E a caducidade? A caducidade é a rescisão do contrato de concessão por inadimplência do concessionário. É decretada por ato unilateral do Poder Concedente, depois de apuradas as faltas do concessi …
E a caducidade? A caducidade é a rescisão do contrato de concessão por inadimplência do concessionário. É decretada por ato unilateral do Poder Concedente, depois