Roberto Pereira D’Araujo (*), Clarice C. de M. Ferraz (**), Gustavo Teixeira (***)
Em comparação com outros setores da economia, o setor elétrico brasileiro tem sido pouco afetado pela pandemia em termos de atividade produtiva. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a geração total de energia na semana de 16 a22 de maio deste ano foi apenas 8,2% menor do que a registrada no mesmo período de 2019. Isso não implica, no entanto, uma pequena queda de receita, e as distribuidoras de energia estão pleiteando uma ajuda bilionária junto ao governo e a ANEEL.
A ajuda veio por meio do Decreto 10.350/2020,que estabelece que os impactos da crise devam ser cobertos por meio da nomeada Conta-Covid, financiada por meio de encargo tarifário. Para evitar um tarifaço, a ANEEL, responsável pela regulamentação do decreto, propôs que se realizasse um empréstimo que cobrisse a perda de receita das distribuidoras, estimado, por hora, em cerca de R$ 16 bilhões.
Apesar de estarmos em contexto econômico diverso, o empréstimo segue os moldes do realizado em 2014 para a conta ACR. Em sua nova edição, ele será coordenado pelo BNDES e oferecido por um consórcio de bancos.Seu pagamento será feito ao longo dos próximos cinco anos, preservando a situação financeira das empresas.A esse valor deverão se somar os custos da operação, que poderíamos chamar de jurowatts, constituídos pelo Certificado de Depósito Interbancário (CDI) acrescido da remuneração aos bancos, ainda indeterminada.
Assim, troca-se a entrada em vigor de um tarifaço por outro ainda maior, parcelado em 60 meses, que inclui o pagamento dos jurowatts. Resolve-se a situação das distribuidoras às custas dos consumidores do mercado regulado. Sem dúvida, o equilíbrio econômico dessas empresas é afetado, mas muitos outros setores – seus clientes –assistem a quedas vertiginosas de receita. Neste artigo discutiremos se a alocação de esforços para enfrentar a crise da covid‑19 tem sido justa e equânime.
Nesse sentido, devemos examinar a performance econômico financeira das empresas do setor para avaliar sua capacidade de resistir a crises.
De acordo com a Consultoria Economatica, o setor elétrico é,desde 2008, um dos mais lucrativos e que mais pagam dividendos no Brasil.Nesse período, distribuiu um montante acumulado de R$ 145 bilhões em dividendos e juros sobre o capital próprio. Em 2018, só perdeu para os bancos, e, em 2019, ficou em 3º lugar.
Analisemos a tabela a seguir, com informações do resultado consolidado de grandes grupos em 2019.
Resultados de grupos selecionados do setor elétrico em 2019
Fonte: Demonstrações Financeiras das Empresas.
Elaboração dos autores.
Como se vê, os grupos somaram R$ 31 bilhões em lucro líquido e R$ 59 bilhões de Ebitda, medida que expressa o potencial de geração de caixa das empresas. A maioria apresenta indicadores de rentabilidade e de endividamento bastante positivos. Para este ano, estão provisionados R$ 11 bilhões para pagamento de dividendos. Ou seja, o setor está longe de ser vítima da recessão. Os resultados recém-divulgados do primeiro trimestre de 2020 de algumas empresas corroboram essa afirmação.
Esses números nos ajudam a entender,usando o método de paridade de poder de compra,porque a tarifa brasileira é a terceira mais cara em um grande grupo de países (https://www.iea.org/reports/world-energy-prices-2019). Essa posição faz o Brasil destoar de seus pares de matrizes renováveis, como Canadá e Noruega.
Nosso clima tropical faz com que cerca de 70% de nossa geração,associada à hidroeletricidade, possua grande variância. Nosso ano mais úmido do histórico registrou o triplo de fluxo do ano mais seco. Há anos em que São Pedro nos fornece quase toda a energia que consumimos, e outros em que nos causa apreensão.Como a energia é essencial para qualquer economia, o planejamento e a operação têm de se preparar para hidrologias desfavoráveis.
Ao contrário do que o nome indica, nosso mercado livre de energia não pratica uma competição real. As usinas não vendem exatamente a energia que geram, pois,por vezes, as hidroelétricas substituem as térmicas. A competição é feita com um “certificado” oriundo de um modelo que calcula a “importância” da usina para o sistema. Como o despacho é feito pela ordem de mérito, as térmicas não são acionadas e vendem energia sobrante das hidráulicas.
Essas sobras são liquidadas ao PLD (preço de liquidação de diferenças do mercado livre). Toda vez que há uma sobra de reserva hídrica, o seu valor se reduz fortemente. De 2003 a 2012, o PLD oscilou abaixo de R$ 50/MWh, cerca de 15% do preço no mercado cativo. Até 2008, o motivo foi a queda da carga após o racionamento, mas o mesmo efeito é percebido com a ocorrência dos anos caudalosos de 2009 a 2011. Em 2011, por exemplo, cerca de 25% dos contratos do mercado livre deram-se de forma mensal e foram liquidados por menos de R$ 50/MWh.
A situação de sobra que estamos percebendo atualmente é preocupante.Qualquer que seja a razão – queda da demanda por efeito do racionamento, hidrologias “caudalosas” ou a COVID-19 –, essa captura estrutural de energia barata pelo mercado livre, em detrimento do mercado regulado, não está recebendo a atenção dos formuladores das políticas de compensação.
Estamos ampliando a injustiça elétrica brasileira em meio a uma crise mundial.
(*) Engenheiro Eletricista, Diretor do Ilumina
(**) Professora, Escola de Química, UFRJ, Diretora do Ilumina
(***) Economista, Diretor do Ilumina
