Comentário: A cada dia, mais uma trapalhada atinge o setor elétrico brasileiro. O pior é que nem coordenadas são! A ANEEL, cuja eficiência já está questionada por não perceber (*) o erro tarifário apontado pelo TCU em 2010, gravando as contas dos consumidores em mais de R$ 7 bilhões (até hoje não devolvidos), propõe mais um absurdo. A tal da bandeira tarifária é uma espécie de garrote societário dos consumidores com o sistema. Quando está tudo azul, nada de descontos (**), quando a coisa está preta, mão no bolso do consumidor.
Por outro lado surge também uma idéia de penalização para as geradoras hidroelétricas que, tendo seus reservatórios esvaziados, teriam que arcar com parte da geração térmica para que ela não caia nos ombros dos consumidores. Essa, além de ser contraditória com a Bandeira, está baseada num princípio espetacular. Encher o reservatório é barato, agora, esvaziar é caro e quem paga é a usina esvaziada! Ué? Mas a operação que resulta no esvaziamento nem é decisão da usina?! Quem mandou construir hidroelétrica?
Como pano de fundo, a MP579, que, por uma coincidência que parece que ninguém liga, diminuiu as receitas da CHESF, a geradora do Nordeste, em 80%! Ou seja, dinheiro para tanto não há. E mais! A tarifa dessas usinas só serve para operação e manutenção. De onde sairá esse $$$$$$$?
(*)ou perceber e ficar quieta. Dá no mesmo!
(**) enquanto isso o mercado livre se “lambuza” de energia barata sem nenhuma informação de quem tem essa vantagem.
Nova regra que começa a valer em 2014 deve penalizar mais a região, maior usuária da energia térmica
MIRELLA FALCÃO
mirellafalcao.pe@dabr.com.br
Publicação: 16/01/2013 03:00
Custo adicional pela geração térmica será regionalizado, ao contrário do que ocorre hoje
O Nordeste deve ser a região mais penalizada por uma nova regra que passará a valer a partir de 2014, instituindo uma espécie de “multa” nos períodos em que os reservatórios das hidrelétricas estiverem em baixa e as termelétricas forem acionadas para garantir o abastecimento. Hoje esse custo adicional pela geração térmica é dividido por todos os consumidores do país. No entanto, essa medida, chamada de bandeira tarifária, tornará essa cobrança regional e pode chegar a R$ 3 por cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos. Como no Nordeste o acionamento das térmicas é mais frequente, a probabilidade de haver aumentos nas conta de luz da região é maior.
Até então, o consumidor pagava uma tarifa mais cara por conta do funcionamento das térmicas, mas esse custo não era repassado no momento da geração dessas usinas. O valor é dividido por todos os consumidores e cobrado no ano seguinte durante o processo de revisão das distribuidoras. Dessa forma, o objetivo da bandeira tarifária seria deixar o consumidor ciente das condições de geração de energia no próprio mês de consumo, que seriam indicadas através das cores verde, amarela ou vermelha.
A partir de março, essas informações já estarão na conta de energia, em caráter experimental, já que as cobranças adicionais só começam no próximo ano. Com a bandeira na cor verde, a tarifa não sofre nenhum acréscimo porque os reservatórios estão cheios. Já a bandeira amarela indica condições menos favoráveis e, por isso, haveria acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 kWh. Se a bandeira estiver vermelha, é sinal de que as térmicas estão funcionando e, por isso, a tarifa seria aumentada em R$ 3 para cada 100 kWh.
O problema é que a bandeira tarifária não será nacional, mas regional. Foram criados quatro susbsistemas: Sudeste/Centro-Oeste (estados das regiões Sudeste e Centro-Oeste, Acre e Rondônia), Sul (estados da Região Sul), Nordeste (estados do Nordeste, exceto o Maranhão) e Norte (Pará, Tocantins e Maranhão). “Da forma que está, o Nordeste poderá ser prejudicado porque temos uma quantidade limitada de hidrelétricas”, comenta Ricardo Essinger, vice-presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). Para se ter ideia, hoje, os reservatórios do Nordeste são os que estão com o mais baixo nível de todos, com 29,62% do total.
O especialista do setor elétrico e diretor do Instituto Ilumina, José Antônio Feijó acha injusta a divisão do custo das térmicas por região: “Cerca de 46% da energia que ficou mais barata por conta das renovações é do parque da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), que está no Nordeste. Mas a redução da conta de 20,2% vai beneficiar todos os brasileiros. Por que agora se o Nordeste precisar de térmicas vai pagar essa conta sozinho?”, questiona.
A reportagem procurou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas não conseguiu entrevista com nenhum dos seus técnicos. Em nota, a Aneel informou que “desde 2008 não houve grande diferença entre os subsistemas e que se houver diferença ela será rateada”. No entanto, não esclareceu como isso será feito, nem porque as bandeiras serão regionalizadas.
