Provisória 579/2012 – que reduziu o preço médio da energia elétrica em 20% – para que as concessões fossem renovadas sem licitação.
Foi também o ponto de divergência que levou as companhias energéticas de São Paulo (CESP) e de Minas Gerais (Cemig), além da Companhia Paranaense de Energia (Copel), a não aceitarem a renovação de suas concessões.
Ontem, o ministro de Minas e Energia (MME), Edison Lobão, afirmou que o governo traça as diretrizes para a reversão dos bens. No entanto, não sabe quando as regras serão publicadas e o setor continua sem previsão. Em novembro, completará um ano do imbróglio. “A reversão será feita de acordo com o calendário do fim das concessões”, limitou-se a dizer o ministro.
O calendário dito por Lobão corresponde àquele válido até a publicação da MP 579. O problema é que a medida provisória permitiu a renovação de contratos com vencimento até 2017. Seriam bilhões parados por mais de quatro anos nesse limbo. “Faremos usina por usina. Em nenhum momento faremos um pacote”, explica o ministro.
A única usina que o governo já fez a reversão é a de Três Irmãos, que era de propriedade da CESP, com bens avaliados em R$ 1 bilhão. A pressa se deve ao fato de a concessionária não ter aceitado a renovação do contrato que já venceu, em 2011. O leilão da usina está previsto para setembro.
O ministro Edison Lobão admitiu que o governo federal pode se valer de aportes do Tesouro Nacional para pagar as indenizações prometidas às empresas. Isso porque os fundos utilizados para esse fim não possuem recursos suficientes após o Executivo subsidiar o uso das usinas térmoelétricas no início do ano.
“Os fundos setoriais possuem recursos. E se eventualmente não tivessem, nós acudiríamos de outro modo. Temos os fundos setoriais, mas também o Tesouro Nacional”, afirma Lobão.
Conforme publicado pelo Brasil Econômico na última quinta-feira, a conta das térmicas foi dividida entre o governo federal e as consumidores do mercado livre de energia. Caso a alta de preços causada pelo uso dessas usinas fosse partilhada por todos os consumidores, a conta de luz teria um acréscimo médio de 5%.
