A reforma do setor elétrico brasileiro: cadê a política energética?

Por Ronaldo Bicalho (*)

Todos os Estados Nacionais, incluindo os mais fervorosos defensores do liberalismo econômico, se preocupam com as questões de segurança do abastecimento energético.” Jean-Marie Martin, um dos decanos dos economistas da energia franceses, em seu livro Economie et Politique de l´Energie.

A Agência Internacional de Energia (AIE) publicou em Novembro o seu tradicional relatório – World Energy Outlook 2017 – com os cenários sobre a evolução futura do sistema energético global até 2040. Entre as quatro mudanças globais no sistema energético que estruturam essa evolução, cabe chamar a atenção para uma em particular: o futuro está na eletrificação.

Segundo o relatório, a eletricidade é a força crescente entre os usos finais da energia no mundo, representando 40% do aumento do consumo final para 2040. Empurrados pela forte digitalização da economia e da sociedade, os gastos dos consumidores mundiais com a energia elétrica já se aproximam dos gastos com os derivados de petróleo.

De acordo com a AIE, “a escala das futuras necessidades de eletricidade e o desafio do fornecimento de energia diante da descarbonização ajudam a explicar por que o investimento global em eletricidade ultrapassou o do petróleo & gás pela primeira vez em 2016 e por que a segurança elétrica está subindo firmemente na agenda política”.

Em outras palavras, existe uma preocupação real no mundo hoje com a segurança do suprimento de energia elétrica nas próximas décadas. Essa preocupação se traduz no aumento efetivo da importância da política energética no contexto do conjunto de políticas públicas e, portanto, no aumento efetivo, e natural neste tipo de situação, do protagonismo, em diferentes dimensões, do Estado no sistema energético.

Por seu turno, no Brasil, o Estado implementa uma inflexão estratégica radical na sua intervenção no setor elétrico. Depois de setenta anos de presença significativa no setor elétrico, como braço estratégico na garantia do suprimento elétrico necessário ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar da sociedade, o governo atual propõe que o Estado abandone esse papel. Em termos de política energética seria o movimento mais importante do Estado brasileiro no âmbito da segurança do abastecimento de energia elétrica desde a primeira intervenção do Governo Federal no campo da produção de eletricidade, concretizada a partir da criação da CHESF em 1946.

A pergunta que se coloca é o que sustenta a nova estratégia do Estado brasileiro? O que justifica uma estratégia tão dissociada da experiência histórica do país nesse setor? Que leitura peculiar do que está acontecendo no setor elétrico no mundo explica uma estratégia tão diferente daquela que os países centrais estão implantando. Enfim, que jogo é esse que nós estamos jogando que nada tem a ver com aquele que historicamente nós jogamos e que tampouco tem a ver com o que os outros estão jogando?

O setor elétrico brasileiro enfrenta hoje o maior desafio da sua história. A interdição – técnica, ambiental, social e política – da exploração do nosso potencial hidráulico, mediante a construção de reservatórios, detona a base que sustentou toda a construção – técnica, econômica, organizacional e institucional – do setor elétrico brasileiro em mais de um século. Subestimar o risco e a incerteza envolvidos em uma mudança dessa natureza é extremamente inapropriado. Note-se que não se está saindo da base tradicional em função do surgimento de uma nova base mais promissora, mas em função da sua interdição. Não estamos saindo da casa velha porque encontramos uma melhor. Estamos saindo da casa velha porque fomos colocados pra fora.

Como resultado disso, o Brasil perdeu a sua fonte histórica de energia abundante e barata – a partir da qual implantamos vários setores energo-intensivos na nossa economia – e concretamente, em um primeiro momento, não temos nada tradicional para colocar no lugar e desempenhar o mesmo papel. Não temos gás abundante e barato como os americanos. Não temos carvão abundante e barato como os chineses (bem ou mal é o que eles têm). Não temos vizinhos produtores de peso para recorrer como é o caso dos europeus.

Porém, se pensarmos em termos não tradicionais, temos as energias solar e eólica.

Neste caso, a introdução das renováveis na matriz elétrica nos remete ao que está acontecendo no mundo.

E aí constatamos que a introdução das renováveis representa o maior desafio do setor elétrico em toda a sua história. Encontramos então uma situação muito similar a nossa. Aqui também nos deparamos com uma mudança radical na base de recursos naturais do setor. Neste caso, a mudança é movida pela necessidade, de ordem ambiental, de abandonar os combustíveis fósseis; ao que tudo indica, na direção dos renováveis. Como no caso brasileiro, abandona-se a base tradicional, não em nome de uma melhor, mas em função de uma interdição.

O problema é que a transição elétrica em favor dos renováveis envolve riscos, incertezas e inseguranças gigantescas. Efetivamente não sabemos qual será a base técnica, como iremos organizar a cadeia produtiva e as empresas, como financiaremos a expansão, como iremos precificar os novos serviços elétricos, como iremos regular e definir políticas públicas para o novo mundo elétrico que irá nascer.

Desse modo, não há referência e não há receita de bolo disponível.

O que se sabe é que os custos econômicos, sociais e políticos não serão pequenos. E tudo indica que para gerenciá-los o mercado não é suficiente, demandando a presença do Estado para fazê-lo.

Diante desse contexto, uma visão estratégica do setor elétrico brasileiro deve, em primeiro lugar, reconhecer a gravidade do momento e os enormes desafios presentes na construção de uma agenda para o setor. Em segundo lugar, essa visão deve contemplar a nossa transição elétrica sob a perspectiva da transição elétrica no mundo, sem perder de vista as nossas especificidades e sem ter ilusões acerca da nossa capacidade efetiva de construir uma indústria elétrica totalmente a parte da indústria mundial. Trocando em miúdos: se o mundo vai na direção dos renováveis, nós também iremos. Seja por gosto, seja por necessidade de incorporar o progresso técnico.

