O jornal Valor Econômico em sua edição de 10/12 de fevereiro anunciou que decisão está praticamente tomada, mas as condições, incluindo a diminuição das tarifas de energia elétrica, serão detalhadas mais à frente. Leia abaixo.
União renovará concessões de energia com tarifa menor
Diferentemente do esperado, a solução para as concessões não virá por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nem por Medida Provisória (MP), mas por projeto de lei com regime de urgência. Na avaliação do governo, não há entrave constitucional para resolver a questão e nem necessidade de validação imediata da prorrogação, o que justificaria a edição de uma MP.
Todas as condições para a prorrogação deverão ficar para o momento em que a lei for regulamentada, por meio de decreto presidencial. Essas condições incluem o ponto mais sensível das discussões: o desconto nas tarifas que as concessionárias terão de oferecer para continuar com os ativos. Por temer que a tramitação do projeto fuja ao controle e sua redação final ganhe contornos indesejados, devido ao lobby do setor elétrico, o governo prefere deixar os detalhes para a fase de regulamentação. Pesa também o fato de que os cálculos para definir quanto as tarifas deverão cair ainda não estão concluídos. “O ganho para a modicidade tarifária está sendo calculado pela Aneel”, disse um assessor da presidente.
No total, 20.206 megawatts (MW) de geração, 80.233 km de linhas de transmissão e 37 distribuidoras têm contratos prestes a vencer. Isso representa 18% do parque gerador, 84% da malha de transmissão e 23% da energia comercializada.
