O Acre é hoje um estado brasileiro. Mas isso nem sempre foi assim. O Acre já foi boliviano. A região – hostil, distante da capital La Paz e então inabitada – começou a ser ocupada por brasileiros durante o chamado ciclo da borracha, em meados do Século XIX. Depois de muitas disputas que avançaram ao início do século XX, brasileiros e bolivianos chegaram a um acordo, articulado pelo Barão do Rio Branco, que em 1903 usou um misto de diplomacia e pressão militar para convencer os bolivianos a entregar o Acre em troca de territórios brasileiros do Estado de Mato Grosso, mais a importância de 2 milhões de libras esterlinas (algo hoje equivalente a pouco menos de US$ 1 bilhão). Consta ainda que o Brasil também deu cavalos de presente à Bolívia, quando o acordo foi firmado.
O curioso é que o principio diplomático usado pelo Brasil e ratificado no acordo com a Bolívia à época foi o mesmo utilizado pelos portugueses nos tempos dos tratados de 1750 e 1777, assinados entre o Reino de Portugal e o Reino da Espanha para acertarem suas diferenças fronteiriças na América Ibérica: o do “uti possidetis solis”. Quer dizer: tem direito ao território quem o possui. Quem tem a terra contestada é o seu dono de fato.
Ou seja, em tese (apenas em tese, e certamente de uma maneira torta e de pouca chance de êxito à luz do direito internacional contemporâneo), o governo de Evo Morales pode vir a usar o mesmo princípio para justificar a tomada das instalações da Petrobras pelo Exército boliviano e a nacionalização das reservas de gás: “uti possidetis solis”. Eduardo Diniz