Para construir essa agenda estratégica do setor elétrico brasileiro é preciso identificar claramente os elementos essenciais da transição elétrica mundial e cotejá-los com os nossos recursos naturais e com os atributos industriais do nosso setor elétrico. Sob esse olhar, os nossos reservatórios, as nossas centrais hidrelétricas, o nosso sistema de transmissão podem nos colocar no grande jogo de forma vantajosa.

Se assim o fizermos, não estaremos sendo originais. Foi isso que os brasileiros fizeram nos anos trinta e quarenta e conceberam uma visão de setor elétrico extremamente moderna e adequada aos nossos recursos, fundando um setor que se tornou uma referência mundial nos anos 1970s.

O que esta discussão estratégica tem a ver com a proposta do atual governo? A resposta é simples: nada.

Em Maio, quando a diretoria da Eletrobras apresentou a proposta de reestruturação da empresa, essa discussão estratégica estava completamente ausente. Qual o setor elétrico que o país deseja? Qual o papel do Estado? Qual o papel da sua empresa estatal?

Nenhuma desses temas estava nas apresentações do plano de reestruturação da Eletrobras. A abordagem foi todo tempo corporativa, econômica-financeira, administrativa. Se fosse sobre o walmart não faria a mínima diferença.

Em Junho, a proposta do MME, apresentada em termos de uma consulta pública caracterizou a retomada da agenda dos anos noventa. A grande proposta foi a ampliação do mercado livre, salpicada de alguns elementos mal compreendidos da nova onda dos renováveis. Sob a perspectiva de uma visão estratégica para o setor, manteve o descompasso como norma e inaugurou a aposta no futuro baseada nos fracassos do passado.

Em Julho, a privatização da Eletrobras surgiu como a cereja do bolo. Depois da reestruturação da Eletrobras e da reforma do setor elétrico fora de qualquer senso estratégico, eis que surge a retirada completa do Estado via privatização da Eletrobras.

A justificar a pataquada, abstraindo o desastre fiscal e a luta diária pela sobrevivência política do governo Temer, aponta-se a necessidade de termos uma grande empresa nacional no setor elétrico. O modelito campeão nacional. Vamos salvar a Eletrobras privatizando-a.

Temos um pequeno problema aqui. O setor elétrico brasileiro não precisa de um campeão nacional. O que o setor elétrico brasileiro precisa é de uma empresa estatal estratégica – que detenha ativos estratégicos para realizar seus objetivos – para enfrentar os enormes desafios colocados pela transição elétrica aqui e no mundo. A questão aqui é a segurança energética do país. Não é vender minério para os chineses. Não é vender avião para os americanos. Não é vender cerveja para os belgas. É garantir a segurança do suprimento de energia elétrica necessário para a economia e para a sociedade brasileira.

Imaginar que a Eletrobrás é a mesma coisa que a Vale, a Embraer ou a AMBEV é uma bobagem que não se sustenta diante de qualquer análise de política energética minimamente respeitável.

A propósito, o modelito campeão nacional pode ser bem representado pela gigante alemã E-ON. Se nos anos 1990s e 2000s essa empresa se lançava como um grande player mundial no setor elétrico, hoje ela luta para sobreviver à transição energética na Europa e na Alemanha. Ou seja, o jogo é muito mais pesado e arriscado do que imaginam os valorosos estrategistas tupiniquins que produziram esse conjunto de estultices energéticas que compõem a atual reforma elétrica.

Desse modo, em nenhum dos três movimentos do atual governo nos últimos meses no setor elétrico está presente qualquer visão estratégica que contemple a segurança do suprimento energético na área elétrica. A política energética não foi convidada para esse convescote preparado para outros convivas e no qual a sua presença não só não é bem-vinda, mas atrapalha.

Em suma, não há nada que esteja acontecendo no setor elétrico no Brasil e no mundo que justifique a peculiar, tanto em termos históricos quanto em termos setoriais, estratégia brasileira de retirada do Estado nesse momento crucial do setor elétrico aqui e alhures. As razões para essa estratégia devem ser procuradas fora do setor. No âmbito do setor, mais do que uma irresponsabilidade, fruto de uma idiossincrasia esdrúxula, a estratégia proposta pelo governo Temer é, acima de tudo, uma enorme idiotice, que só consegue ser sancionada em função do estado de coma profundo em que se encontram as instituições brasileiras.

(*) Pesquisador GEE/IE/UFRJ e Diretor do Ilumina

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      1 comentário para “A reforma do setor elétrico brasileiro: cadê a política energética?

    1. Alex
      24 de novembro de 2017 at 12:39

      Vender distribuidoras da Eletrobrás pelo preço que foi vendido… Isso não é privatização, é roubo. O prejuízo até agora quem pagou foram nós contribuintes, agora que estas começam a dar lucro são vendidas à esse preço de carro?

      Não acho que seja tão problemático a esfera privada prover energia, mas temos que entrar na questão da regulamentação, do formato de concessão e dos estudos prévios, o que não tem sido feito nesse governo.

      Acredito sempre que o debate das coisas tem que partir da estrutura de como as coisas acontecem, e não de forma maniqueísta de vertentes “de cá e de lá”.

      A participação estatal é vital para garantir que não haja fraudes nem riscos (de ocorrer algo semelhante como em Mariana), mas também não acho sensato partir do pressuposto que o estado deve ser detentor de todas as fontes.

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