A venda das Sociedades de Propósito Específico – Artigo

Eng. Eduardo Mota Silveira

Na data de hoje, 27/09/2018, ocorreu o leilão concebido pela Eletrobras, para vender suas participações em Sociedades de Propósito Específico – SPEs, empresas com foco em parques eólicos e linhas de transmissão.

De início, é importante notar que estamos a dez dias das eleições presidenciais, o que significa que um novo gestor da nação pode discordar in totum da ação hoje empreendida pelo MME/Eletrobrás. A boa prática recomendaria cautela no processo, deixando-o para data futura mais adequada, evitando-se assim, inclusive, a reclamação de interessados que se queixaram do pouco tempo que tiveram para avaliar os projetos. Daí, a ocorrência de vários lotes vazios, sem nenhum lance. O açodamento dos gestores do Setor Elétrico propiciou essa condição.

Do leilão, como um todo, faço a seguir um rápido comparativo sobre o emblemático caso das eólicas que eram partilhadas pela Chesf, subsidiária da Eletrobras, com o grupo Brennand. 

Foram vendidos no leilão de hoje 49% do controle das SPEs referentes a um conjunto de eólicas pertencentes aos sócios Brennand e Chesf, perfazendo este parque uma potência total de 250 MW.

Em outras palavras o setor estatal ELB/Chesf abriu mão da posse de 122,5 MW de potência eólica instalada na região Nordeste, mais precisamente nas proximidades do rio São Francisco, e o valor da venda foi o próprio preço mínimo fixado para o Leilão, qual seja, R$ 232 milhões. Nenhum centavo a mais

Daí compõe-se um preço unitário de R$ 1.893.877,60 por MW para a potência descartada pela ELB/Chesf. Atenção, não descurar que se trata de um conjunto de parques eólicos EM OPERAÇÃO, de construção recente. 

Saindo do Leilão de hoje, conforme dados que podem ser consultados na página da ANEEL, no 28º Leilão de Energia Nova A-6 ocorrido recentemente, no dia 31/08/2018, os projetos eólicos totalizaram uma potência vendida de 1.250,7 MW. O investimento total estimado correspondente é igual a R$ 5.834.750.180,00. Ou seja, constatou-se  nesse leilão um valor médio unitário estimado de R$ 4.665.187,64/MW, para construção, montagem e colocação em operação de cada um dos novos projetos,

Daí, caberia ao investidor o seguinte questionamento: por que vou correr o risco de começar um projeto do zero, se vem o gestor máximo da Eletrobrás e coloca no tabuleiro do jogo um projeto pronto, em perfeitas condições operacionais, para ser vendido a risco zero, por menos da metade do preço de um novo? 

Como se explicaria isso? O argumento de que se faz necessário reduzir o endividamento geral da Empresa para algo em torno de 3 vezes a relação entre a sua dívida líquida e o seu EBITDA não pode ser usado indiscriminadamente, sob pena de se cometer uma aberração como esta acima descrita.

Cabe repisar a dúvida: por que foi fixado um valor tão baixo para o lance mínimo, se para construir um projeto novo teria que ser investido mais que o dobro? As variáveis financeiras prevalecem sobre a lógica da engenharia e da venda de parte de um patrimônio de uma empresa de estado?

Nenhum agente do judiciário ou dos tribunais de conta, ambos os setores com atividades tão em voga nos dias presentes, se interessaria em aprofundar uma análise sobre uma questão como essa, que deixa transparecer um cheiro de fumaça no ar? Eis a questão.

ADENDO – Esclarecimentos do Autor – 02/10/2018

Voltando a examinar o assunto, observamos que os números considerados por nós de forma global, neste artigo, na realidade se modificam um pouco quando se analisa as potências específicas de cada um dos conjuntos que compõem o total do parque eólico que constituiu o Lote H das SPEs sob consideração.

O quadro que se segue define a participação do grupo Eletrobras em cada um dos parques, suas respectivas potências em MW e a parcela que foi descartada pelo Lote H do leilão.

Leilão 01/2018 Eletrobras          SPEs Geração Eólica

LOTE H

Participação (1) Potência em MW (2) Potência Vendida em MW  
 
Pedra Branca S.A. 49% 30 14,70  
São Pedro do Lago S.A. 49% 30 14,70  
Sete Gameleiras S.A. 49% 30 14,70  
Baraúnas I Energética S.A. 49% 32,9 16,12  
Mussambé Energética S.A. 49% 32,9 16,12  
Morro Branco I Energética S.A. 49% 32,9 16,12  
Baraúnas II Energética S.A. 1,50% 25,9 0,39  
Banda de Couro Energética S.A. 1,70% 32,9 0,56  
(1) Edital do Leilão Eletrobrás 01/2018 TOTAL 247,5 93,41  
(2) Eletrobrás Informação aos Investidores 2T18        

 

Neste Quadro observa-se que, ao invés de uma potência total de 250 MW, na verdade o Lote H vendido representava um pouco menos, 247,5 MW, enquanto a participação global da Eletrobras/Chesf era de 93,41 MW e não de 122,5 MW como fora calculado através da consideração dos números globais.

Nestas condições, o preço unitário de venda foi de fato de R$ 2.483.674,12 por MW, que equivale a 53,2% do preço médio praticado no último leilão de energia nova, conforme indicado no artigo.

Em conseqüência, deve-se levar em conta, no texto do artigo, que onde foi mencionado que “as participações foram vendidas por um preço inferior à metade do preço unitário da instalação de um parque novo”, leia-se que “a referida relação é da ordem da metade do preço de um parque novo”, mais precisamente 53,2%.

Embora esta diferença para mais basicamente não venha a alterar a lógica do que foi argumentado no artigo, em respeito aos números reais o autor considera oportuna e imperiosa a divulgação dos esclarecimentos ora apresentados.


O ILUMINA pede licença ao autor para acrescentar mais uma informação sobre as incríveis coincidências que ocorrem no Brasil:

Mozart Siqueira Campos Araujo – Senior Electrical Engineer at Brennand Energia (a empresa que ganhou o lance das eólicas baratinhas). Fonte:

https://www.linkedin.com/in/mozart-siqueira-campos-araujo-46a1198/?originalSubdomain=br

Conselho de Administração da Eletrobras 

Membro / Cargo*

José Luiz Alquéres / presidente

Carlos Eduardo Rodrigues Pereira / conselheiro representante dos empregados

Mozart de Siqueira Campos Araújo / conselheiro independente

Wilson Ferreira Junior / conselheiro e diretor-presidente (executivo)

José Pais Rangel / conselheiro representante dos acionistas

https://www.canalenergia.com.br/noticias/25822486/alqueres-e-eleito-presidente-do-conselho-de-administracao-da-eletrobras

 

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      2 comentários para “A venda das Sociedades de Propósito Específico – Artigo

    1. Roberto D'Araujo
      28 de setembro de 2018 at 10:07

      Eduardo:

      Em qualquer país sério, os responsáveis por esse péssimo negócio teriam que prestar contas à justiça. Mas, estamos no Brasil! Doação de dinheiro público ao setor privado é a prática recorrente.
      Grato por denunciar!

    2. JOÃO PAULO AGUIAR
      28 de setembro de 2018 at 12:19

      EDUARDO FOI BRILHANTE

      OS VENDILHÕES DO PATRIMÔNIO NACIONAL , ASSOCIADOS AOS TRAFICANTES DE ENERGIA SERÃO CHAMADOS A PRESTAR 0 SR. PINTO PRESIDENTE DA ELETROBRAS VAI TER DE CORRER A BOLSINHA PARA PAGAR AS CONDENAÇÕES .

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