Em meio a vários indícios de operações suspeitas no mercado livre de energia, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anunciou que desde o mês de janeiro conta com atuação da Gerência de Monitoramento e Informações ao Mercado. A divulgação coincide com o desligamento de empresas com volume de operações milionárias no mercado, pouco tempo de operação e capital social mínimo.

Um exemplo é a Deck Comercializadora, empresa desligada da CCEE em agosto deste ano. Com capital social de R$10 mil, a empresa recebeu autorização para comercialização em 14 de fevereiro de 2012, tendo sua primeira operação em abril, com o montante vendido de 3 MW médios. No mês seguinte, a empresa operou 38,32MW médios, e saltou para a venda de 460,1 MW médios em junho, mês em que o Preço da Liquidação das Diferenças (PLD) atingiu a média de R$180 por MWh. Em julho, o montante vendido foi nulo.

A empresa foi desligada na 604ª reunião de diretoria do Conselho de Administração da CCEE, realizada em 14 de agosto, deliberando para que fossem cancelados todos os registros de contratos de compra e venda da Deck a partir de setembro.

Na mesma situação, o monitoramento da câmara identificou como suspeito o contrato de energia da Azul Comercializadora para Nova Geração Comercializadora, no montante de 655MW médios e valor de R$80 por MWh. A CCEE considerou a operação atípica, dado que a Azul, com capital de R$10 mil, só foi registrada na câmara em setembro – ou seja, tinha acabado de entrar no mercado – e negociava um montante alto a um valor inferior ao PLD do mês, na casa dos R$118 por MWh. A negociação teria envolvido R$86 milhões.

Segundo o gerente Sérgio Moraes, que ficou responsável pela nova área na CCEE, a atividade tem sido aprimorada desde sua implantação. “As mesmas pessoas que eram responsáveis por fazer o monitoramento tinham outras atividades cotidianas. E quem faz o monitoramento tem que estar 100% envolvido nisso, não pode ter outras funções”.

A gerência conta com cerca de 30 colaboradores, mas, desses, seis estarão alocados na coordenação de monitoramento e devem se dedicar exclusivamente a essa análise do mercado quando a formação da equipe estiver completa. Moraes destaca, inclusive, que a mudança já surte efeito. “Conseguimos evitar algumas transações que trariam grande prejuízo para o mercado”.

Em abril deste ano, a CCEE já havia iniciado uma batalha com o Grupo Bertin, acusando a empresa de fraude e má fé pela venda de energia da Água Paulista Geração, que controla quatro PCHs que somam 6,1MW. A companhia não teria apresentado lastro suficiente para cumprir dois contratos, resultando num déficit de 604.425,283MWh, e uma inadimplência de cerca de R$72 milhões no mercado na liquidação financeira de março.

A Bertin entrou com uma ação na Justiça e obteve dois mandados de segurança para se abster de pagar o montante e eventuais penalidades por falta de lastro. A NGER também conseguiu liminar na Justiça, obrigando a CCEE a registrar o contrato de compra e venda de energia.