Senhora Presidente,
As preocupações do Clube de Engenharia com o setor elétrico brasileiro datam do final da oitava década do século passado. Em 14 de maio de 1989 o Conselho Diretor do Clube aprovou o envio de carta ao Ministro de Minas e Energia e ao Presidente da Eletrobrás. O pioneirismo daquela manifestação fica claro pelo seguinte trecho do documento: “… O importante é que a democratização preconizada para a empresa pública do setor elétrico não se limite a questões de composição acionária e sim, que haja controle decisório por parte da sociedade”.
Sugestões similares foram repetidas em carta para os mesmos destinatários em 11 de agosto de 1992. Matéria publicada no jornal do Clube em outubro de 1993, reiterava: “… A democratização acima preconizava como via alternativa à dicotomia estatismo ortodoxo versus neoliberalismo para o milênio”.
Em 1989 essas preocupações com o setor elétrico, em tempos de alta inflação, já privilegiavam os instrumentos e mecanismos autônomos de controle e gestão pela sociedade. Eram tempos de limitações orçamentárias e tarifarias que afligiam a Eletrobrás e suas controladas desde o inicio daquela oitava década. Os primeiros sintomas dos caminhos privatizantes apareceram em 1987 no decorrer do que se denominou REVISE – Revisão Institucional do Setor Elétrico, amplo trabalho patrocinado pela Eletrobrás. Apesar do objetivo principal, naquele momento, ter sido muito mais na direção da “estadualização” das empresas regionais federais, do que os primeiros passos para a privatização do setor.
Na primeira década do século XXI o Clube voltou a publicar sugestões, coerentes com seus posicionamentos lembrados acima, em relação à ampliação da constituição e das atribuições do Conselho Nacional de Planejamento Energético. Enfim, sempre a preconização de mudanças institucionais que, então, já eram conhecidas pela denominação criada por Betinho: A busca da Empresa PÚBLICA E CIDADÃ.
Em 30 de abril de 2002 foi lançado no Clube de Engenharia, com a presença de Lula, o Programa para o setor de energia elaborado por diversos especialistas sob a coordenação do Instituto da Cidadania. V. Excia. tomou parte nesse trabalho que propunha uma mudança do modelo privatizante e mercantil do governo anterior, que tantas sequelas negativas, inclusive um quantitativamente inédito racionamento, trouxeram para o setor elétrico. Enfim, o programa, cujo lançamento o Clube teve a honra de abrigar, tinha dois pontos muito nítidos:
– O abandono do modelo mercantil imitado de países cujas características da geração de energia elétrica e tamanho dos seus sistemas de transmissão são completamente diferentes daqueles do Brasil.
– A compatibilização, sem confrontos teóricos e práticos, do Planejamento da expansão, atribuição de uma empresa a ser criada (a EPE), com a operação a cargo do Operador Nacional do Sistema (O N S), já existente.
O que assistimos em 2004 foi um modelo totalmente diverso daquele lançado durante a campanha eleitoral de 2002. Foi mantido o modelo mercantil com aspectos ainda mais complicados. Diríamos desnecessariamente complicados se recordarmos a experiência histórica do setor desde os anos cinquenta do século XX.
Agora, em 2013, no contexto de uma esperada simples prorrogação de concessões de usinas, sistemas de transmissão e distribuição, uma nova etapa com características que, diríamos, exacerbam complicações e inconsistências, apontando para a degradação financeira da Eletrobrás e suas controladas, fato esse já confirmado pelos relatórios financeiros já publicados em abril de 2013, sejam quais forem os subsídios ou manobras com recursos extra ou intra setorial.
O Conselho Diretor do Clube de Engenharia aprovou a publicação dessa carta aberta tendo em mente a permanente preocupação e atenção da entidade, há 24 anos, não só em relação ao conceito de SERVICO PÚBLICO de Energia Elétrica, mas também à busca, num cenário de substituição de hierarquia de poderes por hierarquia de autonomias, de empresas PÚBLICAS E CIDADÃS permanentemente conscientes da vocação hidrelétrica do país, sem o abandono pernicioso de usinas com reservatórios de acumulação plurianual ainda disponíveis para construção por muitos anos do século XXI. Conscientes também da necessidade de mitigações sociais e ambientais absolutamente necessárias em cada um desses empreendimentos, mas também de quaisquer outros, sejam quais forem seus insumos energéticos convencionais ou alternativos.
A partir dos anos sessenta do século passado foi intensa a preocupação com a excelência dos profissionais de engenharia das empresas, com recrutamento dos melhores quadros nas universidades e planos permanentes de educação e treinamento. Em 1991 iniciou-se o enorme equívoco dos planos de demissão voluntária de especialistas e gestores técnicos que perduram até o presente, criando um hiato contraprodutivo entre os jovens profissionais e aqueles mais experientes veteranos, ainda longe da aposentadoria. V. Excia., estamos certos, refletirá sobre mais essa grave sequela do modelo mercantil.
Assim, estamos certos que V. Excia. refletirá sobre o cenário exposto, buscando as mudanças necessárias para o setor elétrico.
CLUBE DE ENGENHARIA
