DOCUMENTOS DA HISTÓRIA XX. As Concessões e a Privatização das Águas do São Francisco

LEIA NA SEÇÃO “DESTAQUES” o mais novo “Documento da História Recente” o vigésimo.

Resumo:

DOCUMENTOS DA HISTÓRIA RECENTE – XX

As Concessões e a Privatização das Águas do São Francisco

 

         Na hipótese de que venha a prevalecer a exigência de licitação das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015, como está previsto na lei criada em 1995, há uma grande probabilidade de que as instalações vinculadas a tais concessões venham a ser assumidas pela iniciativa privada, até mesmo por capitais estrangeiros.

        No caso de concessionárias como a CHESF, que tem todas as suas usinas hidrelétricas do rio São Francisco (a exceção de Sobradinho) enquadradas nesta situação – as UHE’s Paulo Afonso I, II, III e IV, Moxotó (Apolônio Sales), Itaparica (Luiz Gonzaga) e Xingó -, tal hipótese implicaria de fato a alta probabilidade de uma verdadeira privatização das águas do rio São Francisco, o que, evidentemente, não representaria o interesse maior da nação.

        Aliás, esta questão já foi objeto de discussão no final dos anos noventa do século passado, quando o governo federal tentou fazer a privatização das quatro grandes geradoras subsidiárias de Eletrobras (CHESF, FURNAS, ELETRONORTE E ELETROSUL), justamente porque tal processo fatalmente levaria à privatização das águas do São Francisco.

        Naquela ocasião, importantes vozes se levantaram contra tal absurdo, inclusive o ILUMINA, conseguindo-se bloquear o referido processo de privatização, conforme foi relatado na parte final do Capítulo XXVII (páginas 522 a 527) do livro CHESF – Memórias, registros e lembranças (2004), de autoria do nosso companheiro José Antonio Feijó de Melo, a qual, para registro, ora publicamos como Documentos da História Recente XX.

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