De volta ao planejamento determinativo

Com o objetivo de subsidiar por meio de estudos o planejamento energético nacional, a EPE concentrou-se já nos primeiros meses de operação na recuperação de um dos pilares que faz jus à sua missão: o Plano Decenal de Energia Elétrica (PDEE). A versão conduzida nesta retomada abrange o período entre 2006 e 2015. O resultado do plano publicado pelo MME, a partir dos estudos elaborados pela EPE, apresenta o quadro detalhado das necessidades a suprir e das alternativas energéticas que poderemos contar ao longo dos próximos 10 anos, considerando variáveis como previsão de crescimento do consumo de eletricidade e perspectivas de evolução da economia.

Pelo PDEE, o consumo projetado de energia elétrica no país deverá registrar um crescimento anual da ordem de 5% nos próximos 10 anos, passando dos atuais 346 mil GWh para 566,8 mil GWh em 2015. Essa avaliação já considera a interligação dos sistemas que englobam a cidade de Manaus e os estados do Amapá, Acre e Rondônia, atualmente isolados do Sistema Interligado Nacional (SIN). Com isso, a carga referencial de energia do SIN saltará dos 46.341 MW médios, registrados em 2005, para um patamar de referência de 73.998 MW médios em 2015 – podendo chegar a 81.043 MW no cenário alto e retraindo para 69.329 MW no cenário de baixa. Face ao aumento previsto na demanda de energia pela sociedade brasileira nos próximos anos, o PDEE relaciona os empreendimentos de geração previstos para serem incorporados no país.

O Brasil terá que incorporar pouco mais 41 mil MW de nova capacidade de geração, o que equivale a um crescimento de 56% em relação à potência instalada existente hoje. Apenas na geração de origem hidrelétrica, o Plano Decenal aponta como referência a agregação de 30.890 MW, tanto através da entrada de novas usinas quanto pela expansão de unidades já existentes. O montante está atrelado a um total de 84 empreendimentos, que consumirão cerca de R$ 59 bilhões em investimentos. Por esta projeção, a capacidade hidrelétrica do SIN saltará para 104.282 MW em 2015.

No conjunto listado no Plano Decenal destacam-se três projetos de grande vulto – e muitos benefícios. Dois deles são as usinas de Jirau, com 3.300 MW de potência instalada, e Santo Antonio, com 3.150 MW, que formam os pilares do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia – estado que passará a compor o subsistema elétrico Sudeste/Centro-Oeste assim que as usinas entraram em operação, em 2011. Os estudos das plantas e do sistema de transmissão associado ao complexo estão em fase final de elaboração pela EPE, e a estimativa do governo é licitar os empreendimentos no segundo semestre deste ano.

A terceira hidrelétrica de grande porte prevista no plano é Belo Monte, a ser instalada no rio Xingu, no Pará. O PDEE 2006-2015 contempla apenas a inserção da primeira etapa da hidrelétrica, com 5.500 MW, em dezembro de 2013. O projeto de Belo Monte prevê a incorporação posterior de uma segunda etapa, também com 5.500 MW de capacidade.

Já do lado da geração termelétrica, o Plano Decenal aponta, como referência, a entrada em operação de 10.527 MW através de novas usinas movidas quase todas a gás natural, óleo diesel, biomassa e carvão mineral. O maior dos projetos térmicos, no entanto, apresenta o urânio como combustível para geração: a usina nuclear de Angra 3, com 1.350 MW de potência e expectativa de início de funcionamento para dezembro de 2012.

A inclusão da terceira unidade termonuclear brasileira no PDEE, entretanto, está diretamente condicionada ao contorno político em torno da sua construção, já que a viabilização do projeto está em discussão no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), cuja posição subsidiará a decisão final a ser tomada pelo presidente da República. Com Angra 3 e os outros projetos listados, a capacidade termelétrica do Sistema Interligado Nacional deverá atingir 25.604 MW em 2015. O total de investimentos estimados nessas usinas gira em torno de R$ 15 bilhões.

O segmento de transmissão foi igualmente dissecado no Plano Decenal, e as avaliações indicam um aumento de nada menos que 50% na extensão total de linhas em operação no país. Dos 82.506 quilômetros existentes em 2005, a malha de transporte de eletricidade em todo o território nacional saltará, pelas indicações do PDEE, para 123.833 quilômetros em 2015. Projeção esta que requererá investimentos de R$ 39,5 bilhões nas linhas de transmissão propriamente ditas e nos transformadores. Alguns projetos são considerados estratégicos para o aumento da abragência da interligação nacional, entre eles a já citada conexão de Rondônia com o SIN, capaz de suportar a transferência de até 4.200 MW a serem produzidos pelas usinas do Madeira.

