O artigo abaixo, escrito pelo Eng Roberto Pereira d`Araujo, membro do Conselho Consultivo do Ilumina, representa a opinião da entidade sobre o vencimento das Concessões
Concessões: Sarna para se coçar.
A singularidade física do sistema elétrico brasileiro não foi suficiente para, pelo menos, conter o ímpeto dos que rezavam pela cartilha neo-liberal na década de 90. Não pensaram duas vezes. Entraram de cabeça na crença de que “o mercado resolve” não importa que mercadoria e que modo produção se esteja tratando. Como a moda da década era a privatização e mercantilização dos setores elétricos em alguns países, não queriam ficar pra trás. Vendeu-se a “modernidade”. Quem não aderisse era antiquado. Para mimetizar o que ocorria lá fora, montaram um modelo tão complicado que faz inveja às equações da mecânica quântica. Mas, segundo a moda, vale tudo pela causa.
Mas, enganam-se os que acham que essa ideologia avassaladora surgiu nos idos dos noventa. A nossa constituição de 88, que muitos bradaram ser “estatizante”, plantou a semente do que viria a ser o atual modelo do nosso tão inusitado setor elétrico. O conceito de “justa remuneração do capital” constante da carta de 1946, foi substituído pela sacralizada “licitação” e a tarifa, livre do princípio anterior e com a ajuda do que veio a ser estabelecido depois, passou a ser “do mercado”.
A bomba de efeito retardado estava armada, pois, um dia, venceriam as concessões e, nesse momento, inevitavelmente, seria preciso definir o que fazer com elas. Se a constituição for seguida à risca, uma nova privatização estaria por vir. Mas, como usinas hidroelétricas podem durar muitos anos, fatalmente alguém iria surgir com o discurso: – Essas usinas já foram pagas pelo povo brasileiro! Esse discurso fácil e populista é tudo que o governo precisa, já que, apesar da lavagem cerebral de que “competição baixa preço” e “aumenta a eficiência”, ainda não há como justificar que, tanto as tarifas quanto os bueiros de certas concessionárias privadas estejam “indo pelos ares”.
A discrepância de preços é tão grave que a mídia evita fazer as comparações corretas. Hoje, o kWh no Rio de Janeiro, sem impostos, custa 50% a mais do que o kWh na capital do Canadá, Ottawa com impostos! Porque o Canadá? Para nos deixar ainda mais impressionados? Não! Porque esse país tem um sistema de produção de eletricidade semelhante à brasileira. Essa é a comparação válida a fazer. O sistema inglês, origem do mimetismo, nada tem a ver com o nosso.
Mas, devagar com a louça! Que história é essa de consumidor que “já pagou” usinas, se, desde 2003, continuando o que foi planejado anteriormente, o preço da energia é dado pelo mercado? Desde então, contratos anteriores foram interrompidos para que o mercado decidisse qual era o preço. E não é que baixou mesmo? Com uma sobra de mais de 15% da carga, herança do racionamento, as estatais fizeram uma “liquidação”. Mas, como tudo no Brasil, essa liquidação foi estranha, pois a venda a preço de “sale” foi por 8 anos! O Brasil inventou a liquidação de longo prazo! São esses os contratos de mercado que vencem ano que vem. Portanto, um mínimo de lógica obriga as perguntas: Afinal de contas, qual é o paradigma? Mercado ou serviço pelo custo? É assim que se paga por usinas?
Toda a questão das concessões está sendo discutida com apenas um objetivo obsessivo – a queda das tarifas. Até parece que o único fator que nos fez campeões da energia cara foram os preços abusivos cobrados por essas empresas estatais que já receberam o que deviam. E os impostos? Não deveriam estar na mesma mesa? E as incríveis falhas regulatórias que não reconheceram custos fixos nas distribuidoras? Deixa pra lá? E os MWh negociados a R$ 16 no obscuro mercado livre? Como essa energia quase gratuita é capturada pelos consumidores? Alguém já explicou? E o custo da transmissão, que só subiu desde a implantação do modelo?
O que é mais engraçado é que preços obtidos em leilões de usinas que ainda não operam, tais como Teles Pires, Belo Monte e as usinas do Madeira, são usados como exemplo de que as usinas antigas estão caríssimas. Na realidade, não se pode afirmar que o Brasil tenha um paradigma de preços “de mercado” para hidroelétricas. Todas essas têm um componente significativo de intervencionismo que, sem ele, esses preços “exemplares” viram um sonho. Financiamento a juros subsidiados, parcerias obscuras com estatais, vendas para o mercado livre que ainda não se viabilizaram. Enfim, mal comparando, um ornitorrinco no mundo animal.
Sarna para se coçar. Isso foi o que o Brasil arrumou para si mesmo. Um olhar mais atento no planeta mostraria que o “canto da sereia” não foi tão amplo. Dos 50 estados americanos, apenas 15 estão sob a égide do mercado. A lei anterior, de 1935, continua firme e forte na maioria dos estados e um concessionário só perde a concessão se incidir numa falha grave no seu contrato. No Canadá, as províncias que adotaram a mercantilização são as mais caras, mas mesmo assim, bem mais baratas que o Brasil. Na realidade, nunca existiu essa receita de bolo global. Cada país adotou um sistema específico da sua própria realidade. Nesse quadro, o Brasil parece uma exceção.
Mas, de qualquer modo, apesar do emaranhado jurídico e financeiro desse problema que impusemos a nós mesmos, o que se está decidindo é o futuro. O que se pretende das nossas empresas estatais? Parcerias minoritárias com o capital privado? Distribuição de cargos pela base aliada para viabilizar a governabilidade? A resposta nunca admitirá essa preocupante tendência do papel coadjuvante das nossas empresas. A meta de uma Eletrobrás espelhada na Petrobrás só pode ser uma piada. Portanto, sem a ilusão da propaganda oficial, a questão das concessões será decidida num cenário onde o papel dessa empresas poderá ser pura história. Infelizmente, assistiremos a tudo com a nossa habitual e, agora famosa, complacência.
Roberto Pereira d’Araujo
