Publicado no Jornal do Commércio de Recife
EDITORIAL
O custo intolerável da energia
A presidente Dilma Rousseff revelou seu incômodo com o alto custo das tarifas de energia do País e pede aos seus ministros uma sugestão para torná-las mais aceitáveis. Tomando por base os desafios que pareciam intransponíveis mas a presidente encarou e está mudando – como a alta taxa de juros e o déficit da Previdência do setor público – podemos acreditar que se trata de uma preocupação sincera e extremamente saudável. Ela contribui para abrir uma verdadeira caixa-preta pela sua complexidade, reconhecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em sua cartilha para explicar à sociedade como é formado o custo da energia que ela consome. Ali a Agência diz que esse é o desafio “de explicar uma de suas atribuições mais complexas: fixar uma tarifa de energia que seja, ao mesmo tempo, justa para o consumidor e suficiente para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão”.
Se a Aneel trata a questão do reajuste tarifário como um “intricado mecanismo de composição”, imagine-se para o consumidor como se apresenta esse complexo mecanismo, que mexe na economia popular e encarece o processo produtivo. Pois bem, o “intricado mecanismo” chega todo santo mês à casa dos consumidores com números e informações que passam despercebidos, são tidos como um bloco só, mas na verdade se trata de um emaranhado que representa o pagamento da geração, transmissão, distribuição e comercialização da energia, mais encargos e tributos. É aí, nesses dois últimos itens, onde as preocupações da presidente Dilma Rousseff poderiam – ou podem – ter alguma consequência.
A conta de chegar pode ser vista como extremamente complexa para a Aneel, de impossível compreensão para o consumidor, mas bastaria considerar que há, no meio do caminho, onerando o uso da energia elétrica, os tributos PIS, Cofins, ICMS e Contribuição Iluminação Pública, além de fantásticos encargos setoriais – aprovados pelo Congresso, é bom lembrar – para subsidiar a geração térmica, fomentar a expansão do setor elétrico, para o funcionamento da Aneel, para propiciar o desenvolvimento de fontes alternativas, subsidiar a manutenção e estabilidade do sistema elétrico, subsidiar fontes alternativas de energia, promover pesquisas científicas e tecnológica, para o funcionamento do Operador Nacional do Sistema e, até, para compensação financeira do uso da água e terras produtivas para fins de geração de energia elétrica. A esse emaranhado de encargos setoriais, acrescente-se, por fim, o pagamento de royalties de Itaipu.
Comentário da Aneel sobre os encargos setoriais: “Observa-se que cada encargo determinado por lei é justificável, se avaliado individualmente. Entretanto, quando considerados em conjunto, impactam a tarifa e, consequentemente, a capacidade de pagamento do consumidor”. Assim sendo, é possível supor que havendo a vontade política do governo federal para mudar esse quadro ele certamente será mudado. Com a aprovação de leis do mesmo corpo legislador que criou tantas para onerar o consumidor brasileiro.
