Comentário: Atenção! O Ilumina tem sido consultado mais de uma vez sobre esse verdadeiro absurdo adicional que está a ponto de ser implantado no Brasil. O texto abaixo é do site da ANEEL e tenta justificar o injustificável. Chamamos a atenção principalmente dos jornalistas que provavelmente tratarão desse assunto logo que ele for implantado. Em termos conceituais, o que se está propondo é mais uma tentativa de culpar os consumidores por situações onde eles não têm a menor possibilidade de gestão. Resumidamente nós iremos pagar por situações da reserva hidráulica que não dependem apenas de S. Pedro. Na realidade, a tarifa que pagamos, altíssima mesmo após a redução, deveria nos garantir uma gestão onde um risco de racionamento fosse baixo. O que se percebe, inclusive com a adoção desse sobre-custo, é que os critérios estão completamente desacreditados. Nossas observações estão em azul após os textos da ANEEL. O valor de R$ 150/MWh foi usado a partir da situação da Light, mas podem ser recalculados para qualquer distribuidora que informe a parcela de energia adquirida.
A partir de 2014, as contas de energia terão uma novidade: o Sistema de Bandeiras Tarifárias. As bandeiras verde, amarela e vermelha indicarão se a energia custará mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade.
Para facilitar a compreensão das bandeiras tarifárias, 2013 será o Ano Teste. Em caráter educativo, a ANEEL divulga mês a mês as bandeiras que estariam em funcionamento.
Além disso, as distribuidoras de energia divulgarão, na conta de energia, a simulação da aplicação das bandeiras para o subsistema de sua região. O consumidor poderá compreender então qual bandeira estaria valendo no mês atual, se as bandeiras tarifárias já estivessem em funcionamento.
O sistema possui três bandeiras: verde, amarela e vermelha – as mesmas cores dos semáforos – e indicam o seguinte:
Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo e parte de um patamar mais baixo que a tarifa calculada pela metodologia atual;
Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos;
Na prática, mais R$ 15/MWh, o que numa conta cuja parcela de energia chega a R$ 150/MWh, é um aumento de 10%!
Bandeira vermelha: condições mais custosas de geração. A tarifa sobre acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos.
Na prática, mais R$ 30/MWh, o que numa conta cuja parcela de energia chega a R$ 150/MWh, é um aumento de 20%!
Consulte as perguntas e respostas abaixo e tire suas dúvidas sobre as bandeiras e como são calculadas.
Por que foram criadas as bandeiras tarifárias?
A energia elétrica no Brasil é gerada predominantemente por usinas hidrelétricas. Para funcionar, essas usinas dependem das chuvas e do nível de água nos reservatórios. Quando há pouca água armazenada, usinas termelétricas podem ser ligadas com a finalidade de poupar água nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, o custo de geração aumenta, pois essas usinas são movidas a combustíveis como gás natural, carvão, óleo combustível e diesel. Por outro lado, quando há muita água armazenada, as térmicas não precisam ser ligadas e o custo de geração é menor.
Ao contrário do que quer impor a ANEEL, a gestão da reserva hidráulica não é responsabilidade do consumidor. O sistema brasileiro é hidrotérmico há anos e a tarifa cobrada pressupõe um nível de risco de racionamento que, ultimamente, chega a 3%. O que se está propondo é uma quebra de confiança, pois, qualquer contrato de concessão de qualquer distribuidora exige que a concessionária contrate a energia assegurada para atender a sua demanda. Se os critérios que definem a segurança da energia contratada se mostram frágeis, cabe ao poder público revê-los e não impor sobretaxas para que o consumidor “ajude” numa gestão que não é sua responsabilidade.
As bandeiras tarifárias são mais um custo que será incluído à conta de energia?
Não, elas são uma forma diferente de apresentar um custo que hoje já está na conta de energia, mas geralmente passa despercebido. Atualmente, os custos com compra de energia, incorridos pelas distribuidoras, são incluídos no cálculo de reajuste das tarifas das distribuidoras de energia e são repassados aos consumidores cerca de um ano depois de ocorridos, quando a tarifa reajustada passa a valer. Com a sistemática das bandeiras tarifárias, haverá uma sinalização mensal do custo de geração de energia elétrica, dando a oportunidade ao consumidor de adaptar seu consumo, se assim desejar.
Se tal argumento fosse válido já teria sido adotado há anos. Na realidade, estamos assistindo a ponta do enorme “iceberg” de erros conceituais e metodológicos que vão sendo “empurrados com a barriga”. A operação que atrasou o uso de térmicas em 2012, coincidindo estranhamente com as atabalhoadas preparações da mal estudada MP579, colocaram o sistema sob uma combinação totalmente esdrúxula. Temos hoje um nível de utilização de térmicas que só seria justificável sob uma seca severíssima, o que não ocorre. Uma inédita conta de R$ 12 bilhões vai cair na cabeça dos consumidores e contribuintes. Basta olhar o histórico dos Encargos de Serviço de Sistema para perceber que há algo muito errado. Ao invés de reconhecer os erros e inaugurar uma nova fase de reformas ouvindo outras opiniões, a política adotada, sempre imperial, quer responsabilizar os consumidores.