É importante salientar que todos os estudos relativos ao potencial de expansão da geração e da transmissão no país ao longo dos próximos 10 anos foram realizados em conformidade com análises criteriosas do ponto de vista sócio-ambiental. Trazer a área de meio ambiente para os estudos de planejamento energético de médio e longo prazo, aliás, traduz-se em medida consonante com a necessidade cada vez maior de agregar aos projetos previstos a marca da sustentabilidade na relação com a sociedade e com os pré-requisitos ambientais. Novamente, faz-se necessário sublinhar que os projetos hidrelétricos de grande porte apontados no Plano Decenal demonstram estar em total harmonia com tais exigências. Enquanto as usinas em operação hoje em dia ocupam uma área alagada média de 0,52 quilômetro para cada MW gerado, as usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antonio apresentam respectivamente 0,04, 0,08 e 0,09 quilômetro alagado por MW produzido.

Por todos os dados, indicações e diretrizes que contém, o Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica para o período entre 2006 e 2015 torna-se um marco neste processo de retomada das características primordiais ligadas ao planejamento energético determinativo – cuja ausência foi sentida por todos os brasileiros no início desta década

Nivalde J. de Castro e Daniel Bueno, do IE/UFRJ: Síntese analítica do PDEE 2006-2015
O Plano Decenal deve ser entendido como um instrumento de orientação para os novos
investimentos, que se fazem necessários continuamente

Nivalde J. de Castro e Daniel Bueno, para a Agência CanalEnergia, Expansão



O objetivo deste artigo é apresentar um resumo analítico das partes e questões mais
relevantes e necessárias para um primeiro entendimento do Plano Decenal de Expansão
do Setor Elétrico (PDEE) que a Empresa de Planejamento Elétrico (EPE) ? e o
Ministério de Minas e Energia colocaram em audiência pública. Neste sentido, este
trabalho esta estruturado em três partes. A primeira trata da metodologia utilizada e
das metas mais agregadas estimadas. A segunda parte analisa as quatro diretrizes
centrais do plano. Por fim, são apresentadas as principais conclusões sobre o sentido
e significado do Plano Decenal para o setor e para a economia brasileira.


I – Metodologia e metas


O PDEE estabelece as bases quantitativas do planejamento para o setor elétrico
brasileiro no período entre 2006 e 2015. O objetivo basilar do plano é garantir o
pleno atendimento da demanda de energia elétrica no Brasil, buscando assim afastar o
risco de “apagões” ou desabastecimentos pontuais. Para tanto são formuladas projeções
de crescimento da demanda e os empreendimentos e volumes de investimento nos
segmentos de geração e transmissão necessários para que o equilíbrio entre a demanda
e oferta se faça presente ao longo da próxima década.


Para dar respaldo e consistência macroeconômica à variável estratégica do
planejamento setorial – demanda de energia elétrica -, a EPE partiu da formulação de
cenários de expansão da economia brasileira para os próximos dez anos. Esta
quantificação ficou centrada no desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) projetada
para o período. Foram estimados três cenários macroeconômicos: alto crescimento,
baixo crescimento e de referência. O cenário de referência foi considerado como o
cenário básico, apresentando, possivelmente, a maior possibilidade de ocorrência na
economia brasileira.


Com a definição do cenário de expansão da economia, foram calculadas as estimativas
de aumento do consumo de energia e carga de energia do Sistema Interligado Nacional.
Estas estimativas foram construídas para o mesmo horizonte temporal de dez anos,
contemplando cada uma das classes de consumo: residencial, industrial e comercial.


A partir dos resultados obtidos na projeção da demanda do consumo foram estabelecidas
as necessidades de investimento estimadas em R$ 84,5 bilhões para o segmento da
geração de energia. Estes investimentos deverão possibilitar a ampliação da
capacidade geradora de energia elétrica em cerca de 40 mil MW até 2015. No segmento
de transmissão, os investimentos previstos pelo PDEE alcançaram o montante de R$ 40,7
bilhões. A maior parte destes recursos, R$ 31,2 bilhões, será utilizada para a
viabilização das obras e estudos das linhas de transmissão (LT), a serem colocadas em
licitação. O restante dos recursos, estimados em R$ 9,5 bilhões, será destinado ao
segmento das subestações.


