Comentário: É o que dá prometer uma redução tarifária de forma autoritária e sem fazer contas. Pior! Sem atacar as reais causas da explosão de tarifas no Brasil, fazendo com que paguemos quase o TRIPLO, do que paga um Canadense.
Se o governo ainda não sabe as razões porque a tarifa subiu, nós explicamos outra vez.
1. Descontratação de 2003: Apesar de praticarem tarifas mais baixas, as estatais perderam os contratos. Algumas distribuidoras, beneficiadas com a decisão do governo anterior em admitir contratos com usinas próprias, sem licitação, trocaram tarifas estatais por outras até 150% mais caras
2. Recuperação de receita sob demanda reduzida: Aumentos de mais de 30% na primeira revisão tarifária para as distribuidoras, compensando a queda de demanda e de receita decorrente do racionamento pós 2002.
3. Indexação: Parcelas da conta de luz indexadas ao IGP-M.
4. Dúvida na segurança: Criação de um encargo de energia “de reserva”, apesar de termos uma energia que se diz “assegurada” .
5. Erros da ANEEL: Custos fixos nas contas das distribuidoras majorados como se fossem proporcionais ao mercado. Cerca de R$ 7 bilhões não foram devolvidos aos consumidores.
6. O mercado decide: Obsessivos quanto à idéia de que o mercado deveria resolver qual seria a matriz elétrica brasileira, bizarros leilões resultaram na surpreendente contratação de 6 GW de caras térmicas, a maioria a óleo e diesel.
7. Apesar dos deságios dos leilões: Aumento do custo de transmissão. (R$/km – +100%).
8. Dissidência entre planejamento e operação: Uso de geração térmica não prevista em função de óticas diferentes entre operação e planejamento, causando aumento de encargos.
9. Encargos: Proliferação de encargos, a maioria ironicamente criada após a reforma mercantil do setor.
Estadão – Brasília, 06/08/2013 – Para fechar o buraco nos dois principais fundos do setor elétrico sem impactar imediatamente as contas públicas, o governo pode adotar mais uma manobra financeira que vai pesar na contabilidade de bancos públicos. A engenharia contábil prevê o uso de empréstimos da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos fundos, que não possuem receita suficiente para pagar estes aportes.
Dessa forma, o governo espera adiar para os próximos anos o custo da operação.
Segundo fontes ouvidas pelo Estado, a ideia é injetar empréstimos de um ou dos dois bancos públicos na Reserva Global de Reversão (RGR) e na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Mais à frente, o débito seria quitado pelo Tesouro Nacional, que venderia papéis da dívida no mercado para levantar dinheiro e repassar aos fundos. O governo espera, assim, evitar um aumento na dívida líquida do País.
O esforço do governo para montar a operação começou depois da revelação, pelo Estado, de que as contas iniciais deram errado e foi preciso gastar mais do que o previsto para bancar o desconto de 20% nas tarifas de energia residencial, uma das bandeiras de Dilma Rousseff e trunfo eleitoral para 2014. Na prática, sobrou para o contribuinte uma conta bilionária.
Sem dinheiro
Com o cofre praticamente zerado, a CDE já é sustentada pelo Tesouro e, em última análise, pelo contribuinte. Em junho, o aporte foi de R$ 1,455 bilhão. A RGR também deve precisar de recursos federais em agosto. Os dois fundos continuam com despesas bilionárias para arcar.
A RGR, por exemplo, é usada para pagar as indenizações às empresas que aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, anunciado por Dilma no ano passado – despesa que soma pelo menos R$ 10 bilhões até 2017. Já a CDE financia programas sociais, como o Luz para Todos, e também o gasto com usinas térmicas, acionadas em situações extremas, como foi preciso de outubro a julho, por causa da escassez de chuvas. (É preciso deixar claro que os dados não mostram nenhuma grande desgraça hidrológica)
Permissão legal
Diante da necessidade de repasses mensais do Tesouro para cobrir tanto a RGR quanto a CDE, o governo avalia usar um dispositivo da Lei 12.783/2013, criada por Dilma no ano passado, que permite aos dois fundos “contratar operações de crédito, com o objetivo de cobrir eventuais necessidades de indenização aos concessionários de energia elétrica”.
A saída é considerada heterodoxa por fontes graduadas da própria equipe econômica. Por outro lado, os defensores desta medida apontam que ela não constituiria mais uma “manobra contábil” do Tesouro, uma vez que o governo realizará o pagamento do empréstimo com despesas primárias.
Vantagem
O benefício desta alternativa seria o de adiar este gasto. Em vez de continuar com os repasses mensais aos fundos, que passariam a ter o crédito bancário como fonte de recursos, o Tesouro só voltaria a realizar aportes após um período de carência.
O martelo não está batido. Os críticos dessa medida apontam que, embora ela seja legal, seria mais uma mancha na reputação do Tesouro, duramente abalada por causa das diversas manobras contábeis realizadas no fim do ano passado para cumprir a meta fiscal. “Se a despesa será do Tesouro do mesmo jeito, que seja feita de uma vez, sem subterfúgios”, disse uma fonte do governo.
Como as obrigações da CDE aumentaram de forma imprevista, o governo usou o caixa da RGR para cobrir o rombo, e, assim, criou outro. Somente em maio, R$ 3,65 bilhões saíram da RGR para a CDE. Outros R$ 1,341 bilhão foram transferidos em junho. Essa operação também foi revelada pelo Estado na semana passada. (João Villaverde e Anne Warth)