Como foram calculados os custos de cada bandeira?
A aplicação das bandeiras é realizada conforme os valores do Custo Marginal de Operação (CMO) e do Encargo de Serviço de Sistema por Segurança Energética (ESS_SE) de cada subsistema.
O Custo Marginal de Operação (CMO) equivale ao preço de unidade de energia produzida para atender a um acréscimo de demanda de carga no sistema, uma elevação deste custo indica que a geração de energia elétrica está mais custosa. Um CMO elevado pode indicar níveis baixos de armazenamento de água nos reservatórios das hidrelétricas e condições hidrometeorológicas desfavoráveis, isto é, poucas chuvas nas bacias dos rios. O CMO também é impactado pela previsão de consumo de energia, de forma que um aumento de consumo, em decorrência, por exemplo, de um aumento da temperatura, poderá elevar o CMO. Quando isso acontece, as usinas termelétricas entram em operação para compensar a falta de água dos reservatórios das usinas hidrelétricas ou o aumento de consumo e, assim, preservar a capacidade de geração de energia dessas hidrelétricas nos meses seguintes.
Quem lê o argumento acima fica com a impressão que o nível de armazenagem é dependente apenas das condições hidrológicas. Na realidade, o sistema pode esvaziar devido a erros de operação decorrentes de aspectos metodológicos. O ano de 2012 é uma amostra clara que essa condição é viável. O ano começou muito bem em termos de hidrologia e, ao apresentar uma piora, não foram ligadas térmicas para preservar a reserva. Evitaram acionar térmicas que custariam R$ 300/MWh o que obrigou ligar térmicas de R$ 1000/MWh alguns meses depois. Além disso, o CMO não é um número absoluto, imutável. Depende de dois parâmetros altamente subjetivos: o custo do déficit de energia e a taxa de desconto do futuro, que são fixadas sem uma ampla discussão. Outros valores, outra operação, outros custos, outra política energética. Como culpar o consumidor se esses parâmetros estiverem errados?
Já os Encargos de Serviço do Sistema (ESS) são aqueles decorrentes da manutenção da confiabilidade e da estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os custos de ESS por segurança energética advêm da solicitação de despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para realizar geração fora da ordem de mérito de custo, ou seja, despachar geração mais custosa (térmicas), visando garantir a futura segurança do suprimento energético nacional.
Juntos, o CMO e o ESS_SE determinam a bandeira a ser adotada em cada mês, por subsistema:
Bandeira verde: CMO + ESS_SE menor que R$ 100,00/MWh (cem reais por megawatt-hora);
Bandeira amarela: CMO + ESS_SE igual ou superior a R$ 100,00/MWh e inferior a R$ 200,00/MWh;
Bandeira vermelha: CMO + ESS_SE igual ou superior a R$ 200,00/MWh.
Uma vez por mês, o ONS calcula o CMO nas reuniões do Programa Mensal de Operação (PMO) – quando também é decidido se haverá ou não a operação das usinas termelétricas e o custo associado a essa geração. Após cada reunião, com base nas informações do ONS, a ANEEL aciona a bandeira tarifária vigente no mês seguinte.
Aqui a escolha de números sem justificativa atinge seu ápice. Porque R$ 100? Porque R$ 200? O grande absurdo que está sendo proposto pode ser resumido na seguinte frase, dirigida das Autoridades do setor para os consumidores:
“Quando a minha gestão dos reservatórios esvaziá-los vocês pagam. Quando S.Pedro encher os reservatórios e o CMO valer R$ 12/MWh, vocês continuam pagando R$ 150/MWh sem nenhum desconto por essa benesse. Deixem que o mercado livre sabe o que fazer”.
Eficiência energética: como economizar?
Com a aplicação das bandeiras tarifárias, o consumidor tem a oportunidade de gerenciar melhor o seu consumo de energia elétrica e reduzir o valor da conta de luz. O avanço da tecnologia permite usar menos energia para atender a uma mesma necessidade. Ou seja, obter o mesmo conforto ou os mesmos serviços com uma quantidade menor de recursos energéticos.
Utilizar a energia elétrica de forma consciente e racional é muito importante para o consumidor de energia elétrica e para a sociedade. Além de economizar na conta de luz, o uso eficiente de energia elétrica ajuda a evitar sua escassez. As ações de combate ao desperdício ajudam a evitar um aumento do preço final da energia elétrica.
Não adianta economizar, pois como explicado anteriormente, sendo ou não um perdulário, seu aumento será ou de 10% ou 20%. O governo conseguiu um sistema que, percentualmente, vai punir igualmente o perdulário e o econômico!