II ? Diretrizes básicas


Partindo das estimativas para a demanda de energia elétrica, o Plano Decenal define
quatro diretrizes básicas que irão nortear os investimentos para expansão da
capacidade de geração de energia elétrica. São elas: a construção de grandes
hidrelétricas na Região Amazônica; a inserção da termoeletricidade no sistema
gerador; a transferência da base produtora em hidro-térmica e o maior desenvolvimento
do Proinfa ? Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.


A primeira diretriz indica claramente a estratégia de priorizar o uso dos recursos
hidrológicos ainda disponíveis no país. Esta prioridade é importante por determinar a
criação e utilização de capacidade instalada com menor custo médio de MW, de uma
fonte de energia limpa. Neste contexto, destacam-se os projetos do Complexo do Rio
Madeira, localizado no estado de Rondônia, composto pelas hidrelétricas de Jirau
(3.300 MW) e Santo Antônio (3.150 MW). O outro grande projeto é da Usina Hidrelétrica
de Belo Monte (5.500 MW), no Rio Xingu, localizado no Estado do Pará.


Estes dois projetos irão garantir o suprimento de 11.950 MW de energia para o Sistema
Interligado Nacional. O inicio da operação está previsto para janeiro de 2011, com a
entrada em operação comercial da UHE de Jirau. A segunda hidrelétrica do Complexo do
Rio Madeira, Santo Antônio, tem previsão de entrada em operação para janeiro de 2012.
Para a UHE de Belo Monte, está previsto o início da operação comercial para dezembro
de 2013.



Diretamente associado à diretriz de priorizar os investimentos na utilização do
potencial hidrológico da Região Norte estão os projetos para a construção das linhas
de transmissão, possibilitando a integração do Sistema Isolado da Região Norte com o
Sistema Interligado Nacional. Para tal, o Plano Decenal prevê a colocação em
licitação de novas linhas de transmissão estratégicas, como a interligação Acre-Mato
Grosso-Rondônia, composta pelas seguintes linhas de transmissão: LT Jauru-Vilhena
(230 kV e 354 km); LT Ji Paraná-Pimenta Bueno-Vilhena (230 kV e 278 km) e a LT
Samuel-Ariquemes-Ji Paraná (230 kV e 315 km).


Esta estratégia de avançar a fronteira elétrica para a Região Norte e simultaneamente
aumentar a integração energética nacional tende a gerar um impacto, de longo prazo,
importante sobre o desenvolvimento econômico. No curto prazo, esta integração
possibilitará a redução das tarifas de distribuição de energia em escala nacional,
para os consumidores afetos ao SIN. Isto porque a interligação permitirá a utilização
de energia proveniente das hidrelétricas, reduzindo o uso das termoelétricas a diesel
e, desta forma, provocando redução dos gastos com o encargo da Conta de Consumo de
Combustível (CCC). Esta conta tem o objetivo de subsidiar o custo da geração
termoelétrica destas regiões mais pobres.


Os recursos do CCC têm como fonte cobrança que é feita nas tarifas de todos os
consumidores do SIN, onde prevalece a geração hidroelétrica. Desta forma, a
integração energética nacional, sob a égide da fonte hidrológica atenderá, em parte,
uma demanda dos agentes econômicos que atuam no setor e também de consumidores que é
o de reduzir a carga dos encargos que vem sendo cobrados, de forma crescente, sobre
as tarifas.


A segunda diretriz refere-se ao aumento da termeletricidade no sistema gerador. Foram
previstas a construção de 18 novos projetos termelétricos, baseados no gás natural,
biomassa, carvão e diesel. Estes projetos totalizam mais 10.527 MW. Dentre estes
projetos, merece destaque a proposta de reativação da construção da Usina Nuclear
Angra 3, com uma potência instalada de 1.350 MW. Esta é uma decisão importante na
medida em que não só contribui para diversificar a base termelétrica, mas pelo
potencial de inovação tecnológico que este projeto pode alavancar.


Entre os projetos térmicos, três utilizam como fonte de energia o carvão mineral.
Dois destes projetos foram licitados no leilão de energia nova realizado em dezembro
de 2005. O terceiro projeto está ainda em estudos. Os três projetos somam capacidade
instalada estimada de 1.050 MW. As termelétricas a gás natural somam sete
empreendimentos. Todos estes estão em construção ou em processo de ampliação. Eles
totalizam 5.338 MW de potência instalada. Estão previstos três projetos utilizando
biomassa como combustível, com uma capacidade total prevista de 1.817 MW. As térmicas
movidas a óleo diesel somam dois projetos, um em construção e outro já licitado no
último leilão de energia nova de 2005, totalizando 622 MW de potência instalada.


A transferência da base produtora em hidro-térmica está diretamente relacionada às
duas diretrizes anteriormente. A inclusão de novos projetos térmicos tem como
objetivo utilizar esta base geradora como complemento para a base hidrelétrica do
sistema gerador brasileiro. Esta complementaridade permitirá diminuir o risco
hidrológico.


Em um sistema elétrico com as características técnicas de ofertar quase 80% da
energia elétrica consumida com base em hidrelétricas, há um risco hidrológico
inerente. Reduções nos índices pluviométricos podem provocar desabastecimento e
desequilíbrios entre oferta e demanda. Desta forma, ter uma base geradora de fonte
termoelétrica é um importante instrumento de planejamento para o equilíbrio estável e
dinâmica entre demanda e oferta.


A terceira diretriz refere-se ao Proinfa. O Plano Decenal prevê o aumento da
participação de outras fontes de energia na matriz energética. Esta estratégia de
diversificação terá como elemento dinâmico o Proinfa. Neste sentido, a participação
de outras fontes na matriz energética nacional deverá aumentar entre 2006 e 2015. No
tocante às PCHs, o Plano Decenal prevê que a energia agregada ao sistema interligado
deve atingir 700 MW.


Já o segmento eólico tem 53 empreendimentos, com previsão de, no âmbito do
Proinfa, agregar 1.353 MW de capacidade, com previsão de entrada em funcionamento até
o final de 2008. A análise do Plano Decenal levou em consideração a primeira etapa do
Proinfa, englobando os anos de 2006 e 2007.


Merece destaque a óbvia e natural preocupação do Plano Decenal com a questão do meio
ambiente. A problemática central das questões ssocioambientais é menos em relação à
questão da poluição. Por conta do predomínio da base geradora hidroelétrica, o
sistema elétrico brasileiro é um dos mais limpos do mundo. O problema maior e efetivo
é o impacto ambiental das construções de novas usinas hidroelétricas. Esta questão
afeta diretamente o cronograma das obras dos novos empreendimentos, comprometendo, em
primeira instância, os leilões de energia nova.


Para evitar que a questão ambiental possa impactar, negativamente, o planejamento
setorial, o governo pretende atuar de forma mais intensa e em conjunto com o Ibama e
o Ministério do Meio Ambiente, através de meios e instrumentos mais dinâmicos e
efetivos para a liberação das licenças ambientais dos projetos contidos no Plano
Decenal. Na realidade, a solução do problema ambiental é mais uma questão de tempo
para assimilar esta nova cultura.


O governo – e seus organismos de controle e licenciamento – precisam ganhar mais
experiência para melhor formatar os processos e procedimentos normativos. Por outro
lado, os agentes econômicos e sociais precisam de tempo para aprender a operá-los,
permitindo assim aperfeiçoar os mecanismos que possam definir, com maior precisão, a
precificação do custo ambiental a ser incorporada nos custos dos projetos. Este
avanço e domínio da questão ambiental irá ser um fator importante para maior
competitividade nos leilões de energia nova.


III ? Conclusão


A elaboração do Plano Decenal indica a reincorporação do planejamento no setor
elétrico brasileiro. O planejamento é parte importante do processo de reestruturação
do setor, iniciado em 2003.


O Brasil havia acumulado grande experiência na área de planejamento, experiência que
possibilitou, principalmente a partir dos anos 70, a construção de um sistema
elétrico complexo e eficiente frente à magnitude continental do Brasil com
característica impar no mundo.


As transformações ocorridas no setor no início dos anos 90, que formataram o que
passou a se denominar por Novo Modelo, foram idealizadas, originalmente, para
constituir uma estrutura exclusivamente controlada pelo capital privado. Os ativos
públicos seriam integralmente repassados para grupos privados, através de leilões.
Dentro desta lógica, a estrutura de planejamento setorial foi sendo gradativamente
desmontada.. A crise de oferta de energia elétrica de 2001-2002 demonstrou a
incapacidade da formulação original do Novo Modelo atender as necessidades e
exigências da economia brasileira. Ficou evidente, para muitos agentes e instituições
públicas e privadas, que o setor elétrico precisa do planejamento para ampliar a
capacidade instalada com equilíbrio dinâmico entre oferta e demanda.


Nestes termos e perspectiva analítica, o Plano Decenal deve ser entendido como um
instrumento de orientação para os novos investimentos, que se fazem necessários
continuamente. Neste sentido, os agentes econômicos e sociais que atuam direta e
indiretamente no setor elétrico passam a ter um documento de referência, de norte,
para orientar o processo de tomada de decisão. Nivalde J. de Castroe DanielBueno